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Santos, SP/

04/10/2011

Falta de planejamento infla Orçamento em R$ 50 bilhões

Carolina Alves (calves@brasileconomico.com.br)

União não segue a lei orçamentária e extrapola verba prevista para 2011 por meio de créditos e emendas.

A menos de três meses para o final do ano, o foco de lobbies parlamentares e de servidores por mais recursos no orçamento volta-se para o exercício de 2012.

Entretanto, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem tramita no Congresso, muitas disputas ainda ocorrem no âmbito do orçamento de 2011.

Tais reivindicações já renderam um acréscimo de R$ 50 bilhões ao que havia sido planejado para gastos este ano, valor que teve origem em emendas e créditos adicionais.

Ironicamente, tal cifra coincide com o volume de recursos que o governo anunciou enxugar, como parte de um pacote de ajuste fiscal anunciado no primeiro semestre.

O Projeto de Lei de 2011 determinava R$ 1,94 trilhão em recursos. Em setembro, o valor autorizado para gastos já beirava R$ 1,99 trilhão.

Essa prática, contudo, se repete a cada ano, o que até rendeu a fama de "peça ficcional" ao Orçamento da União.

"O regime orçamentário brasileiro é chamado de peça ficcional porque existe um longo caminho entre o planejado e o executado. A Lei Orçamentária não é impositiva no país, o que permite ao Executivo remanejar verbas e criar créditos adicionais, contanto que siga os princípios legais", afirma Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Ele lembra, inclusive, que a cada bimestre o Ministério do Planejamento faz uma revisão dos limites de gastos de cada pasta, o que força os gestores a contingenciar recursos periodicamente.

A regra de aumento de recursos é clara: todos os créditos adicionais e emendas devem explicitar de onde o recurso deve sair, para que não haja desfalque orçamentário. Pela lógica, não há aditivos no orçamento, apenas deslocamento de recursos para áreas que têm mais urgência em determinado gasto.

"Se o governo elevou em quase R$ 50 bilhões a previsão de gastos, é porque houve elevação de receita por meio da arrecadação", destaca o economista Francisco Lopreato, da Unicamp. Entretanto, caso a conta não feche no final, recorre-se ao contingenciamento.

"Com o regime de metas de superávit primário, parece que a lógica do orçamento foi invertida. Ao invés de economia, virou despesa obrigatória, o que faz com que o governo mexa no orçamento até que ele se adapte ao que precisamos", diz.

Para Úrsula Peres, professora de gestão de políticas públicas da USP, um dos problemas que geram os excessos de incrementos ao orçamento é a falta de um planejamento eficiente.

"O orçamento é, infelizmente, um foco de pressões políticas, que se refletem em excessos de emendas e remanejamentos. O orçamento deve sim ser estratégico e dinâmico, o que torna as alterações normais. mas elas devem seguir uma prioridade, uma lógica baseada nas metas de políticas públicas", destaca.

Grande parte das mudanças que ocorrem entre o Projeto e a Lei, vêm de emendas parlamentares. O Ministério do Turismo, que teve seu orçamento inflado em 330% neste ano, explica que R$ 2,9 bilhões da verba, 80% do total, veio desse recurso.

"Apenas 5% dos recursos para emendas foram descontingenciados pela área econômica do governo. Dessa forma, os recursos da pasta diante da previsão inicial não aumentaram, mas diminuíram", explicou em nota.

O Ministério do Planejamento, responsável pela delimitação de verbas por órgão, limitou-se a informar que o Congresso tem um papel legítimo em abrir recursos por emendas, o que não interfere na qualidade da gestão orçamentária ao longo do ano.

Fonte: Brasil Econômico - 4/10/2011
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