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Santos, SP/

17/05/2012

Energia mais barata

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Ao anunciar que vai atacar distorções do sistema tributário do Brasil, a presidente Dilma mostra que está fazendo o diagnóstico correto. O setor produtivo perdeu competitividade em consequência do alto custo Brasil. Isso precisa de imediata reversão.

Dilma aponta uma dessas distorções: o altíssimo custo da energia elétrica (o quarto mais caro do mundo), tão inaceitável quanto os juros escorchantes, que tem de ser drasticamente reduzidos para viabilizar a produção.

Esse caso é ainda mais incompreensível na medida em que nada menos que 75% da energia elétrica do Brasil é gerada por fonte hídrica e, nessas condições, obtida de graça. Nos países mais avançados, os preços da energia elétrica são uma fração da cobrada no País e, no entanto, a maior parte de suas fontes é de insumos obtidos a alto preço, como óleo combustível, gás, carvão ou urânio enriquecido.

O principal fator de encarecimento da energia no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. Em São Paulo, essa tributação encarece nada menos que 33,3% da energia. Mas há Estados que cobram ainda mais, como Minas Gerais (42,9%) e Rio de Janeiro (47,1%).

Falta saber como a presidente Dilma vai reverter esse jogo perverso. Na maioria dos Estados, as receitas com o ICMS sobre a energia elétrica correspondem a alguma coisa entre 7% e 9% da arrecadação total.

Até agora, todos os projetos de reforma tributária (e há algumas dezenas deles dormindo na gavetas das repartições públicas) só admitiram mexidas no sistema que não reduzam a arrecadação. Ou seja, no máximo querem mais racionalidade, especialmente na cobrança do ICMS - desde que a carga tributária (de cerca de 37% do PIB), que tira poder de competição da indústria, fique intocada. Se esse pressuposto for mantido, não haverá redução significativa nas tarifas de energia elétrica.

A presidente Dilma está para autorizar a renovação de grande número de concessões que vencem em 2015 e 2017. Até meados de julho, concessionárias terão de comunicar ao governo seu interesse pela renovação. Para isso, têm de saber as condições.

É provável que o governo imponha novas condições tarifárias. Pode se comprometer a baixar os chamados encargos setoriais, que elevam custos em cerca de 10%. E pode desistir de parte da arrecadação do PIS/Cofins que oneram custos em cerca de 3% ou 4%.

Mas esses abatimentos serão insuficientes para garantir uma energia elétrica a custos compatíveis com os vigentes internacionalmente caso não haja cortes firmes nas alíquotas do ICMS cobradas pelos Estados.

Uma das hipóteses é que o governo condicione a renegociação da dívida dos Estados com a União a cortes mais profundos da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica. A ver.

A presidente Dilma avisa que vai parar de discutir as reformas, que nunca saem, e que vai agir. Ela está carregada de razão. O único risco é que, como outras tantas iniciativas do seu governo, essa ação não passe de mais um item da política de puxadinhos, feita com improvisos e meias soluções, apenas para dar a impressão de que o governo faz alguma coisa.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 17/5/2012

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