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05/08/2022

ECONOMIA: 5 perguntas sobre alteração do IOF nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior

Fonte: Informativo dos Portos

Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29/7) o Decreto nº 11.153, de 28 de julho, que modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), contida no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

A medida faz ajustes em dispositivos com vistas à legislação aplicável ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.

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