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Santos, SP/

26/04/2011

É hora da “URV Fiscal”

Ricardo Galuppo - Diretor de redação do Brasil Econômico

O problema da Reforma - ou simplificação, como prefere seu autor, o economista Paulo Rabello de Castro - Fiscal apresentada no último final de semana em Comandatuba, na Bahia, é que ela pode dar certo.

E, se isso acontecer, deixará envergonhados aqueles que passaram os últimos anos apoiando-se na suposta dificuldade de fazer passar pelo Congresso as mudanças essenciais para a economia e, com esse argumento, deixar a situação fiscal confusa e ineficiente como está.

Isso ficou claro durante o 10º Fórum Empresarial, promovido pelo Lide, com o objetivo, entre outros, de buscar saídas para o labirinto fiscal brasileiro. Os 320 dirigentes de empresas ali presentes gostaram do que ouviram.

Sem ainda sonhar com a redução da carga, eles se dariam por satisfeitos com a simplificação do processo de pagamento de impostos.

A questão é que alguns dos oito governadores que também estavam lá deram a entender que não pretendem apoiar mudanças num sistema que, se não é bom, pelo menos lhes dá flexibilidade para extrair pequenas vantagens para seus estados à custa do sacrifício do país inteiro.

Renato Casagrande, do Espírito Santo, deixou claro que pretende continuar concedendo vantagens tributárias excessivas para os artigos importados que entram no Brasil pelo porto de Vitória. Ele sabe que a prática é nociva e crava uma estaca no coração de setores industriais importantes.

Mesmo assim, acha legítimo levá-la adiante, pois isso é bom para o Espírito Santo. Ele não falou, mas foi como se dissesse: os outros que se danem!

Marconi Perillo, de Goiás, fez uma defesa menos eloquente (porém igualmente preocupante) da guerra fiscal que põe em risco a indústria de outros estados. Ou seja: quando o problema fiscal é visto pela ótica dos que se apropriam do imposto pago, a lógica é a da "farinha pouca, meu pirão primeiro".

Convém deixar claro, no entanto, que não faz parte da ideia tirar dinheiro de quem quer que seja. Não existe a intenção colocar em risco o atual equilíbrio tributário, por mais precário que ele seja.

A ideia é partir dos impostos existentes e agrupá-los em três famílias tributárias - uma para cobrir as despesas com a Previdência, outra para a União e a terceira para os estados e municípios. O resultado prático da mudança é que todos terão direito a um volume de recursos equivalente ao atual.

O problema é que os políticos parecem não acreditar que não sairão perdendo. É daí que surge a ideia de criar uma espécie de URV Fiscal.

Para quem não se lembra, a URV foi o mecanismo que permitiu que a moeda brasileira evoluísse do carcomido cruzeiro para o vigoroso real.

Funcionaria assim: todo o dinheiro que entrar no caixa da União, dos estados e dos municípios teria, por algum tempo, duas contabilidades. A atual, que continuaria em vigor, garantindo que o dinheiro chegasse todo mês ao destino.

Uma segunda contabilidade, paralela, agruparia os recursos tributários da forma sugerida por Rabello e simularia a distribuição do dinheiro. Com poucos meses de acompanhamento, ficará claro que ninguém perderá e o Brasil sairá ganhando. E aí, ficará fácil fazer a mudança virtuosa da simplificação.

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Ricardo Galuppo é diretor de redação do Brasil Econômico

Fonte: Brasil Econômico - 26/4/2011
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