14/07/2011

Diário Oficial de Santos publica leis complementares sobre uso do solo na Área Continental e na Área Insular e o Plano Diretor do Município

O Diário Oficial de Santos de 12 julho de 2011, terça-feira, publicou as leis complementares sobre uso do solo na Área Continental e na Área Insular e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município.

Lei Complementar 729, de 11 de julho de 2011
Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na Área Continental do Município de Santos, dá nova disciplina à Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências
Páginas 8 a 14 do Diário Oficial de Santos, edição de 12 de julho de 2011, terça-feira

Lei Complementar 730, de 11 de julho de 2011
Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo da Área Insular do Município de Santos, e dá outras providências
Páginas 15 a 47 do Diário Oficial de Santos, edição de 12 de julho de 2011, terça-feira

Lei Complementar 731, de 11 julho de 2011
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos e dá outras providências
Páginas 48 a 52 do Diário Oficial de Santos, edição de 12 de julho de 2011, terça-feira

Confira a reprodução do Diário Oficial de Santos com as leis complementares

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