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Santos, SP/

21/03/2012

Desonerar para quê?

Celso Ming

Se o governo Dilma estivesse mesmo interessado na recuperação da competitividade do setor produtivo, daria outro tratamento à tal desoneração da folha de pagamentos. Como estão as coisas, há o risco de que esta república dos sindicalistas seja responsabilizada pelo definhamento definitivo da indústria.

A ideia é substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos que o empregador paga ao INSS por uma porcentagem sobre o faturamento bruto, que varia de setor para setor. A presidente Dilma várias vezes declarou que esta mudança é prioridade do governo. Mas, mesmo com os defeitos abaixo apontados, o processo avança devagar. O ministro Guido Mantega garante que, “nos próximos dias”, será anunciada a entrada no processo de mais setores. A conferir.

Até agora, só foram objeto de desoneração os setores de software (programas de computador), call centers, confecção, móveis e calçados. Software e call centers passaram a contribuir com 2,5% do faturamento; os demais, com 1,5%.

A proposta original de desoneração foi feita em 2006. Propunha a redução da contribuição de 20% para 14%, sem compensação. Mas o governo a rejeitou, trocando-a pela que está em curso.

Embora às vezes sugira que pretenda também aumentar a competitividade das empresas, o governo já definiu que essa troca teria bases neutras, sem perdas nem para a Previdência nem para a empresa. A busca desse empate técnico aponta para o primeiro grande problema.

Se está definida em termos neutros, a empresa já não terá nada a ganhar com isso e o governo não estará diretamente interessado na redução dos custos de produção e, portanto, a desoneração não vai em direção ao aumento de competitividade – grande problema atual da indústria.

O maior objetivo do governo é incentivar a contratação de pessoal. Hoje, uma das razões pelas quais a empresa brasileira reluta em criar postos de trabalho é sua alta carga com os chamados encargos sociais. Para enfrentá-la, uma saída é terceirizar ou reduzir pessoal. É esse obstáculo que tende a ser removido, caso esse processo de desoneração dê certo.

Mas há mais defeitos, como seu caráter temporário. O governo fala em projeto piloto e deve, em princípio, conclui-lo em dezembro. Mas uma empresa não é uma sanfona, não pode operar cada hora de um jeito. Se tudo pode mudar em meses, fica difícil calcular custos, planejar e investir.

Outro defeito é a própria calibragem da desoneração. Como é feita por setor, a porcentagem do faturamento obriga a todas as empresas do mesmo jeito, embora não sejam iguais. Há as mais bem administradas e as que incorporaram mais tecnologia. Se uma indústria fatura mais por ser mais eficiente, acaba punida em benefício da empresa de pior desempenho.

Afora isso, numa temporada boa, o faturamento sobe e, com ele, também a contribuição. E, nas vacas magras, o faturamento emagrece. A vantagem aí é que a indústria terá menos razões para demitir pessoal porque a contribuição também cairá. Mas, nessas condições, fica difícil manter o princípio da neutralidade da contribuição, a menos que o rombo eventual já esteja previsto na alíquota do tributo.

Enfim, é muita mudança para pouco efeito prático, especialmente em aumento da competitividade da indústria.

CONFIRA

Jogo duplo. O governo Dilma vem tendo uma atitude ambígua em relação à guerra fiscal entre Estados para atrair importações (guerra dos portos). Primeiro, condena “essas práticas predatórias”, por prejudicar o produto nacional. Depois, admite pagar “compensações” aos Estados que perderão com a Resolução 72, em tramitação no Congresso, cujo objetivo é acabar com essa guerra.

Indenizar o condenado? Se é prática condenável, por que pagar indenizações? É como combater o tráfico de drogas e, em seguida, providenciar compensações aos traficantes prejudicados com o fim do negócio.

As perdas de Goiás. A aceitação pelo governo federal de pagar compensações está levando governadores a chantageá-lo. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por exemplo, avisou nesta terça-feira que o povo de seu Estado estará perdendo R$ 1,9 bilhão mais “centenas de milhares de empregos” caso a Resolução 72 seja aprovada.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 20/3/2012

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