Clima e Previsão do Tempo
Santos, SP/

20/01/2012

Deputado quer dar a eleitores direito de pedir urgência para votações no Congresso

Proposta de Dr. Rosinha (PT) permite que população peça mais rapidez para projetos de lei

Bruno Boghossian, do estadão.com.br

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que os cidadãos escolham os projetos de lei que devem ser votados com urgência pelo Congresso. O objetivo do parlamentar é aumentar a participação dos eleitores na atividade legislativa, ampliando a sintonia entre a população e seus representantes em Brasília.

"Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes", avalia o deputado.

Para Dr. Rosinha, a participação dos eleitores no processo de elaboração e discussão das leis "é limitada". Ele revela que enfrentou resistência de outros deputados enquanto colhia assinaturas para seu projeto. "Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder", diz.

O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e permite que uma proposta seja votada com mais rapidez. Atualmente, o requerimento só pode ser apresentado com assinaturas de 1/3 dos parlamentares ou 2/3 dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei. Depois disso, precisa ser aprovado pelo plenário.

Segundo o projeto de Dr. Rosinha, será possível requerer a urgência a partir da assinatura de dez mil eleitores. A PEC ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, votado no plenário.

Em entrevista ao estadão.com.br, o deputado defende um diálogo entre cada parlamentar e seus eleitores, para que os interesses dos brasileiros sejam representados corretamente no Congresso. "Por mais vontade que cada deputado ou senador tenha, a representação da vontade do eleitor é sempre insuficiente", avalia.

- Como a proposta de urgência pode atender aos interesses dos cidadãos?
- Há casos em que um projeto de grande interesse da sociedade fica engavetado por anos ou fica preso em uma tramitação muito lenta. Foi o caso do Estatuto das Cidades, que teve grande mobilização dos movimentos de reforma urbana, mas demorou dez anos para ser votado - e só por acordo. Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência ampliaria a sua capacidade de participação direta nesse processo, indicando para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes.

- O regime de urgência já existe. Ele não atende aos interesses da sociedade?
- Essa ferramenta atende a dois interesses: representa a urgência do País, quando necessário, mas também representa a urgência pessoal e política. Sem forças políticas suficientes, mesmo que o regime de urgência tenha sido aprovado, o projeto pode ficar até quatro anos sem votação. Se a urgência partir de uma iniciativa popular, vai ficar muito mal para os parlamentares se não houver uma votação mais rápida. O deputado deve prestar contas ao eleitor.

- O sr. espera encontrar dificuldades na votação dessa PEC?
- Vai ser difícil se não houver uma mobilização favorável à proposta. Quando fui pedir assinatura para alguns parlamentares para apresentar a proposta, alguns disseram que não a apoiariam porque acreditavam que perderiam parte de seu poder. Isso não acontece, porque o deputado ou o senador continuará responsável pela votação do projeto.

- Em geral, falta participação direta dos eleitores do processo de elaboração, discussão e votação das leis?
- Atualmente, essa participação é limitada. Nós temos uma democracia indireta, em que o parlamentar é o representante do eleitor. Por mais vontade que esse deputado ou senador tenha, a representação da vontade do eleitor é sempre insuficiente. Temos meios tecnológicos e eletrônicos que poderiam aumentar essa representatividade popular, permitindo que o povo faça escolhas por si, sem que seu deputado precise fazer por ele. É o caso dos referendos e dos plebiscitos, que o Brasil usa muito pouco.

- Existem outras iniciativas para que o eleitor participe ativamente do processo de elaboração de leis?
- Há cerca de um ano apresentei uma proposta para agilizar a coleta de assinaturas para os projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, é preciso ter 1 milhão para apresentar o texto ao Congresso. Proponho que bastem 100 mil assinaturas para dar entrada com o projeto. A partir daí, a Câmara ou o Senado passariam a divulgar essa proposta, e colete assinaturas eletronicamente até que se atinja o número de 1 milhão.

- Os parlamentares são abertos ao diálogo com seus eleitores e levam em conta sua opiniões sobre os assuntos em votação?
- Acredito que mais da metade é aberta ao diálogo - em torno de 60% a 70%. Todos são abertos ao diálogo durante a campanha eleitoral, mas, no exercício do mandato, de 30% a 40% não mantêm contato com a população. Esse diálogo não é fácil, porque implica em uma participação constante em meios eletrônicos - como o Twitter, o Facebook e o e-mail - e em um grande número de viagens e reuniões.

- É possível aumentar a participação popular no processo legislativo com o uso da internet?
- Sim. Seria possível até fazer eleições e votações importantes pela internet, dentro da casa de cada cidadão. Mas existem riscos. Com essa pulverização, grupos de eleitores poderiam ficar vulneráveis a organizações do crime organizado, que poderiam obrigá-los a votar em um candidato ou fazer determinada escolha.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 20/1/2012

Voltar

Leia também

Auditores fiscais de Santos passam por capacitação em congresso, PREFEITURA DE SANTOS, 26/09/2022

CAFÉ: Após baixas, café abre semana monitorando financeiro e chuvas no BR, mas com poucas variações em NY

ELEIÇÕES: Abstenção pode ser decisiva ao resultado eleitoral

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.