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31/08/2011

Com 265 votos pela absolvição, Câmara livra Jaqueline Roriz

Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O plenário da Câmara dos Deputados livrou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo que a acusava de quebra de decoro parlamentar por vídeo em que aparecia recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa. 265 deputados votaram pela absolvição da deputada, enquanto 166 votaram pela cassação e 20 se abstiveram. Ao todo, votaram 451 deputados.

Preocupado em garantir que os votos fossem secretos, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a pedir que a imprensa deixasse o plenário durante a votação, mas voltou atrás. Partidos como o PSOL, o PPS, o PV e o PSDB, anunciaram ter orientado suas bancadas a votar pela cassação da deputada.

O relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao púlpito para defender a cassação de Jaqueline. Ele argumentou que a própria Constituição prevê a percepção da vantagem indevida como ato indecoroso, sem restrição temporal ou vinculação com ato ilícito. Por sua vez, o advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, disse que o julgamento devia basear-se em caso anterior, envolvendo o ex-ministro Raul Jungmann, que foi arquivado. “É defesa que se faz em relação a todos os mandatos”, disse.

Ao tomar a palavra no plenário, Jaqueline Roriz fez um discurso pautado pela tentativa de comover os colegas e eleitores. A deputada criticou a mídia, da qual disse ser vítima: “Infelizmente, vivemos em tempos em que parcela da mídia saí destruindo. O que é importante é a execração pública.” No discurso, ela embargou a  voz e citou doença do filho, sem qualquer relação aparente  com o processo. Durante sua  fala, jovens realizaram um protesto, dando as costas para a tribuna. Nas costas de suas camisetas, apelos pela cassação. Jaqueline deixou o plenário antes da divulgação do resultado.

Caso. Durante a campanha eleitoral de 2006, a deputada Jaqueline Roriz e seu marido, Manuel Neto, foram flagrados recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF e do delator do mensalão, Durval Barbosa. O vídeo, divulgado com exclusividade pelo portal estadão.com.br, foi gravado na sala de Barbosa. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.

Embora tenha admitido que o dinheiro era de propina, a defesa da deputada sustenta o argumento de que ela não poderia ser julgada pela Câmara por não ser ainda deputada em 2006, quando recebeu o dinheiro. A deputada teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3.

Mais cedo, cerca de 50 pessoas fizeram uma manifestação na via que dá acesso ao Congresso Nacional pedindo a cassação de Jaqueline. Os manifestantes trouxeram água e sabão e fazem uma “limpeza” da rua. Eles seguraram faixas pedindo a cassação da parlamentar. Faixas também foram espalhadas por Brasília pedindo a cassação, mas algumas delas já foram retiradas. Restaram inscrições feitas com tinta no chão das ruas.

Acompanhe o julgamento:

20h16: Após anúncio do resultado, ouvem-se vaias e aplausos. Deputados passam para outros temas, como a votação da emenda 29.

20h13: 166 deputados votaram pela cassação de Jaqueline Roriz, enquanto 265 votaram pela absolvição da deputada. 20 deputados se abstiveram. Ao todo, 451 deputados votaram.

20h07: O resultado da votação deve ser divulgado daqui a cerca de dez minutos.

19h59: Em meio à discussão entre parlamentares sobre o mérito do voto secreto e o direito das lideranças de encaminhar a votação, a deputada Jaqueline Roriz deixa o plenário sem ser notada.

19h51: A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) propõe que lideranças levem à votação o fim do voto secreto. “Vamos resolver de uma vez por todas.” Ela também declarou ter votado favoravelmente à cassação de Jaqueline Roriz.

19h47: Segundo a TV Câmara, 431 deputados já votaram. Pelo Twitter, o deputado Chico Alencar prevê que a votação deve terminar em meia hora.

19h46: O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) critica o fato do painel da Câmara mostrar que o PSOL instruiu pelo voto favorável à cassação. Segundo ele, o fato será explorado pelo partido como propaganda política.

19h36: O deputado Anthony Garotinho ignora a orientação e toma a palavra para falar sobre disputa política com Sérgio Cabral, citando denúncias contra o governo do Rio de Janeiro, em nenhum modo relacionadas à votação da cassação de Jaqueline Roriz.

19h33: PV, PPS e PSOL orientam bancadas a votar favoravelmente à cassação de Jaqueline Roriz. O deputado Chico Alencar  também reclama da urna eletrônica, que não mostra o voto computado quando pede confirmação. Liderança do PSDB vai ao microfone  afirmar  que sua bancada também foi orientada a votar pelo “sim” à cassação.

19h24: Apesar da bronca, o deputado Edson Silva (PSB-CE) ignora o conselho e toma a palavra para falar sobre operação da Polícia Federal de modo algum relacionada com a votação. Em seguida, uma deputada va ao microfone para reclamar da máquina usada para votar e  admite  não saber se votou “sim” ou “não”.

19h22: Presidindo a sessão na ausência de Marco Maia, deputada dá uma bronca no colegas e pede que eles parem de discursar para não banalizarem a sessão de julgamento.

19h13: Marco Maia explica as regras do pleito. O voto “sim” é pela perda do mandato, “não” pela absolvição de Jaqueline, e “abstenção”. Ele lembra que para garantir cassação é necessário ter maioria absoluta da Casa favorável ao “sim”, ou seja, 257 votos. Votação deve durar uma hora.

19h07: O deputado tucano Wanderlei Macris diz que vai votar pela cassação. “Esta Casa tem muita responsabilidade com a sociedade.” Ele lembra que, segundo o relator, o fato só foi revelado durante o mandato da parlamentar. “O que está em jogo é a defesa da instituição.” Ele defende tese do voto aberto no plenário da Câmara, “como lá em São Paulo”. “Temos que repensar essa questão”, diz ao defender a abertura do pleito.

19h02: O deputado Reguffe (PDT-DF), que tem a palavra, diz que estar na Câmara para esse julgamento “não é algo saudável para um cidadão de bem”. Ele  afirma que vai votar pela cassação da deputada porque considera que o papel do poder legislativo é “defender a sociedade e o contribuinte, e não o corporativismo”. Ele diz ser “absurda” a decisão de manter secreta a votação. “É um direito do eleitor saber sempre como seu representante vota”, diz. “O voto secreto é a matriz da indústria da impunidade. É um de seus principais insumos.”

18h58: A deputada Erika Kokay (PT-DF), que era deputada distrital durante o julgamento do “mensalão do DEM”, fala que as vítimas são os contribuintes, lesados em seus direitos. Ela cita as palavras da Jaqueline, que falou sobre seu “constrangimento”, e pergunta se o caso envolve o decoro da deputada ou o decoro do parlamento. “O ato indigno no passado continua indigno no dia de hoje. O ato só passou a ser de conhecimento público neste ano.” Ela pergunta se a Câmara vai responder “ao ferimento de  sua imagem” com as devidas ações para “resgatar o decoro desta Casa”.

18h54: O deputado Vilson Covatti (PP-RS) fala sobre seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele afirma entender que a decisão  de Jaqueline, que desistiu de recurso no CCJ e preferiu ir a julgamento no plenário, onde o voto é secreto, foi correta. Ele afirma não ter encontrado jurisprudência anterior que afirme que o plenário deve decidir sobre casos de quebra de decoro parlamentar. Após o final do seu tempo, o deputado tem o microfone cortado mas continua falando.

18h50: Deputado afirma que argumento da defesa de que cassação poderia levar a mais punições por fatos anteriores ao mandato é “intimidatório”. Ele ressalta que, na decisão de Eduardo Cardozo sobre o caso Jungmann, o atual ministro da Justiça expressa que fato novo pode sim levar à cassação.

18h48: “Estamos diante  de uma encruzilhada  em que se testa a ética republicana”, afirma Alencar. O deputado do PSOL diz que a defesa de Jaqueline “não defende”, enquanto as televisões exibe cenas de corrupção explícita. “A conduta pública vale permanentemente.”

18h45: Marco Maia afirma que há cinco parlamentares falarão a favor do relatório e um parlamentar deve falar contra o relatório de Carlos Sampaio, que pede a cassação de Jaqueline. O primeiro será Chico Alencar (PSOL).

18h43: “O juiz político dos meus atos é um só: o povo e, em outro plano, Deus”, diz a deputada. Ela agradece a postura do presidente da Câmara, Marco Maia, por conduzir o processo de maneira “firme e clara”. Jaqueline concluiu seu discurso, em meio a um misto de aplausos e vaias.

18h41: Jaqueline começa a falar sobre sua biografia. Diz que viveu no exterior para dar melhores condições de vida ao seu filho, que nasceu com hemofilia. Cita jornalista que teria falado sobre isso.

18h38: Enquanto Jaqueline faz seu discurso, jovem se manifestam ficando em pé, de costas para o plenário, com camisetas que pedem a cassação da deputada.

18h37: A deputada acusa o procurador geral da República, Roberto Gurgel, de fazer processo contra ela a poucos dias de seu julgamento na Câmara para tentar influenciar os parlamentares. “Senti vergonha, raiva e muita, mas muita indignação”, diz  sobre tratamento da mídia ao caso.

18h35: Jaqueline saúda presentes.”Deixei de atender pedido de colegas que pediam pronunciamento. Eu me calei”, diz. “Tentaram me impor nestes últimos dias uma imagem de agente pública que não representa quem sou.” Sobre discussão com Eunice Brito, ela é “parceira  nos bons e nos maus momentos”. “Infelizmente, vivemos em tempos em que parcela da mídia saí destruindo. O que é importante é a execração pública. No Conselho de Ética, fui inocentada de três acusações.”

18h32: “É defesa que se faz em relação a todos os mandatos”, diz advogado sobre  argumentos pela absolvição de Jaqueline. Ele pede observância da “estrita letra da lei” e, ao concluir sua fala, recebeu aplausos e manifestações de apoio do plenário.

18h30: Enquanto a deputada Jaqueline Roriz não tinha mandato quando recebeu dinheiro de Durval Barbosa, como mostra o vídeo da Operação Caixa  de Pandora, a deputada distrital Eunice Brito exercia mandato, lembrou o advogado. Para ele, os ataques da deputada contra Joaquim Roriz no plenário da Câmara Distrital justificou os ataques verbais de Jaqueline.

18h26: Advogado de Jaqueline afirma que, após fato envolvendo a deputada ser revelado, várias tentativas de mudar as regras da Casa foram feitas, visando permitir o julgamento de parlamentares por fatos ocorridos antes do mandato. Isso, segundo ele, mostra que a disposição atual não permite a punição nesse caso.

18h21: Citando argumentação de Cardozo no caso Jungmann, o advogado de Jaqueline afirma que punição seria “estranha forma de retroatividade punitiva”, contrária “à própria lógica e ao bom senso”.

18h16: O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, afirma que processo semelhante já ocorreu no passado na Câmara. Ele cita caso do parlamentar Raul Jungmann, que foi julgado pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, então deputado. À época, a representação contra deputado  – que teria desviado verbas quando era ministro do Desenvolvimento Agrário – foi arquivada por Cardozo.

18h11: Marco Maia volta atrás e afirma que permitirá presença de câmeras e máquinas fotográficas durante votação, que permanece secreta. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder tucano na Casa, elogiou a decisão e a transparência.

18h09: O relator do caso Jaqueline Roriz, Carlos Sampaio, concluiu sua argumentação.

18h07: Apesar da defesa de Jaqueline argumentar que fato indecoroso ocorreu antes de assumir o mandato, “em 2010, ela pediu a cassação de uma colega por um fato idêntico”, reforça o relator.

18h04: Relator lembra discurso de Jaqueline quando criticava o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso e cassado pelo mesmo escândalo de corrupção em que ela está envolvida. “Temos que votar em defesa do parlamento”, diz. “Não é hora de falar em espírito de porco, é hora de falar em espírito público. O que está em jogo é imagem do parlamento.”

18h01: Relator lembra que Jaqueline chamou a deputada distrital Eurides Brito de “cara de pau” por ter sido acusada do mesmo ilícito que ela é acusada, tendo recebido dinheiro de corrupção do mesmo operador. “Quanta desfaçatez! Pedir a CPI por alguém que cometeu uma conduta igual a ela?” Carlos Sampaio diz que a deputada, se estivesse  sendo julgada na Câmara Distrital, já teria  sido cassada.

17h57: A baixa presença de parlamentares no plenário da Câmara atuam como aliados de Jaqueline Roriz em seu julgamento por seus pares. No momento em que a sessão foi iniciada somente 310 dos 513 parlamentares estavam presentes no plenário. Para cassar Jaqueline são necessários 257 votos nesta direção. Neste caso, a abstenção nesta votação tem o mesmo efeito que um voto pela absolvição.

O relator do processo, Carlos Sampaio, alertou o presidente Marco Maia (PT-RS) que fisicamente no plenário só havia cerca de 100 parlamentares quando foi chamado para fazer sua fala. Ele conta que sua exposição possa ajudar a reduzir o temor de que a condenação abriria precedente para cassações futuras. Ele argumenta que o caso só foi conhecido agora, em março de 2011, e, por isso, pode ser julgado.

17h56: Relator do caso lembra que Durval Barbosa era funcionário de Joaquim Roriz, pai de Jaqueline, à época de sua candidatura à Câmara Distrital. A postura dela não foi a postura de quem foi chamada para receber Caixa 2, afirma Carlos Sampaio. “Ela foi até ele para pedir que intercedesse junto a empresas para obter o dinheiro.” “Isso não é caso de caixa 2.”

17h52: Carlos Sampaio lembra que outras ações contra Jaqueline foram arquivadas por falta de provas e apenas aquela relacionada ao vídeo em que recebe dinheiro segue em julgamento. “O caso da deputada é inédito. Não tem um único juiz do STF que tenha julgado um caso como o dela.”

17h49: Segundo o relator do processo contra Jaqueline Roriz, a percepção da vantagem indevida está prevista como ato indecoroso na Constituição de 88, sem restrição temporal ou vinculação com ato ilícito, e isso vige sobre as resoluções internas da Câmara.

17h45: O parlamento só teve conhecimento do fato neste ano e, portanto, a deputada deve ser julgada este ano pela conduta indecorosa, reforça o deputado tucano, relator do processo. Se não julgarmos ela hoje, tudo aquilo que vier à luz hoje, ocorrido no passado, “vamos ter que aceitar”, acrescenta Carlos Sampaio.

17h43: “Em que momento o parlamento pode dizer se uma determinada conduta é lesiva a ele próprio, senão quando esse fato veio à luz?”, pergunta Carlos Sampaio. Ele afirma que Jaqueline Roriz foi eleita antes de ser divulgado o vídeo que mostra sua participação no “mensalão do DEM”.

17h40: Ato indecoroso não foi definido na Legislação, lembra o relator. Ele afirma que o ato indecoroso é definido pela “doutrina brasileira”, e existe quando um comportamento “ofende o parlamento”.

17h39: “A defesa da deputada não se pautou no mérito da questão, não no vídeo em que foi flagrada”, diz o relator. “Ela se ateve a dois pontos específicos: se o parlamento tem a competência de julgar fatos pretéritos e se a conduta da deputada seja uma conduta que configure fato indecoroso.”

17h37: O que “norteia” a função do promotor de Justiça é “defender a sociedade”, não “a vontade de acusar”, afirma o relator Carlos Sampaio.

17h35: Carlos Sampaio faz suas considerações. “A Constituição é clara ao definir que cabe ao plenário desta Casa decidir sobre a cassação de um parlamentar”, afirma.

17h30: O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso, pede mais tempo para fazer suas considerações. O presidente da Câmara, Marco Maia, autoriza a entrada no plenário dos advogados de Jaqueline Roriz.

17h28: O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirma que votação de representação contra a deputada Jaqueline Roriz será realizada pioneiramente nas bancadas. Ele pede a saída dos jornalistas no momento da votação, para garantir que o pleito seja  secreto.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 31/8/2011
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