29/06/2011

CMDU realiza reunião na Associação Comercial de Santos

CMDU realiza reunião na Associação Comercial de Santos

O Conselho Municipal de Desenvolbimento Urbano (CMDU) de Santos promoveu reunião na Associação Comercial de Santos (ACS) na manhã desta terça-feira, 29 de junho de 2011.

O encontro foi realizado no Salão de Reuniões da ACS, na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, Centro Histórico.

A reunião foi liderada pelo secretário municipal de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, e contou com a presença de representantes das entidades que integram o CMDU.

Um item da pauta foi a análise e deliberação das Minutas de Projeto de Lei que tratam das alterações das Leis Complementares, Lei Complementar 551, de 27 de dezembro de 2005, que disciplina a utilização dos Instrumentos de Política Urbana conforme Lei Federal 10.257, de 10 de Julho de 2001, e da Minuta de Projeto de Lei Complementar que cria Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental do Município, após audiência pública.

Outro ponto foi a apresentação e análise da Minuta de Projeto de Lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

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