07/06/2021

Câmara de Navegação acompanha e monitora punições do Siscarga

Câmara de Navegação acompanha e monitora punições do Siscarga

Fonte: Departamento de Comunicação da ACS

Os integrantes da Câmara de Navegação da Associação Comercial de Santos (ACS ) acompanham a questão do Siscarga, que é o sistema responsável por controlar todo o movimento de cargas, contêineres vazios e embarcações que transitam nas vias aquáticas do País.

As penalidades do Siscarga (multas, penas de advertência, suspensão e cassação)  têm sido motivo de preocupação para a comunidade portuária. Para tratar essa questão, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Santos, no final do mês passado.

De acordo com o coordenador da Câmara de Navegação, Vanderlei Lopes, a ACS tem que ficar solidária nesse momento em relação às mudanças das normativas. "Cabe a nós, da ACS, monitorarmos e ajudarmos  nessa reestrutura da legislação", disse.

A lei atual determina que a cada três atrasos por mês na entrega da documentação, os agentes marítimos são advertidos e, caso sejam reincidentes, as atividades alfandegárias são suspensas por um período de um dia a um ano. “Essa atitude pode penalizar indiretamente os demais players do comércio exterior e até atrasos no desbloqueio e retirada de mercadorias pelos importadores”.






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