Clima e Previsão do Tempo
Santos, SP/

14/01/2011

ACE 74 – BRASIL x PARAGUAI

Brasil-Paraguai (ACE 74)

"O Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74), assinado em 11 de fevereiro de 2020 e internalizado pelo Decreto nº 10.448, de 7 de agosto de 2020, constitui importante marco para o aprofundamento da integração econômica e comercial entre Brasil e Paraguai, em complemento aos entendimentos existentes no âmbito do Mercosul. A conclusão do ACE com o Paraguai completa a rede de acordos bilaterais desse tipo já existentes entre o Brasil e os países do Mercosul no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): ACE 02, com o Uruguai, e ACE 14, com a Argentina.

O comércio de produtos do setor automotivo entre Brasil e Paraguai é regulamentado pelo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 74, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 10.493, de 23 de setembro de 2020. Conforme previsto em seu Artigo 23, o referido instrumento entrou em vigor em 28 de setembro de 2020 e permanecerá em vigor por prazo indeterminado ou até a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul."

Informações:

INSTRUTIVO PARA A CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM - ACORDO AUTOMOTIVO BRASIL-PARAGUAI  (ACE 74)

Ministério da Economia - Brasil-Paraguai (ACE 74)

Voltar

Leia também

Palestra gratuita orienta empresas sobre a LGPD Inscrições estão abertas, BOQNEWS,

CAFÉ: Café tenta avançar na manhã desta 3ª feira em Nova York

MUNDO: Big Techs têm crise inédita após fartura

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.