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Santos, SP/

14/01/2011

ACE 53 – BRASIL x MÉXICO

Subscrito entre Brasil e México em agosto de 2002, estabelece preferências fixas a cerca de 800 itens Naladi/SH.

Resultado de quatro anos de negociações entre os dois países, o processo de internalização do acordo foi mais longo no México do que no Brasil, sendo que este passou a vigorar somente a partir de 02 de maio de 2003, respeitando o limite de 30 dias após comunicação junto a ALADI das duas partes, de acordo com a normativa do tratado.

Modelo:
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Normas de Procedimento:
Saiba como proceder

Declaração:
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Anexos:

Anexo I

Anexo II

Importante: Todas as informações sobre esse acordo estão no site do Ministério do Desenvolvimento www.mdic.gov.br e também no endereço www.aladi.org

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