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Santos, SP/

14/01/2011

ACE 36 – BRASIL x BOLÍVIA

O Ace 36 foi firmado em dezembro de 1996 entre o Mercosul e a Bolívia. Foi internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.240, de 28/05/97. Este acordo visa a conformação de uma área de livre comércio entre as partes, em um prazo máximo de 10 anos. Ao final deste período, parte substantiva do comércio deverá estar totalmente desgravada, bem como eliminadas as restrições não-tarifárias que afetam o comércio.



Modelo:
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Normas de Procedimento:

Saiba como proceder

Declaração:
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Apêndices:

Apêndice I

Importante:
Todas as informações sobre esse acordo estão no site do Ministério do Desenvolvimento www.mdic.gov.br e também no endereço www.aladi.org

 

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