Clima e Previsão do Tempo
Santos, SP/

14/01/2011

ACE 36 – BRASIL x BOLÍVIA

O Ace 36 foi firmado em dezembro de 1996 entre o Mercosul e a Bolívia. Foi internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.240, de 28/05/97. Este acordo visa a conformação de uma área de livre comércio entre as partes, em um prazo máximo de 10 anos. Ao final deste período, parte substantiva do comércio deverá estar totalmente desgravada, bem como eliminadas as restrições não-tarifárias que afetam o comércio.



Modelo:
Clique aqui para visualizar

Normas de Procedimento:

Saiba como proceder

Declaração:
Clique aqui para visualizar

Apêndices:

Apêndice I

Importante:
Todas as informações sobre esse acordo estão no site do Ministério do Desenvolvimento www.mdic.gov.br e também no endereço www.aladi.org

 

Voltar

Leia também

PORTO: Antaq recebe contribuições em audiência pública para licitação do terminal STS53

CAFÉ: Funcafé repassa R$ 5,49 bilhões aos agentes financeiros para aplicação nas linhas de crédito ao setor cafeeiro

PORTO: Secretário de Portos destaca crescimento da infraestrutura portuária brasileira desde 2019

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.