Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica e sugest\u00f5es o projeto do C\u00f3digo de Conduta do Agente P\u00fablico, proposto pela Prefeitura de Santos, a fim de estabelecer par\u00e2metros para decis\u00f5es e atitudes a serem tomadas em nome da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Pela internet, mun\u00edcipes poder\u00e3o enviar sugest\u00f5es at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n
As propostas, que englobam situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral, por exemplo, ser\u00e3o analisadas pela Ouvidoria, Transpar\u00eancia e Controle (OTC), que, ao fim do prazo para contribui\u00e7\u00f5es, emitir\u00e1 um relat\u00f3rio quanto a eventuais incorpora\u00e7\u00f5es ao texto original. Ap\u00f3s consolidado, o projeto ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
\u201cAs orienta\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Conduta deixam os agentes p\u00fablicos mais seguros em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do trabalho e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de novas ideias\u201d, explica o ouvidor municipal, Rivaldo Santos, lembrando que as orienta\u00e7\u00f5es servem para servidores internos, prestadores de servi\u00e7o ou l\u00edderes. \u201cIndependentemente do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o, as regras valem para todos e asseguram a clareza das normas de conduta, de modo que a sociedade possa exercer um controle social inerente ao regime democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n