{"id":88940,"date":"2019-09-25T19:27:46","date_gmt":"2019-09-25T22:27:46","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/i-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario-destaca-resolucao-normativa-acordo-de-bali-novo-codigo-comercial-e-cabotagem\/"},"modified":"2019-09-25T19:27:46","modified_gmt":"2019-09-25T22:27:46","slug":"i-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario-destaca-resolucao-normativa-acordo-de-bali-novo-codigo-comercial-e-cabotagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/i-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario-destaca-resolucao-normativa-acordo-de-bali-novo-codigo-comercial-e-cabotagem\/","title":{"rendered":"I Congresso Paulista de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio destaca Resolu\u00e7\u00e3o Normativa, Acordo de Bali, novo C\u00f3digo Comercial e cabotagem"},"content":{"rendered":"

Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

O  \u00faltimo dia do I Congresso Paulista de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio,  realizado pelo Grupo Tribuna, na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, reuniu mais quatro pain\u00e9is.  Temas como a resolu\u00e7\u00e3o Normativa 18\/2017 da Antaq,  novas perspectivas para a cabotagem, Direito Mar\u00edtimo no novo C\u00f3digo Comercial e o Acordo de Bali para a facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio foram abordados.<\/p>\n

Na abertura do Congresso, o presidente da ABDM Nacional, Felipe Galante, fez um breve discurso e pediu desculpas pela sua aus\u00eancia na abertura do evento e se justificou devido a um compromisso internacional. “A partir do pr\u00f3ximo domingo, ter\u00e1 na Cidade do M\u00e9xico, um encontro abrangendo todas as Associa\u00e7\u00f5es  Nacionais de Direito Mar\u00edtimo do mundo e acredito que entrar\u00e1 uma s\u00e9rie de players e demandas com rela\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o do Brasil e da ABDM “.<\/p>\n

Outro destaque feito por Galante, foi o registro da participa\u00e7\u00e3o das mulheres nesse \u00e2mbito. “\u00c9 uma presen\u00e7a t\u00e3o firme, t\u00e3o rica do p\u00fablico feminino,  que acaba contribuindo para o sucesso.  H\u00e1 cerca de dois anos e meios, n\u00f3s optamos por uma quebra de paradigma, e efetuamos uma descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Painel 1 <\/b><\/p>\n

O painel que abriu o segundo dia tratou do tema “A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 18\/2017 da Antaq e o impacto regulat\u00f3rio no setor aquavi\u00e1rio”.  O diretor geral da Antaq, Mario Povia, explicou que a resolu\u00e7\u00e3o, que foi publicada em dezembro de 2017, e est\u00e1 em  vigor, \u00e9 uma norma inovadora que trata de direitos e deveres dos usu\u00e1rios na contrata\u00e7\u00e3o das empresas de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 uma norma que os usu\u00e1rios do setor j\u00e1 demandavam h\u00e1 algum tempo da Ag\u00eancia e era de dif\u00edcil elabora\u00e7\u00e3o.  Houve uma discuss\u00e3o muito densa com todo o  setor regulado para desenvolv\u00ea-la, mas j\u00e1 percebemos resultados muito interessantes. Ontem (ter\u00e7a-feira), estivemos com a associa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e tivemos um  feedback positivo”.
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Sobre os principais benef\u00edcios, Povia destacou a norma por dar transpar\u00eancia e previsibilidade daquilo que est\u00e1 sendo contratado. “Evitar surpresas para o usu\u00e1rio quando for pagar a conta de uma determinada contrata\u00e7\u00e3o de frete aquavi\u00e1rio.  A ideia \u00e9 ter uma seguran\u00e7a jur\u00eddica nessas rela\u00e7\u00f5es. Entretanto, no setor,  h\u00e1 sempre imprevistos que podem demandar pagamentos de uma armazenagem extra\u201d.<\/p>\n

Por fim, o diretor explicou que essa medida causa reflexos positivos na economia.  “Seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade regulat\u00f3ria e menos riscos. Se esses tr\u00eas caminharem juntos,  n\u00e3o ser\u00e1 repassado ao pre\u00e7o que temos nas g\u00f4ndolas de supermercado e consequentemente teremos produtos mais baratos “.<\/p>\n

O tema foi debatido com o advogado Gustavo Assis de Oliveira, e Cristina Wadner, advogada associada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Mar\u00edtimo (ABDM).<\/p>\n

Ambos levantaram a quest\u00e3o da sobreposi\u00e7\u00e3o de leis, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afasta os investidores, mas foram avisados por Povia que o texto ainda passar\u00e1 por uma revis\u00e3o e ajustes. <\/p>\n

Painel 2<\/b><\/p>\n

No segundo painel, o tema foi “Novas Perspectivas para a cabotagem”. O diretor do Departamento de Navega\u00e7\u00e3o e Hidrovias da Secretaria Nacional e de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Dino Antunes, explicou o programa do Governo Federal, BR do Mar,  que prev\u00ea mudan\u00e7as no sistema de afretamento de embarca\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

“Esse programa \u00e9 uma possibilidade para a gente conseguir uma maior efici\u00eancia de custos na presta\u00e7\u00e3o dos transportes que acontecem entre os portos do Brasil. Esse tipo de solu\u00e7\u00e3o log\u00edstica \u00e9 entendida como sendo uma grande alternativa para melhorar a efici\u00eancia do transporte brasileiro”.<\/p>\n

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Ainda de acordo com o Antunes, um diagn\u00f3stico dos problemas da cabotagem foi tra\u00e7ado e uma dos principais foi a quest\u00e3o do custo. “Grande parte deste custo est\u00e1 relacionado ao fato do que a gente chama de bandeira brasileira. A cabotagem s\u00f3 pode ser feita por empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o.  S\u00f3 que hoje a lei j\u00e1 prev\u00ea alguns casos onde essas empresas brasileiras possam fazer o afretamento de  embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras.  E, elas apresentam um custo bastante inferior de atraca\u00e7\u00e3o. E por isso, precisamos de uma  flexibiliza\u00e7\u00e3o, uma altera\u00e7\u00e3o em algumas dessas regras, que possibilitem o afretamento de bandeira estrangeira”.<\/p>\n

Segundo o diretor, esse programa deve ser lan\u00e7ado no pr\u00f3ximo m\u00eas e para tra\u00e7ar esse diagn\u00f3stico foram ouvidas amadores, usu\u00e1rios, trabalhadores mar\u00edtimos, a ind\u00fastria naval,  a Marinha,  e os v\u00e1rios minist\u00e9rios que tenham alguma rela\u00e7\u00e3o com o tema. “A gente entende que tem uma proposta bastante robusta para atacar esses  problemas que foram diagnosticados”.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem, Cl\u00e9ber Lucas e o consultor prim\u00e1rio, Henry Robinson, debateram o painel e destacaram que a cabotagem merece uma aten\u00e7\u00e3o especial do Poder P\u00fablico .<\/p>\n

Painel 3<\/b><\/p>\n

Direito Mar\u00edtimo no novo C\u00f3digo Comercial foi o tema do terceiro painel, que teve como expositor, o presidente da ADBM Nacional Felipe Galante.  Um dos destaques da apresenta\u00e7\u00e3o do presidente \u00e9 que o c\u00f3digo trabalhando atualmente \u00e9 de 1850, algo do s\u00e9culo XVII. <\/p>\n

“Quem acha que n\u00e3o precisa mudar a c\u00f3digo,  precisa se atualizar. Essa generaliza\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 existem leis, que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um novo c\u00f3digo, \u00e9 absolutamente incorreta”.<\/p>\n

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Ainda de acordo com Galante, a expectativa \u00e9 que no primeiro semestre do ano que v\u00eam, a mat\u00e9ria sobre o novo c\u00f3digo penal seja votada no Senado e encaminhada \u00e0  C\u00e2mara para revis\u00e3o. “Agora, ele est\u00e3o preocupados com a Reforma da Previd\u00eancia.  Esse assunto s\u00f3 dever\u00e1 ser votado no pr\u00f3ximo ano.  Para este ano, eu n\u00e3o acredito em mudan\u00e7as”.<\/p>\n

A ABDM participou da formula\u00e7\u00e3o do novo texto. Segundo o representante da associa\u00e7\u00e3o, cerca de 90% a 95% do que foi pontuado pela organiza\u00e7\u00e3o foi incorporado ao projeto no Senado.<\/p>\n

Participaram do painel o presidente da ABDM Nacional, Osvaldo Sammarco e o representante da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito de Seguros, Darcio Mota. Osvaldo Sammarco fez parte da comiss\u00e3o que formulou o livro apresentado ao Senado e que serviu de base para inclus\u00e3o das sugest\u00f5es da ABDM ao texto.<\/p>\n


Painel 4<\/b><\/p>\n

O Acordo de Bali para a Facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e seus impactos no setor mar\u00edtimo e portu\u00e1rio foi o \u00faltimo tema debatido no congresso. O diretor-executivo da  Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo, explicou sobre o pacto entre 162 pa\u00edses para ado\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas para agilizar o fluxo log\u00edstico de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

Entre os objetivos est\u00e3o aumentar o fluxo do com\u00e9rcio mundial em, pelo menos, US$ 1 trilh\u00e3o\/ano, maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre governadores e operadores do com\u00e9rcio exterior, reduzir impactos burocr\u00e1tico sobre importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, acelerar processos e ter uma efici\u00eancia maior na armazenagem.<\/p>\n

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“O acordo consiste em 47 recomenda\u00e7\u00f5es para pa\u00edses mais desenvolvidos que facilitam o fluxo do com\u00e9rcio mundial. Mas, ele tem tr\u00eas principais objetivos: simplificar, desburocratizar e desonerar”, disse Caputo.<\/p>\n

O gerente-executivo do Sopesp, Ricardo Molitzas, e o advogado da ABDM, Baudilio Regueira, que tamb\u00e9m participaram do painel,  disseram que ainda h\u00e1 um logo caminho a ser percorrido no Brasil para que os objetivos do acordo funcionem aqui.<\/p>\n

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