{"id":88898,"date":"2019-09-24T19:45:09","date_gmt":"2019-09-24T22:45:09","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/associacao-comercial-de-santos-e-sede-do-i-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario\/"},"modified":"2019-09-24T19:45:09","modified_gmt":"2019-09-24T22:45:09","slug":"associacao-comercial-de-santos-e-sede-do-i-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/associacao-comercial-de-santos-e-sede-do-i-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos \u00e9 sede do I Congresso Paulista de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

A abertura do I Congresso Paulista de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, realizado pelo Grupo Tribuna, ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (24), no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS).<\/p>\n

Em seu discurso, o diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) e do Grupo A Tribuna, Roberto Clemente Santini, enfatizou a import\u00e2ncia da ACS em eventos que busca um melhor desenvolvimento da regi\u00e3o. <\/p>\n

“Mais uma vez a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) abre suas portas para o debate de ideias que visa fortalecer o Porto de Santos. Ontem(segunda-feira), vivemos aqui um dia hist\u00f3rico com um debate envolvendo a proposta do Governo do Estado de construir uma ponte ligando as duas margens do nosso Porto. E agora, o I Congresso de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio de grande import\u00e2ncia, a partir do qual devem surgir solu\u00e7\u00f5es para grandes quest\u00f5es\u201d. <\/p>\n

Durante todo o dia foram apresentados quatro pain\u00e9is: \u201cPerspectivas do setor portu\u00e1rio e o posicionamento do Porto de Santos na log\u00edstica nacional\u201d, \u201cSinistros Mar\u00edtimos, coberturas P&I e cartas de garantia\u201d, \u201cM\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios mar\u00edtimos – arbitragem e media\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cExcesso de regula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor mar\u00edtimo e portu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Painel 1<\/b><\/p>\n

No primeiro painel, o presidente da Codesp Casemiro Tercio Carvalho foi o palestrante. Ele destacou a pol\u00edtica utilizada na China e a moderniza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos. “N\u00e3o podemos mais trabalhar sem tecnologia. Em outros portos do mundo n\u00e3o tem uma pessoa no cais, tudo \u00e9 automatizado. Se a gente n\u00e3o fizer isso, outro porto brasileiro far\u00e1 “.
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Ele tamb\u00e9m falou sobre a import\u00e2ncia dos hackathons- eventos que re\u00fanem desenvolvedores de software, designers e outros profissionais relacionados \u00e0 \u00e1rea de programa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de novas tecnologias. “A gente acha que o Brasil n\u00e3o \u00e9 bom em tecnologia. Mas, os melhores programadores est\u00e3o aqui. Empatamos com os indianos. O problema \u00e9 que a gente n\u00e3o consegue manter essas pessoas no Pa\u00eds. Por isso \u00e9 imprescind\u00edvel uma parceria com as universidades e o Parque Tecnol\u00f3gico”.

Painel 2<\/b><\/p>\n

O segundo painel teve como o tema “Sinistros Mar\u00edtimos, coberturas de P&I e cartas de garantia”. O painel foi apresentado pela representante do Steamship Mutual – P&I Club, K\u00e1tia Oliveira, e em seguida teve os debatedores Frederico Messias, juiz titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Santos, Mauro Sammarco, s\u00f3cio da Brazil P&I e Carlos Augusto Cabral, s\u00f3cio da Representa\u00e7\u00f5es Proinde.<\/p>\n

O P&I, que significa Prote\u00e7\u00e3o e Indeniza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o clubes que fornecem cobertura de responsabilidade legal ou contratual para armadores no mundo inteiro numa base m\u00fatua, sem fins lucrativos, com limites bem altos. “Os clubes pertencem aos pr\u00f3prios armadores que s\u00e3o seus associados. A contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser suficiente para cobrir os sinistros e os custos administrativos\u201d.<\/p>\n

K\u00e1tia lembrou que os primeiros clubes foram formados na Inglaterra em meados do s\u00e9culo XVIII. “Hoje 90% da tonelagem mundial s\u00e3o seguradas em 13 Clubes de P&I que fazem parte do Grupo Internacional\u201d.<\/p>\n

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Entre os servi\u00e7os prestados est\u00e3o: emiss\u00e3o de Certificados de Responsabilidade Financeira para atender \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es Internacionais da IMO (Blue Cards), emiss\u00e3o de cartas de garantias para certos assuntos cobertos, lista de peritos e advogados especializados, atendimento 24h em qualquer parte do mundo, departamento de preven\u00e7\u00e3o de perdas, um grupo formado por representantes dos pr\u00f3prios armadores (Omnibus Rule) e a regra ‘pay to be paid’ (pague para ser pago).<\/p>\n

Painel 3<\/b><\/p>\n

M\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios mar\u00edtimos – arbitragem e media\u00e7\u00e3o foi o tema do advogado, associado CBAM e ABDM, Jos\u00e9 Gabriel Assis de Almeida. O palestrante abriu a sua apresenta\u00e7\u00e3o falando sobre o decreto 10.025, publicado no \u00faltimo dia 20, pelo Governo Federal. O texto diz respeito ao novo regramento \u00e0 arbitragem para dirimir lit\u00edgios que envolvam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal nos setores portu\u00e1rio e de transporte rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio.  
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“O Poder P\u00fablico participar da arbitragem, \u00e9 como uma crian\u00e7a que est\u00e1 come\u00e7ando a caminhar. Faze-la caminhar muito rapidamente n\u00e3o vai dar certo. Esse decreto j\u00e1 foi uma avan\u00e7o muito grande comparado ao que havia antes, em 1996. Tenho a sensa\u00e7\u00e3o que daqui a pouco, vamos olhar para esse decreto atual e ver que fomos comedidos demais. Poder\u00edamos ter incentivado mais a participa\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. <\/p>\n

Painel 4<\/b><\/p>\n

O \u00faltimo painel apresentado nesta ter\u00e7a-feira foi o excesso de regula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor mar\u00edtimo e portu\u00e1rio. Como debatedores estavam o diretor de Assuntos Corporativos da BTP, Joel Contente, a advogada associada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Mar\u00edtimo (ABDM), Luciana Marques, e advogado associado da ABDM, Marcelo Sammarco.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter agilidade e reconhecer quando a lei est\u00e1 errada. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ficar 4, 5 anos discutindo uma norma que precisa ser regulamentada. Falta muita agilidade no Brasil para facilitar o trabalho das ag\u00eancias\u201d, disse o diretor de assuntos Corporativos da BTP.
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\u201cO Brasil precisa se adequar perante ao cen\u00e1rio internacional diante de diversas frentes.  O Tribunal de Contas de Uni\u00e3o, por exemplo, tem que fazer o seu papel. Ele virou regulador de ag\u00eancia. Se h\u00e1 v\u00edcio na norma, n\u00f3s temos um Judici\u00e1rio para isso. TCU n\u00e3o \u00e9 Judici\u00e1rio. O TCU est\u00e1 todo dia determinando o que a ag\u00eancia deve ou n\u00e3o fazer”, lamentou Mauro Sammarco. <\/p>\n

\u201cO Brasil, de modo geral, \u00e9 muito regulado. Nos \u00faltimos 25 anos, o Porto de Santos registrou perda de investimento federal devido \u00e0 burocracia\u201d, destacou a advogada Luciana Marques.<\/p>\n

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O Congresso continua nesta quarta-feira na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos.<\/p>\n

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Confira a programa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

08h30 – Credenciamento<\/p>\n

09h00 – PAINEL 5 – A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 18\/2017 da Antaq e o impacto regulat\u00f3rio no setor aquavi\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Expositor:<\/b> M\u00e1rio Povia – Diretor Geral da ANTAQ<\/p>\n

<\/b> Gustavo Assis de Oliveira \u2013 Advogado
Cristina Wadner – Advogada associada ABDM<\/p>\n

10h30 – PAINEL 6 – BR do Mar – Novas perspectivas para a cabotagem<\/b><\/p>\n

Expositor:<\/b> Dino Antunes – Diretor do Departamento de Navega\u00e7\u00e3o e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios<\/p>\n

Debatedores:<\/b><\/p>\n

Cl\u00e9ber Lucas – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem<\/p>\n

Henry Robinson – Consultor Portu\u00e1rio<\/p>\n

12h00 – Intervalo Almo\u00e7o<\/b><\/p>\n

14h00 – PAINEL 7 – O Direito Mar\u00edtimo no novo C\u00f3digo Comercial<\/b><\/p>\n

Expositor: Felipe Galante – Presidente da ABDM Nacional<\/p>\n

Debatedores:<\/b><\/p>\n

Osvaldo Sammarco – Presidente da ABDM SP
Darcio Mota – Representante da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito de Seguros<\/p>\n

15h30 – Intervalo<\/p>\n

16h00 – PAINEL 8 – O Acordo de Bali para Facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e seus impactos no setor Mar\u00edtimo, Portu\u00e1rio e Aduaneiro<\/b><\/p>\n

Expositor:<\/b><\/p>\n

Angelino Caputo – Diretor-executivo da ABTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados<\/p>\n

Debatedores: <\/b>Baudilio Regueira – Advogado associado ABDM
Ricardo Molitzas – Gerente-executivo do SOPESP<\/p>\n

17h30 – Coquetel de Confraterniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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