Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n
<\/b>A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos foi credenciada como Autoridade de Registro \u201cAR\u201d pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O deferimento ocorreu nesta quarta-feira, direto de Bras\u00edlia. O servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel na ACS a partir do dia 8 de abril. <\/p>\n
Anteriormente, como posto de servi\u00e7o, a associa\u00e7\u00e3o cedia o espa\u00e7o para a empresa de certifica\u00e7\u00e3o digital. Agora, como uma Autoridade de Registro, ela \u00e9 respons\u00e1vel pela interface entre o usu\u00e1rio e a Autoridade Certificadora \u2013 AC. Com a mudan\u00e7a, a ACS executa recebimento, valida\u00e7\u00e3o, encaminhamento de solicita\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de certificados digitais e identifica\u00e7\u00e3o, de forma presencial.<\/p>\n
Com o intuito de trazer mais agilidade e seguran\u00e7a, a certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 um arquivo eletr\u00f4nico que funciona como uma assinatura digital, com validade jur\u00eddica, e que garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0s transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e outros servi\u00e7os via internet, de maneira que pessoas (f\u00edsicas e jur\u00eddicas) se identifiquem e assinem judicialmente.<\/p>\n
Tipos de certificados<\/p>\n
<\/b>Existem dois tipos de certificados: o e-CNPJ e o e-CPF. O primeiro funciona como um CNPJ virtual e serve para emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica, transmiss\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias J\u00e1 o e-CPF da mesma forma que o anterior, funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declara\u00e7\u00f5es de renda e demais documentos eletr\u00f4nicos que exijam uma assinatura digital.<\/p>\n
Os dois tipos podem ser instalados no computador (modelo A1) ou podem ser m\u00f3veis (modelo A3) , quando \u00e9 armazenado em um dispositivo criptogr\u00e1fico (cart\u00f5es ou um Token USB). A validade dos modelos A1 \u00e9 de um ano. J\u00e1 os modelos A3 podem ter validade de um ano a tr\u00eas anos, dependendo do modelo adquirido.<\/p>\n
A vantagem do A3 \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o em qualquer computador e ser aceito em servi\u00e7os como o SPED Cont\u00e1bil ((Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital) e DOI (Declara\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias).<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/b><\/p>\n
Pessoa F\u00edsica<\/b><\/p>\n
Todos os documentos relativos \u00e0 pessoa f\u00edsica devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impe\u00e7am a identifica\u00e7\u00e3o dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos.<\/p>\n
De apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/b><\/p>\n
Documento de identifica\u00e7\u00e3o original: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por for\u00e7a de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo territ\u00f3rio nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, etc.<\/p>\n
Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identifica\u00e7\u00e3o diferentes, pois conforme Normativa vigente, caso n\u00e3o haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haver\u00e1 a necessidade de an\u00e1lise do segundo documento.<\/p>\n
Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF: <\/b>Apresenta\u00e7\u00e3o de documento que contenha o registro em quest\u00e3o. Durante a valida\u00e7\u00e3o presencial, a numera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 verificada no site da Receita Federal do Brasil pelo colaborador respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n
Comprovante de Endere\u00e7o em nome do titular do certificado a ser validado:<\/b> Entende-se como comprovante de endere\u00e7o, contas de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos: \u00e1gua, luz, telefonia fixa ou m\u00f3vel e TV a cabo; extratos banc\u00e1rios e de administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular. O documento apresentado n\u00e3o deve ter ultrapassado tr\u00eas meses da sua emiss\u00e3o.<\/p>\n
De apresenta\u00e7\u00e3o opcional:<\/b> PIS, PASEP, T\u00edtulo de eleitor. Caso sejam informados no momento da compra do produto, devem ser apresentados na valida\u00e7\u00e3o presencial agendada.<\/p>\n
Na valida\u00e7\u00e3o presencial de certificados tipo pessoa jur\u00eddica \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 empresa titular do certificado digital em seu formato original ou c\u00f3pia autenticada. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos das pessoas f\u00edsicas (em seu formato original) que representam legalmente \u00e0 pessoa jur\u00eddica em quest\u00e3o.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o Pessoa Jur\u00eddica:<\/b><\/p>\n
Ato Constitutivo, apresentado de forma completa e devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
Caso o Ato Constitutivo que est\u00e1 em vigor n\u00e3o seja a primeira vers\u00e3o do documento, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es consolidadas, caso contr\u00e1rio, dever\u00e1 ser apresentado o Ato primitivo\/prim\u00e1rio e todas as posteriores altera\u00e7\u00f5es Constitutivas apartadas.<\/p>\n
Ata de Elei\u00e7\u00e3o, apresentada de forma completa e devidamente registrada. Aplic\u00e1vel aos casos em que a forma de representa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica \u00e9 definida em Ato separado ao de Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e Situa\u00e7\u00e3o Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da valida\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
Sobre o(s) representante(s) legal(is):<\/b> Os representantes legais da pessoa jur\u00eddica ser\u00e3o identificados conforme cl\u00e1usula de administra\u00e7\u00e3o\/representa\u00e7\u00e3o do Ato Constitutivo. Caso, no descritivo da cl\u00e1usula, cite que a representa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica \u00e9 realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, haver\u00e1 a necessidade de que todos os citados compare\u00e7am \u00e0 valida\u00e7\u00e3o presencial do certificado.<\/p>\n
Servi\u00e7o: <\/b><\/p>\n
– O Posto do Certificado Digital na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) funcionar\u00e1 de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 12 horas e das 14h \u00e0s 18 horas. O endere\u00e7o \u00e9 Rua XV de Novembro, 137, Centro de Santos.<\/p>\n
– Os valores variam de acordo com o que for solicitado.<\/p>\n
– A pessoa escolhe o certificado desejado, preenche o cadastro, efetua o pagamento e faz o agendamento da valida\u00e7\u00e3o presencial. <\/p>\n
– O certificado \u00e9 emitido na hora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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