{"id":80706,"date":"2017-12-14T18:19:37","date_gmt":"2017-12-14T20:19:37","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/acs-realiza-palestra-sobre-a-reforma-trabalhista-para-empresarios\/"},"modified":"2017-12-14T18:19:37","modified_gmt":"2017-12-14T20:19:37","slug":"acs-realiza-palestra-sobre-a-reforma-trabalhista-para-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/acs-realiza-palestra-sobre-a-reforma-trabalhista-para-empresarios\/","title":{"rendered":"ACS realiza palestra sobre a reforma trabalhista para empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Fonte: Assessoria de imprensa ACS<\/p>\n

Cerca de 60 empres\u00e1rios e representantes de empresas participaram nesta quinta-feira (14) de uma palestra oferecida pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) aos seus associados, sobre a Reforma Trabalhista. O evento foi realizado no audit\u00f3rio da TV Tribuna, em raz\u00e3o das obras que ocorrem na sede da ACS desde dezembro do ano passado.<\/p>\n

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O presidente da ACS, Roberto Clemente Santini, participou da palestra, acompanhado do diretor jur\u00eddico da ACS, Maur\u00edcio Cury, e do diretor-executivo, Marcio Calves.<\/p>\n

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O convidado foi Wanderley de Oliveira Tedeschi, presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB Santos. Segundo ele, apesar de a lei estar em vigor apenas desde o m\u00eas passado, algumas empresas j\u00e1 est\u00e3o procedendo de acordo com as novas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

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\u201cPrincipalmente em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, temos visto algumas empresas j\u00e1 aplicando as novas leis\u201d.<\/p>\n

 De acordo com a reforma, \u201cconsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelo palestrante foi referente \u00e0 nova modalidade de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. \u201cAgora, vamos usar a Justi\u00e7a s\u00f3 para homologar acordos, sem a necessidade de processos. Quest\u00e3o que ajudar\u00e1 os empregadores a dinamizar suas rela\u00e7\u00f5es com empregados\u201d.<\/p>\n

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A terceiriza\u00e7\u00e3o, tema pol\u00eamico, tamb\u00e9m foi abordada durante a palestra. Conforme a reforma trabalhista ocorrer\u00e1 a extens\u00e3o dos direitos, que eram reservados aos empregados registrados, tamb\u00e9m para os terceirizados. \u201cIsso \u00e9 um reconhecimento para eles, que trabalham na mesma empresa e ter\u00e3o os mesmos direitos, pelo menos no que se refere \u00e0 parte estrutural\u201d.<\/p>\n

Conforme a reforma trabalhista, \u201cs\u00e3o asseguradas aos empregados da empresa prestadora de servi\u00e7os, quando e enquanto os servi\u00e7os, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas depend\u00eancias da tomadora, as mesmas condi\u00e7\u00f5es relativas: \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeit\u00f3rios; ao direito de utilizar os servi\u00e7os de transporte; ao atendimento m\u00e9dico ou ambulatorial existente nas depend\u00eancias da contratante ou local por ela designado; ao treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir; \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho e de instala\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

O teletrabalho, bastante conhecido como homeoffice<\/i>, tamb\u00e9m tem regras estabelecidas na nova lei trabalhista. Segundo Tedeschi, considera-se teletrabalho \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo\u201d.<\/p>\n

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\u201cVale lembrar que isso n\u00e3o retira o direito do empregado de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, mas podendo ocorrer em qualquer dia da semana\u201d.<\/p>\n

Ao final, o diretor-jur\u00eddico da ACS, Maur\u00edcio Cury, ressaltou a import\u00e2ncia dessa discuss\u00e3o para os empres\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cO debate \u00e9 fundamental para esclarecer para os empres\u00e1rios as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho que se estabeleceram a partir da reforma trabalhista. S\u00e3o v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o boas para todos, temos certeza. Por isso, a ACS fomentou esse debate, para trazer aos empres\u00e1rios a nova vis\u00e3o da lei, que trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica para a rela\u00e7\u00e3o empregado\/ empregador\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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