{"id":79406,"date":"2021-09-22T00:00:00","date_gmt":"2021-09-22T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/noticias-camaras\/"},"modified":"2021-12-30T16:53:52","modified_gmt":"2021-12-30T19:53:52","slug":"noticias-camaras-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/noticias-camaras-2\/","title":{"rendered":"Novidades C\u00e2maras Setoriais da ACS"},"content":{"rendered":"
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22\/09\/2021<\/strong><\/p>\n

Integrantes das C\u00e2maras da ACS veem poucas altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o da RN-18 \/ Antaq<\/strong><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 62\/2021 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), que revoga e atualiza o conte\u00fado da atual norma que trata dos direitos e deveres dos usu\u00e1rios, \u00a0dos agentes intermedi\u00e1rios \u00a0e\u00a0 das empresas que operam nas navega\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo, apoio portu\u00e1rio, cabotagem e longo curso (RN-18\/2017), foi tema de reuni\u00e3o das C\u00e2maras de Agentes de Carga,\u00a0 Navega\u00e7\u00e3o e Assuntos Aduaneiros e Portu\u00e1rios no dia 08 de dezembro. A nova resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2022.<\/p>\n

Os integrantes das C\u00e2maras viram poucas altera\u00e7\u00f5es no texto aprovado e apontaram, entre os destaques, que quanto mais informa\u00e7\u00f5es forem colocadas sobre o importador e exportador, melhor ser\u00e1 o seu desempenho perante \u00e0 Antaq.<\/p>\n

De acordo com o coordenador da C\u00e2mara de Agentes de Carga, Noslen Botelho, \u00e9 preciso ver na pr\u00e1tica o que ir\u00e1 mudar.\u00a0 “Pelo que percebi, essa nova reforma n\u00e3o trouxe nada de novo ao mercado.\u00a0 Precisamos analisar o que vai acontecer, e, a partir da\u00ed, se houver problemas pontuais, a gente tentar resolver”.<\/p>\n

J\u00e1 o integrante\u00a0 Luiz Henrique P. de Oliveira ressaltou a flexibiliza\u00e7\u00e3o da taxa de convers\u00e3o de c\u00e2mbio (PTAX). ” Acredito que\u00a0 alguns pontos essa taxa de convers\u00e3o pode ser abusiva”.\u00a0<\/p>\n

Os integrantes devem ser reunir no pr\u00f3ximo ano, depois que a\u00a0 resolu\u00e7\u00e3o estiver em vigor,\u00a0 para verificar apontamentos refletidos pela altera\u00e7\u00e3o. Essa foi a segunda reuni\u00e3o envolvendo todas as C\u00e2maras para tratar assuntos pertinentes ao setor portu\u00e1rio.<\/p>\n

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02\/09\/2021<\/p>\n

<\/strong>A C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) se reuniu na tarde de quarta-feira (1\u00ba). Entre os assuntos em pauta estavam: Assuntos do Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria (CAP), BR do Mar, procedimentos de imigra\u00e7\u00e3o relativos a ILO, protocolos da Anvisa decorrentes da Covid-19, liga\u00e7\u00e3o seca entre as duas margens Santos\/Guaruj\u00e1 e advert\u00eancias e suspens\u00f5es dos Armadores e Agentes de Carga pela Alf\u00e2ndega.<\/p>\n

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1\u00ba\/08\/2021<\/strong><\/p>\n

Integrantes da C\u00e2mara de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino conhecem o novo planejamento estrat\u00e9gico da ACS<\/a><\/p>\n

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\n11\/08\/2021<\/strong><\/p>\n

Conv\u00eanio entre ACS e Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dar\u00e1 mais agilidade na emiss\u00e3o de certificados digitais e de origem<\/strong><\/a><\/p>\n

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06\/08\/2021<\/strong>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Comercial de Santos lan\u00e7a novo site mais \u00e1gil e moderno<\/a><\/p>\n

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30\/07\/1979<\/strong><\/p>\n

Curso Primeiros Passos: ACS Jovem e Sebrae formam a primeira turma de empreendedores<\/a><\/p>\n

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POSTADO EM 09\/08\/2021<\/p>\n

ACS apoia incentivo a “navios verdes” no Porto de Santos<\/a>
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POSTADO EM 13\/07\/2021<\/b>
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\nACS tem novo diretor executivo: Adalto Corr\u00eaa chega \u00e0 ACS para refor\u00e7ar a equipe e fortalecer o projeto de avan\u00e7o do atual grupo diretor<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 17\/06\/2021<\/b><\/span><\/p>\n

Parceria com o setor privado \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para o setor portu\u00e1rio, diz F\u00e1bio Lavor<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\nPOSTADO EM 10\/06\/2021
\n<\/strong>
\nCaro associado, bom dia,<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, solicita que as pautas para a reuni\u00e3o da pr\u00f3xima da Colfac devem ser enviadas at\u00e9 o dia 15 de junho (ter\u00e7a-feira),\u00a0 para o e-mail noslen.ssz@excelsantos.com.br<\/a>, com o t\u00edtulo “Pautas- Colfac\u201d.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n


\nPOSTADO EM 31\/05\/2021
\n<\/strong>
\nCaro associado, boa tarde,<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0A seguir, a pedido coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, segue comunicado da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) sobre e a certifica\u00e7\u00e3o a ser requerida para as exporta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 em gr\u00e3os (NCM 0901.11.10), com destino aos pa\u00edses diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da Uni\u00e3o Europeia, entrar\u00e1 em vigor no dia 21 de junho de 2021<\/a>\u00a0 <\/b>e n\u00e3o em 1\u00ba de junho como havia sido comunicado por meio da Not\u00edcia Siscomex n\u00ba Exporta\u00e7\u00e3o 015\/2021<\/a><\/b>.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Atenciosamente,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 25\/05\/2021<\/strong><\/span><\/p>\n

Caro associado, boa tarde,<\/p>\n

A seguir, a pedido coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, artigo que explica como fica o Imposto de Renda sobre os dep\u00f3sitos feitos em conta corrente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0> Confira o artigo<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0Atenciosamente,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

\n

POSTADO EM 25\/05\/2021<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0A seguir, a pedido coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, comunicado sobre o of\u00edcio referente \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada, virtualmente, na C\u00e2mara Municipal de Santos, por meio da Comiss\u00e3o de Assuntos Portu\u00e1rios, Mar\u00edtimo, Industria e Com\u00e9rcio (CAPMIC), nesta quarta-feira (26), \u00e0s 18 horas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 discutido o tema: Informa\u00e7\u00f5es no SISCARGA, penas e multas, advert\u00eancia, suspens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

> Confira o of\u00edcio<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

Atenciosamente,
\n<\/span>Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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POSTADO EM\u00a0 24\/05\/2021<\/strong><\/span><\/p>\n

O Instituto Vis\u00e3o do Bem,\u00a0 nosso associado, registrou mais uma grande conquista: foi oficialmente certificado como entidade beneficente de assist\u00eancia social na \u00e1rea de sa\u00fade para prestar servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS.<\/p>\n

A entidade apresenta tamb\u00e9m o \u201cProjeto de Olho no Futuro\u201d, que tem intuito de capacitar professores para realizar o exame de acuidade visual em todos os alunos. Ap\u00f3s a triagem, os estudantes que apresentam uma vis\u00e3o menor que 20\/25 em um dos olhos s\u00e3o encaminhados a uma avalia\u00e7\u00e3o com o oftalmologista.<\/p>\n

> Conhe\u00e7a mais sobre esse projeto<\/a><\/p>\n

\n<\/p>\n

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\nPOSTADO EM 12\/05\/2021<\/b>
\n
\n\u00a0Internacionaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Superior \u00e9 tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Institui\u00e7\u00e3o de Ensino da ACS<\/span><\/b><\/a><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 20\/04\/2021<\/b><\/span><\/p>\n

Pensando em sustentabilidade, navios verdes devem ser implantados no Porto de Santos<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 14\/04\/2021<\/b>
\n
\nPandemia deve trazer momentos de oportunidades e mudan\u00e7as no ensino<\/a><\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

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POSTADO EM 13\/04\/2021<\/b><\/p>\n

Pragas encontradas em cont\u00eaineres enviados para a Col\u00f4mbia s\u00e3o tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Exportadores de Caf\u00e9<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

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ACS Jovem cria grupos de trabalho para desenvolver projetos do n\u00facleo<\/a><\/span><\/b>
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\nPOSTADO 07\/04\/2021<\/b><\/p>\n

Campanha da ACS para arrecadar cestas b\u00e1sicas atrai empres\u00e1rios<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

\nC\u00e2mara Setorial de Incorpora\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o Civil quer colaborar com a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo<\/a><\/span><\/p>\n

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POSTADO EM 31\/03\/2021<\/b><\/p>\n

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Caro associado,\u00a0<\/p>\n

Inegavelmente, o momento \u00e9 novamente muito grave, atingindo ainda mais uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

V\u00e1rias empresas j\u00e1 atenderam a esse novo ap\u00ealo, mas n\u00f3s precisamos de uma ades\u00e3o maior e mais r\u00e1pida.\u00a0 Nesse contexto, sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Vamos nos mobilizar, mais uma vez, para viabilizar doa\u00e7\u00f5es de cestas b\u00e1sicas, por interm\u00e9dio do Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura Municipal de Santos..<\/p>\n

Vamos focar nas cestas b\u00e1sicas de R$ 59,00 e R$ 65,00, de modo a viabilizar a compra de um n\u00famero maior de unidades e, consequentemente, atender a um n\u00famero maior de pessoas.\u00a0<\/p>\n

O associado que decidir participar da doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, por favor, nos envie c\u00f3pia do comprovante de transa\u00e7\u00e3o para que possamos efetuar o controle de entrega. A negocia\u00e7\u00e3o direta facilitar\u00e1 o processo, para que a pr\u00f3pria empresa defina a forma de pagamento (boleto, ted ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio).<\/p>\n

Para colaborar, indicamos dois fornecedores:<\/p>\n

BCB Cestas B\u00e1sicas:
\n<\/strong>Caio
\n13 98164-2637(whatsapp)
\nbcb.cestabasica@gmail.com<\/a><\/p>\n

Ou<\/p>\n

Tupy Cestas B\u00e1sicas
\n<\/strong>Rodrigo
\n97405-1205 (whatsapp)
\n3222-3061
\ncobranca@tupycestabasica.com.br<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

E mais: por uma quest\u00e3o log\u00edstica, as empresas j\u00e1 foram orientadas para entregar diretamente no Fundo Social de Solidariedade.<\/p>\n

As seguintes empresas colaboraram at\u00e9 o momento:<\/p>\n

Unicaf\u00e9 – Companhia de Com\u00e9rcio Exterior \u2013<\/strong> 50 cestas
\nAg\u00eancia de Vapores Grieg S.A.<\/strong> \u2013 100 cestas
\nInstituto de An\u00e1lises Cl\u00ednicas <\/strong>\u2013 90 cestas
\nSindicato das Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima do Estado de SP – SINDAMAR \u2013<\/strong> 100 cestas
\nG. Pierotti Ship Supplier Ltda \u2013<\/strong> 40 cestas
\nComexim Ltda \u2013<\/strong> 85 cestas
\nCl\u00ednica Radiol\u00f3gica de Santos \u2013 <\/strong>10 cestas
\nBrasfito Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Agroengenharia Ltda <\/strong>\u2013 20 cestas
\nConport Afretamentos Mar\u00edtimos O.K. Ltda \u2013<\/strong> 100 cestas
\nMaster Marine Ship Suppliers <\/strong>– 45 cestas<\/p>\n

Cordialmente,<\/p>\n

Marcio Calves
\nDiretor-executivo
\nAssocia\u00e7\u00e3o\u00a0 Comercial de Santos<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

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POSTADO EM 26\/03\/2021
\n<\/strong>
\n<\/span>Caro associado,\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A seguir,\u00a0 informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, sobre acessos aos m\u00f3dulos Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DUE) e Controle de Carga e Tr\u00e2nsito (CCT).<\/p>\n

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\n
\n
\n
> Comunicado ACS -CASC<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Atenciosamente,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS.<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n


\nPOSTADO EM 24\/03\/2021
\n<\/strong>
\nPor unanimidade, s\u00f3cios aprovam contas da diretoria executiva da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS), Exerc\u00edcio de 2020<\/a><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 10\/03\/2021<\/strong><\/span><\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema educacional \u00e9 tema de reuni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino<\/a><\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

POSTADO EM 09\/03\/2021<\/b><\/p>\n

ACS Jovem promove live com o ilusionista e youtuber Pyong Lee<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

POSTADO EM 03\/03\/2021<\/b><\/span><\/p>\n

C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o entrega of\u00edcio \u00e0 SPA sobre compensa\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

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POSTADO EM 25\/02\/2021<\/p>\n

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Caros associados,<\/p>\n

\nA seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, sobre altera\u00e7\u00f5es na API-Recintos.<\/p>\n

<\/a>
\n<\/b><\/p>\n

POSTADO EM 24\/02\/2021<\/p>\n

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Caro associado, boa tarde,<\/p>\n

A seguir, a pedido do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, compartilhamos a carta-convite enviada pela Alian\u00e7a Procomex para que a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS)\u00a0 se torne parceira da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0 No pr\u00f3ximo dia 10, a ACS j\u00e1 participar\u00e1 da assembleia anual do Procomex.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/span>> Carta Convite<\/span><\/a><\/span><\/b><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Atenciosamente,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS\u00a0<\/p>\n

\n<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n


\nPOSTADO EM 09\/02\/2021<\/b><\/p>\n

C\u00e2mera de Petr\u00f3leo e G\u00e1s planeja a\u00e7\u00f5es para os pr\u00f3ximos meses<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\nPOSTADO EM 08\/02\/2021<\/p>\n

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ACS Jovem define atividades e projetos para 2021<\/a><\/strong><\/p>\n

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POSTADO EM 03\/02\/2021<\/b><\/span><\/p>\n

C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o aborda plano de neg\u00f3cios da SAP e processo de desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

\n<\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span>C\u00e2mara Setorial de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino da ACS define eventos para este ano<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

POSTADO EM 19\/01\/2021
\n<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s faz sua primeira reuni\u00e3o do ano e define planejamento estrat\u00e9gico para o setor\u00a0<\/a><\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

POSTADO EM 08\/01\/2021<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Reuni\u00e3o do Conselho de C\u00e2maras Setoriais da ACS<\/p>\n

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POSTADO EM 17\/12\/2020<\/b><\/span><\/p>\n

C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS se re\u00fane com Governo do Estado para tratar sobre desenvolvimento para o setor<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Co-emprego elege presidente para a gest\u00e3o 2021\u00a0<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

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POSTADO EM 10\/12\/2020<\/b><\/span><\/p>\n

Condesan deve entregar Agenda de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas Municipais 2021\/2024 para Santos nos pr\u00f3ximos dias<\/a><\/p>\n

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\n<\/p>\n

POSTADO 09\/12\/2020<\/b><\/span><\/p>\n

\nDificuldade em encontrar brometo de metila preocupa C\u00e2mara dos Exportadores de Caf\u00e9<\/a><\/p>\n

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\n<\/span><\/p>\n

C\u00e2mara Setorial das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino realiza confraterniza\u00e7\u00e3o on-line<\/a><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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POSTADO EM 03\/12\/2020<\/strong><\/span><\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o do Conselho de C\u00e2maras Setoriais da ACS<\/strong><\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada em 03 de dezembro na sede da ACS, foi eleito o novo Conselho de C\u00e2maras Setoriais, a saber:<\/p>\n

Presidente:\u00a0 \u00a0 \u00a0Gustavo Pierotti
\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(G. Pierotti Ship Supplier)\u00a0\u00a0
\nVice-presidente:\u00a0 \u00a0 Vanderlei Santos Lopes
\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(MSC Mediterranean Shipping do Brasil – MSC Ltda)\u00a0\u00a0
\n1\u00aa secret\u00e1ria:\u00a0 \u00a0 Silvia Teixeira Penteado
\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o Santa Cec\u00edlia – UNISANTA)\u00a0
\n2\u00aa secret\u00e1ria:\u00a0 \u00a0 Roseneide Fassina\u00a0
\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (Transporte e Com\u00e9rcio Fassina)<\/p>\n

<\/p>\n

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<\/p>\n

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 <\/p>\n

POSTADO EM 10\/11\/2020<\/p>\n

<\/b><\/b><\/span><\/p>\n

ACS Jovem define nova coordenadoria para a gest\u00e3o 2021\/2022\u00a0<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/p>\n

\nPOSTADO EM 04\/11\/2020<\/p>\n

<\/b>C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o pleiteia descontos para navios sustent\u00e1veis<\/a><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\nTransforma\u00e7\u00e3o digital \u00e9 tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino da ACS<\/a><\/span><\/b><\/span><\/p>\n


\n<\/a><\/p>\n

POSTADO EM 21\/10\/2020<\/b>
\n
\nC\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS re\u00fane importantes players do setor e avan\u00e7a com seu projeto da Ag\u00eancia de Desenvolvimento<\/span><\/b><\/a><\/p>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 08\/10\/2020<\/b><\/span>
\n
\nC\u00e2mara Setorial de Transportes pede aten\u00e7\u00e3o para a falta de espa\u00e7o para dep\u00f3sito de cont\u00eaineres nos terminais<\/a><\/p>\n

<\/span><\/b><\/p>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 07\/10\/2020<\/b><\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es de Ensino falam sobre os trabalhos desenvolvidos durante a pandemia\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n

<\/span><\/b>\u00a0<\/p>\n

<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

POSTADO EM 30\/10\/2020<\/strong><\/span><\/p>\n

Presidente da ACS se re\u00fane com L\u00edderes da Sa\u00fade da Baixada Santista (LiSa) e fala sobre projetos da entidade<\/p>\n

\n<\/a><\/p>\n

\nPOSTADO EM 30\/09\/2020
\n
\n<\/a><\/strong><\/span>ACS promove reuni\u00e3o de exportadores de caf\u00e9 e armadores para discutir problemas no setor<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 23\/09\/2020<\/b><\/span><\/p>\n

Falta de cont\u00eainer \u00e9 tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Exportadores de Caf\u00e9<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

POSTADO EM 22\/09\/2020<\/p>\n

<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Caro associado, bom dia,<\/p>\n

\u00a0A seguir, comunicado do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Exportadores de Caf\u00e9, Ronald Pires de Moraes,\u00a0 sobre a inativa\u00e7\u00e3o de CPFs por pend\u00eancias fiscais. \u00a0<\/span><\/p>\n

<\/b><\/p>\n

<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\nPOSTADO EM 11\/09\/2020<\/p>\n

<\/b>Condesan prop\u00f5e metas a candidatos e pr\u00e9-candidatos a prefeito de Santos<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

\nPOSTADO 03\/09\/2020<\/span><\/b><\/p>\n

Integrantes da C\u00e2mara das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino conhecem trabalho desenvolvido pelo Condesan<\/a><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\n<\/a>C\u00e2mara Setorial de Empresas de Fumiga\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Fitossanit\u00e1rios elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/a><\/p>\n

\n<\/p>\n

\n<\/a>POSTADO EM 31\/08\/2020
\n<\/b><\/span>
\nACS anuncia em live cria\u00e7\u00e3o de Ag\u00eancia de Desenvolvimento para o setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/a><\/b><\/p>\n

<\/a><\/strong><\/p>\n

POSTADO 27\/08\/2020<\/b><\/span>
\n
\nIntegrantes da C\u00e2mara Setorial de Transportes elegem nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/span><\/b><\/p>\n

\n<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

POSTADO EM 14\/08\/2020<\/b>
\n<\/span><\/p>\n

ACS e LiSa far\u00e3o pesquisa para medir grau de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os de sa\u00fade<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span>\u00a0
\n<\/span>
\nPOSTADO EM 13\/08\/2020<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos e ACS Jovem lan\u00e7am projeto “Novo Cidad\u00e3o”<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n


\nPOSTADO EM 12\/08\/2020<\/b>
\n<\/span><\/span>
\nC\u00e2mara de Sa\u00fade da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos fecha parceria com LiSa<\/strong>
\n<\/a><\/span><\/span>
\n<\/a><\/span><\/p>\n


\nNavios com casos suspeitos de Covid s\u00e3o tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o da ACS<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

C\u00e2mara Setorial dos Operadores Portu\u00e1rios elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

\nPOSTADO EM 11\/08\/2020<\/b><\/span><\/p>\n

C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS prepara webin\u00e1rio para discutir desenvolvimento do setor<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

POSTADO EM 05\/08\/2020<\/span>
\n<\/strong>
\nIntegrantes da C\u00e2mara de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino se preparam para a retomada no 2\u00ba semestre<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\nPOSTADO EM 05\/08\/2020<\/span>
\n<\/strong>
\nCaro associado,\u00a0<\/p>\n

\u00a0A seguir, comunicado do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho,\u00a0 sobre dois planos de trabalho da Diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Transportes – Antaq.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0Confira os links:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

http:\/\/www.acs.org.br\/images\/stories\/PDF\/2020\/AGOSTO\/ANTAQ0508_01.pdf<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.acs.org.br\/images\/stories\/PDF\/2020\/AGOSTO\/ANTAQ0508_02.pdf<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

At.te,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 04\/08\/2020<\/strong><\/span><\/p>\n

Caro associado, boa tarde, <\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>O coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, informa que a Alf\u00e2ndega do Porto de Santos retomar\u00e1 as reuni\u00f5es da Colfac. Quem tiver sugest\u00f5es de pautas deve encaminhar para o e-mail <\/span>noslen.ssz@excelsantos.com.br<\/a>\u00a0 <\/span>at\u00e9 sexta-feira (7).<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

At.te,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

POSTADO EM 23\/07\/2020<\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

Caro associado,<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, sobre o comunicado da Receita Federal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indisponibilidade do Siscomex e Pucomex<\/p>\n

>\u00a0 Comunicado Receita Federal<\/a><\/p>\n

At.te,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n

\n

POSTADO EM 16\/07\/2020<\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

Caro associado,<\/span><\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Despachantes Aduaneiros e diretor-financeiro da ACS, N\u00edvio Perez dos Santos, sobre a balan\u00e7a comercial no m\u00eas de junho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

> Dados da CBCEX – C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio Exterior<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

At.te,<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 15\/07\/2020<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\n

Caro associado,<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, sobre o comunicado do Minist\u00e9rio da Economia<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>com rela\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos registros do Siscoserv.<\/span><\/p>\n

> Comunicado sobre o Siscoserv<\/a><\/p>\n

At.te,
\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n<\/div>\n

\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n


\nPOSTADO 14\/07\/2020<\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

Grupo de trabalho da ACS quer regulamentar opera\u00e7\u00e3o offshore na regi\u00e3o<\/a><\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\nPOSTADO EM 13\/07\/2020
\n<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Caro associado,<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, sobre a desativa\u00e7\u00e3o do Siscoserv.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da PORTARIA CONJUNTA SCS\/RFB N\u00ba 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020,\u00a0 os prazos para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no Siscoserv est\u00e3o suspensos de 1\u00ba de julho at\u00e9 31 de dezembro deste ano. At\u00e9 o dia 10 de julho, o sistema esteve dispon\u00edvel para novos registros, de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n

A portaria, contudo, n\u00e3o exclui a obriga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o (que \u00e9 determinada por lei), indicando apenas a suspens\u00e3o. Ser\u00e1 preciso acompanhar novas normativas sobre o assunto.<\/p>\n

Os m\u00f3dulos do Sicoserv ser\u00e3o desligados durante este per\u00edodo para redirecionamento de recursos do governo federal.<\/p>\n

D\u00favidas remanescentes sobre o assunto devem ser tratadas diretamente com a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Exporta\u00e7\u00e3o, com o assunto “SUSPENS\u00c3O SISCOSERV”, no e-mail decex.cgex@mdic.gov.br\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n

Para ajudar sobre a nova vers\u00e3o do sistema,\u00a0 o coordenador indicar o link sobre o Webinar: “O Futuro do Siscoserv – O porqu\u00ea do desligamento e o que esperar daqui para frente” .<\/p>\n

At.te,<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da ACS<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
POSTADO EM\u00a008\/07\/2020<\/b>
\n
\n<\/a><\/span>Aprova\u00e7\u00e3o do PDZ e cabotagem s\u00e3o tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o da ACS<\/a><\/span><\/p>\n

\n<\/span><\/p>\n

\n<\/div>\n

\n
POSTADO EM\u00a0 23\/06\/2020<\/p>\n

<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n

\n
Caros associados,\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da C\u00e2mara Setorial de Agentes de Cargas, Noslen Botelho, sobre o acesso ao Portal e-CAC por meio do certificado digital que precisar\u00e1 de cadastro pr\u00e9vio no Portal Gov.br, a partir de 1\u00ba de julho.<\/div>\n

\n> Confira o passo a passo para a cria\u00e7\u00e3o de conta no Portal Gov.br para PF (Pessoa F\u00edsica) e PJ (Pessoa Jur\u00eddica) com certificado digital e atribui\u00e7\u00e3o de selo.<\/a><\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
<\/p>\n

POSTADO EM 15\/06\/2020<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/div>\n
C\u00e2mara Setorial de Exportadores de Caf\u00e9 elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/a><\/span><\/div>\n


\n<\/span><\/p>\n

POSTADO EM 10\/06\/2020<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Impactos na amarra\u00e7\u00e3o de navios e de incentivos financeiros para armadores\/embarca\u00e7\u00f5es com boa performance de sustentabilidade s\u00e3o tema de reuni\u00e3o<\/a><\/span><\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

POSTADO EM 09\/06\/2020<\/span><\/span>
\n
\nPlanos da Petrobras e opera\u00e7\u00e3o offshore em Santos s\u00e3o temas de reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS<\/span><\/a><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\nPOSTADO EM 03\/06\/2020<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/a><\/span><\/div>\n
Presidente da SPA fala sobre a import\u00e2ncia da parceria entre Porto e universidades<\/a><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/p>\n<\/div>\n

POSTADO EM\u00a0 28\/05\/2020<\/span><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/b><\/div>\n
Caros associados,\u00a0<\/div>\n
\nA seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, sobre material da Serpro com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de “inova\u00e7\u00e3o” no atendimento e seus custos:<\/div>\n
\u00a0<\/a><\/div>\n
> Inova\u00e7\u00e3o Comex<\/a><\/div>\n
>\u00ccntegra Comex<\/a><\/div>\n
>Pre\u00e7os<\/a><\/div>\n

> Contrata\u00e7\u00e3o<\/a> <\/p>\n

\nPOSTADO 14\/05\/2020<\/span><\/b>
\n<\/span><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
<\/p>\n
C\u00e2mara Setorial de Petr\u00f3leo e G\u00e1s elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/p>\n

\n<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
POSTADO 06\/05\/2020<\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as no servi\u00e7o de amarra\u00e7\u00e3o preocupam integrantes da C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

\u00a0<\/div>\n

\nPOSTADO 27\/04\/2020
\n<\/span><\/strong><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
C\u00e2mara Setorial de Assuntos Aduaneiros e Portu\u00e1rios elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/p>\n

<\/a><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

\n<\/a>POSTADO 27\/04\/2020<\/strong><\/span><\/div>\n
C\u00e2mara de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino elege coordenadoria e a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia<\/a><\/div>\n
<\/p>\n

<\/span><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n

\nPOSTADO EM 20\/04\/2020<\/span><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
C\u00e2mara Setorial de Agentes de Carga elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

\nPOSTADO EM 17\/04\/2020<\/span><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
C\u00e2mara Setorial de Armaz\u00e9ns Gerais, Terminais e Cont\u00eaineres elege nova coordenadoria para o tri\u00eanio 2020-2023
\n<\/a><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
POSTADO EM 09\/04\/\/2020
\n<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n
C\u00e2mara de Navega\u00e7\u00e3o elege nova coordenadoria por videoconfer\u00eancia<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

\nPOSTADO EM 06\/04\/2020<\/span>
\n<\/span>ACS Jovem promover\u00e1 lives com empreendedores a partir desta semana<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
POSTADO EM 1\u00ba\/04\/2020<\/span><\/strong><\/div>\n
\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Aulas on-line e posterga\u00e7\u00e3o de mensalidades s\u00e3o algumas das medidas adotadas pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
POSTADO EM 24\/03\/2020<\/span><\/strong><\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos pede ajuda aos Governos Estaduais e Federais no combate ao coronavirus<\/a><\/strong><\/div>\n
\n

\n<\/a><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
POSTADO EM 23\/03\/2020<\/strong><\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Comercial de Santos busca medidas para reduzir impactos na economia regional<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
POSTADO EM 11\/03\/2020<\/b>
\nMauro Sammarco \u00e9 eleito presidente da ACS para o tri\u00eanio 2020\/2023<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/span><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

\nPOSTADO EM 05\/03\/2020<\/b>
\nC\u00e2mara Setorial de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino da ACS define cronograma para este ano<\/span><\/b><\/a><\/div>\n

\n<\/p>\n

POSTADO EM 04\/03\/2020<\/b>
\nACS Jovem toma posse para gest\u00e3o 2020\/2021<\/span><\/b><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\u00a0<\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
<\/p>\n

POSTADO 20\/02\/2020<\/span><\/b>
\nComunidade Portu\u00e1ria detalha planos do Port Community Systems na ACS<\/a><\/p>\n

<\/b>
\n<\/span><\/p>\n

POSTADO 13\/02\/2020<\/b><\/span>
\nDelega\u00e7\u00e3o Belga visita Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

<\/span><\/span><\/div>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

POSTADO EM 11\/02\/2020<\/b><\/span>
\nFalta de base de apoio offshore no PDZ preocupa integrantes da C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s<\/a><\/b><\/p>\n

<\/p>\n

\nPOSTADO EM 06\/02\/2020<\/span><\/b>
\n‘I Semin\u00e1rio Universidade-Empresa da Baixada Santista’ ocorrer\u00e1 no dia 15 de abril<\/a><\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

\nPOSTADO EM 03\/02\/2020<\/strong><\/div>\n

Comunidade Portu\u00e1ria vota primeiros planos para o Port Community Santos na ACS\u00a0<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
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\nPOSTADO EM 14\/01\/2020<\/b><\/div>\n

C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS define projetos para alavancar setor na Baixada Santista<\/b><\/a><\/p>\n

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\nCom nova coordenadoria,\u00a0 ACS Jovem realiza primeira reuni\u00e3o do ano<\/a><\/b>
\n
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\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
POSTADO EM 11\/12\/2019<\/b>
\nEntidades d\u00e3o in\u00edcio a implanta\u00e7\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Santos (Condesan)<\/a><\/b><\/p>\n

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\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\n

A C\u00e2mara Setorial de Agentes de Carga realizou na tarde desta quarta-feira sua reuni\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS). De acordo com o coordenador da C\u00e2mara Noslen Botelho, a pauta foi sobre a implanta\u00e7\u00e3o do PCS – Port Cummunity Systems; a atualiza\u00e7\u00e3o do DU-IMP e sobre o Siscoserv e as mudan\u00e7as com a implanta\u00e7\u00e3o via nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<\/div>\n

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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 05\/11\/2019<\/b><\/div>\n

\u00a0<\/b>
\nReuni\u00e3o de confraterniza\u00e7\u00e3o com os integrantes da C\u00e2mara de Ensino ACS, coordenada pela professora S\u00edlvia Teixeira Penteado, com a presen\u00e7a do presidente \u00a0Roberto Santini e do diretor-executivo Marcio Calves, \u00a0no sal\u00e3o VIP Paquito, para avaliar as realiza\u00e7\u00f5es de 2019 e unir as esperan\u00e7as no Advento do Natal de Jesus. Avante, rumo ao 150\u00ba anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o da ACS!<\/span><\/p>\n

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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 29\/11\/2019<\/b><\/div>\n


\nAp\u00f3s 14 anos como professor da ACS,\u00a0 Nilton Ribeiro se despede das aulas do Curso de Classifica\u00e7\u00e3o e Degusta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n

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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 26\/11\/2019<\/strong><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n

\nEspecialista explica oscila\u00e7\u00f5es do mercado de caf\u00e9 em palestra\u00a0 na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
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\nPOSTADO EM 22\/11\/2019<\/strong><\/div>\n
\nSemin\u00e1rio Internacional de Caf\u00e9 est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
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\nPOSTADO EM 19\/11\/2019<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/a><\/strong><\/div>\n
‘Sustentabilidade e a responsabilidade corporativa” \u00e9 tema de palestra no 70\u00ba curso de Classifica\u00e7\u00e3o e Degusta\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9<\/a><\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
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\nPOSTADO EM 13\/11\/2019<\/b><\/div>\n
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\u00a0<\/div>\n
Desativa\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Locais de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio (Colfac) \u00e9 tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial de Navega\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 12\/11\/2019<\/b><\/p>\n

C\u00e2mara Setorial de Petr\u00f3leo & G\u00e1s da ACS pretende instalar base offshore em Santos<\/a><\/b><\/p>\n

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\n<\/b>POSTADO EM 08\/11\/2019<\/b><\/div>\n


\nAtua\u00e7\u00e3o da Antaq \u00e9 tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial de Assuntos Aduaneiros e Portu\u00e1rios<\/a>
\n
\n<\/b><\/p>\n

\nDoze c\u00f4nsules da Uni\u00e3o Europeia conhecem a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos
\n<\/a>
\n<\/b>
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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 07\/11\/2019<\/b><\/p>\n

Centro de Santos ter\u00e1 Vizinhan\u00e7a Solid\u00e1ria e Atividade Delegada para combater casos de furtos<\/a><\/b><\/p>\n


\n<\/b>
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\n<\/b>\u00a0<\/b><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
POSTADO EM 05\/11\/2019<\/b><\/p>\n

C\u00e2mara Setorial de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino conhece funcionamento do diploma digital<\/a><\/b><\/p>\n


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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 31\/10\/2019<\/b><\/p>\n

Empres\u00e1rios e comerciantes cobram mais seguran\u00e7a no Centro de Santos<\/b>
\n<\/a>
\n<\/b>
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POSTADO EM 30\/10\/2019<\/p>\n

<\/b>Caf\u00e9s de Divinol\u00e2ndia vencem o 18\u00ba Concurso Estadual de Qualidade do Caf\u00e9 de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

\n<\/b>\u00a0<\/p>\n

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POSTADO EM 28\/10\/2019<\/p>\n

<\/b>Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos recebe comiss\u00e3o julgadora da etapa de provas do 18\u00ba Concurso Estadual de Qualidade do Caf\u00e9 de S\u00e3o Paulo<\/a><\/b><\/p>\n

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POSTADO EM 25\/10\/2019<\/b>
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\nAssocia\u00e7\u00e3o Comercial de Santos est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas para turma de novembro do curso de caf\u00e9<\/b><\/a>
\n<\/p>\n

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\nPOSTADO EM 22\/10\/2019<\/b><\/p>\n

Fomento da tecnologia em Santos \u00e9 destaque na abertura da V Semana Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia<\/a><\/b><\/p>\n

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Impacto do Cadastro Positivo \u00e9 tema de Encontro Regional da Facesp na ACS<\/a><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 08\/10\/2019
\n<\/b>
\nC\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s pede aten\u00e7\u00e3o ao PDZ para o embarque e desembarque de barcos offshores<\/b>
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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 03\/10\/2019<\/b><\/p>\n

Ecofelicidade \u00e9 tema de palestra na C\u00e2mara de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino<\/a><\/b><\/div>\n

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POSTADO EM 02\/10\/2019<\/b><\/div>\n

C\u00e2mara Setorial de Navega\u00e7\u00e3o levantar\u00e1 sugest\u00f5es para o PDZ do Porto de Santos<\/a><\/b><\/p>\n

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POSTADO EM 02\/10\/2019<\/b><\/p>\n

J\u00e1 fez o seu cadastro no Portal de Fornecedores de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS? Fa\u00e7a parte do nosso banco de dados<\/a><\/b><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 25\/09\/2019<\/b><\/p>\n

I Congresso Paulista de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio\u00a0 destaca Resolu\u00e7\u00e3o Normativa, Acordo de Bali, novo C\u00f3digo Comercial e cabotagem<\/a><\/p>\n

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\n<\/b>
\nPOSTADO EM 24\/09\/2019
\n<\/b>
\n<\/a><\/b>Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos sedia o I Congresso Paulista de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio<\/p>\n

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POSTADO EM 23\/09\/2019
\n<\/b>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Comercial de Santos debate projeto da ponte que liga margens do Porto de Santos<\/a><\/b><\/p>\n


\n<\/b><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 17\/09\/2019<\/b><\/p>\n

C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da ACS assina conv\u00eanio com a GHP do Texas<\/a><\/b><\/p>\n

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POSTADO EM 12\/09\/2019<\/b><\/p>\n

C\u00e2mara de Ensino da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos conhece o Movimento Inova<\/a><\/b>
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\n<\/strong><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 26\/08\/2019<\/strong><\/p>\n

O s\u00f3cio-diretor da Geo Brasilis, Jos\u00e9 Roberto dos Santos,\u00a0 participa do workshop: Como o Estado de S\u00e3o Paulo pode colaborar para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Petr\u00f3leo e G\u00e1s?, promovido pelo Instituto Engenharia.\u00a0 Jos\u00e9 Roberto est\u00e1 representando a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) em um dos pain\u00e9is no evento.<\/p>\n

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\n<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) participa do workshop: Como o Estado de S\u00e3o Paulo pode colaborar para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Petr\u00f3leo e G\u00e1s. O evento ocorre na capital paulista nesta segunda-feira (26).\u00a0 A ACS est\u00e1 representada pelo s\u00f3cio-diretor da Geo Brasilis, Jos\u00e9 Roberto dos Santos, que apresentar\u00e1 um estudo contratado pela ACS em um dos pain\u00e9is, e pelo diretor-executivo da ACS Marcio Calves.\u00a0<\/p>\n

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\nPOSTADO EM 14\/08\/2019<\/p>\n

<\/strong>A C\u00e2mara Setorial de Agentes de Carga realizou na tarde desta quarta-feira sua reuni\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS). De acordo com o coordenador da C\u00e2mara Noslen Botelho, a pauta foi sobre assuntos que v\u00eam sendo discutidos nas reuni\u00f5es da COLFAC, sobre o DU-E\u00a0 e o Portal \u00danico com previs\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o em novembro 2019 .<\/p>\n

<\/div>\n

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POSTADO EM 13\/08\/2019
\n
\n<\/a><\/strong>Ap\u00f3s inaugurar site, C\u00e2mara de Petr\u00f3leo e G\u00e1s define estrat\u00e9gias para portal<\/a><\/b><\/p>\n

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POSTADO EM 05\/08\/2019<\/strong><\/p>\n

Liga\u00e7\u00e3o entre as margens do Porto \u00e9 tema de reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial de Navega\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

ACS Jovem promove curso de empreendedorismo em parceria com Sebrae<\/a><\/p>\n


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POSTADO EM 1\u00ba\/08\/2019<\/strong><\/p>\n

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\u00a0<\/div>\n
\u00a0C\u00e2mara de Ensino da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos define detalhes para ‘I Congresso Empresa – Meu Futuro’<\/a><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
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POSTADO EM 24\/07\/2019
\n<\/b><\/p>\n

Portal para cadastro de fornecedor no setor de petr\u00f3leo \u00e9 lan\u00e7ado na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos<\/a><\/b><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 03\/07\/2019<\/p>\n

<\/b>Encontro realizado nesta quarta-feira (03), na Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo, com integrantes da C\u00e2mara Setorial das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino \u2013 ACS, na presen\u00e7a do\u00a0 Diretor Executivo da ACS, Marcio Calves, e do presidente da CODESP, Eng\u00ba Casemiro T\u00e9rcio de Carvalho, dando sequ\u00eancia \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o Universidade e Empresa\u00a0 tendo como foco contribui\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es emergentes\u00a0 da cidade e do pa\u00eds.<\/p>\n


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\n<\/b><\/p>\n

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\nPOSTADO EM\u00a0 04\/06\/2019<\/b><\/p>\n

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (04), ocorreu a 7\u00aa reuni\u00e3o do Colfac na sede do Mapa, em Santos.\u00a0 No encontro, houve feedback sobre o pedido de simplifica\u00e7\u00e3o e celeridade nos procedimentos relacionados \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias nas retifica\u00e7\u00f5es de NCM e Peso Bruto no \u00e2mbito da RFB. Al\u00e9m de outros itens colocados em pauta.\u00a0<\/p>\n

\n<\/p>\n

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\nPOSTADO EM\u00a0 24\/05\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, sobre material da Procomex para o acompanhento da Duimp.<\/p>\n

>\u00a0Confira\u00a0<\/a><\/p>\n

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\nPOSTADO EM 15\/05\/2019<\/b><\/p>\n

A C\u00e2mara Setorial de Agentes de Carga realizou na tarde desta quarta-feira sua reuni\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS). De acordo com o coordenador da C\u00e2mara Noslen Botelho, a pauta da reuni\u00e3o foi sobre assuntos que v\u00eam sendo discutidos nas reuni\u00f5es da COLFAC, sobre o DUE com Sistema do Portal \u00danico recebendo altera\u00e7\u00f5es em maio e sobre a DESUNITIZA\u00c7\u00c3O para CONSOLIDAR os HBLs dos Agentes de Carga.\u00a0<\/p>\n

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_________________________________________________________________________<\/p>\n

\nPOSTADO EM 14\/05\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, sobre c\u00f3pia da \u201cPORTARIA ALF\/STS N\u00ba 127\u201d, de 07 de maio de 2019 (Delegado da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos), publicada hoje (14\/05\/2019) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 15, que \u201caltera\u201d a Portaria ALF\/STS n\u00b0 48\/2017, e estabelece que a \u201ccarga de exporta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o desembara\u00e7o e at\u00e9 sua entrega ao operador portu\u00e1rio para embarque\u201d, fica sob a \u201cresponsabilidade do administrador do recinto aduaneiro de despacho\u201d, que dever\u00e1 monitorar o \u201ctr\u00e2nsito aduaneiro e comunicar a Alf\u00e2ndega do Porto de Santos\u201d quaisquer situa\u00e7\u00f5es de anormalidade, tais como a \u201cchegada do ve\u00edculo ap\u00f3s o tempo esperado, o desvio de rota e a troca de motorista\u201d, entre outras.<\/p>\n

> Confira a portaria<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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POSTADO EM 08\/05\/2019<\/b><\/p>\n

A C\u00e2mara Setorial de Navega\u00e7\u00e3o retomou suas reuni\u00f5es na tarde desta quarta-feira (08) na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS). De acordo com o coordenador da C\u00e2mara Mauro Sammarco, a pauta da reuni\u00e3o foi sobre a situa\u00e7\u00e3o da dragagem, \u00a0os acessos vi\u00e1rios do Porto de Santos, a regionaliza\u00e7\u00e3o da Codesp e o retorno do poder decis\u00f3rio do CAP.<\/p>\n

<\/p>\n

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\nPOSTADO EM 07\/05\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho, sobre manual elaborado pela Receita Federal, o qual informa como deve ser feito o credenciamento do agente de carga, seus respons\u00e1vel legal e seus representantes legais.<\/p>\n

>\u00a0Confira o manual\u00a0<\/a><\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/div>\n


\nPOSTADO EM 22\/04\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a0Not\u00edcia Siscomex\u00a0<\/a><\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/div>\n

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POSTADO EM 18\/04\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a0\u00a0Not\u00edcia Siscomex\u00a0<\/a><\/p>\n

\n_________________________________________________________________________<\/p>\n

POSTADO EM 12\/04\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a0<\/p>\n

–\u00a0DECRETO N\u00ba 9.756 – \u201cPortal \u00danico gov.br” e\u00a0 \u201cregras de unifica\u00e7\u00e3o dos canais digitais”<\/a><\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n


\nPOSTADO EM 04\/04\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a0<\/p>\n

–\u00a0 Defini\u00e7\u00f5es sobre Reestrutura\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/a><\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

POSTADO EM 02\/04\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0<\/p>\n

– Projeto-piloto do Pagamento Centralizado de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 PCCE<\/a>
\n– Manual de preenchimento do pagamento centralizado do Comercio Exterior -PCCE<\/a>
\n– Pagamento Centralizado do Com\u00e9rcio Exterior – PCCE<\/a><\/p>\n

\n_________________________________________________________________________<\/p>\n


\nPOSTADO EM 29\/03\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a0IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTO PARA O SISCOMEX NA IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/p>\n

<\/p>\n

\nPOSTADO EM 1\u00ba\/02\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a0Retorno das reuni\u00f5es das C\u00e2maras Setoriais de Agentes de Carga\u00a0<\/a><\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

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POSTADO EM 31\/01\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, para avalia\u00e7\u00e3o e eventuais provid\u00eancias, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a031\/01\/2019 – Not\u00edcia Siscomex\u00a0<\/a><\/p>\n

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Novidades C\u00e2maras Setoriais da ACS<\/h1>\n


\nPOSTADO EM 30\/01\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

Segue informa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de local:<\/p>\n

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\nPOSTADO EM 28\/01\/2019<\/b><\/p>\n

Caros associados,\u00a0<\/p>\n

A seguir, para avalia\u00e7\u00e3o e eventuais provid\u00eancias, informa\u00e7\u00f5es importantes do coordenador da c\u00e2mara setorial de agentes de cargas, Noslen Botelho.<\/p>\n

Acessem:\u00a0\u00a028\/01\/2019 – Not\u00edcia Siscomex 08\/2019<\/a><\/p>\n

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POSTADO EM 23\/01\/2019<\/b><\/p>\n

Conforme solicita\u00e7\u00e3o do coordenador da C\u00e2mara Setorial dos Agentes de Carga, Noslen Lopes Botelho, disponibilizamos a todos o material abaixo.<\/p>\n

Acessem:\u00a0 \u00a022\/01\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2019<\/a><\/p>\n

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POSTADO EM 3\/12\/2018<\/strong><\/p>\n

Reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino da ACS, seguida de almo\u00e7o na Sala Vip do Paquito, com a presen\u00e7a do Presidente da entidade, Roberto Clemente Santini, do Diretor-Executivo, M\u00e1rcio Calves, da Coordenadora da C\u00e2mara, S\u00edlvia Teixeira Penteado, do Secret\u00e1rio S\u00e9rgio Luiz Bruno e demais representantes das institui\u00e7\u00f5es da Regi\u00e3o que comp\u00f5em a C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Com os agradecimentos, especial abra\u00e7o.<\/span><\/p>\n

S\u00edlvia Teixeira Penteado<\/span><\/p>\n

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_____________________________________________________________________________<\/p>\n

POSTADO EM 2\/10\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Conforme solicita\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Setorial dos Agentes de Carga, disponibilizamos a todos o material abaixo, que estabelece os procedimentos para execu\u00e7\u00e3o do projeto-piloto do Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o e o despacho aduaneiro por meio de Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o – Duimp.<\/p>\n

PORTARIA COANA N\u00ba 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018<\/a><\/p>\n

_____________________________________________________________________________<\/p>\n

POSTADO EM 26\/09\/2018<\/strong><\/p>\n

Conforme solicita\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Setorial dos Agentes de Carga, disponibilizamos a todos o material abaixo:<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018<\/a><\/p>\n

_____________________________________________________________________________<\/p>\n

POSTADO EM 5\/09\/2018<\/strong><\/p>\n

Conforme solicita\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Setorial dos Agentes de Carga, disponibilizamos a todos dois materiais extra\u00eddos do site da Receita Federal. Acessem:<\/p>\n

Manual de Exporta\u00e7\u00e3o – Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/a><\/p>\n

Novo Processo de Exporta\u00e7\u00f5es: Perguntas e Respostas<\/a><\/p>\n

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\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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de veto<\/span><\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA\u00a0<\/span><\/b>Fa\u00e7o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 1o<\/sup><\/span>\u00a0O Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os constantes da lista anexa, ainda que esses n\u00e3o se constituam como atividade preponderante do prestador.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0O imposto incide tamb\u00e9m sobre o servi\u00e7o proveniente do exterior do Pa\u00eds ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2o<\/sup><\/span>\u00a0Ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es expressas na lista anexa, os servi\u00e7os nela mencionados n\u00e3o ficam sujeitos ao Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS, ainda que sua presta\u00e7\u00e3o envolva fornecimento de mercadorias.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3o<\/sup><\/span>\u00a0O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os servi\u00e7os prestados mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos explorados economicamente mediante autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o, com o pagamento de tarifa, pre\u00e7o ou ped\u00e1gio pelo usu\u00e1rio final do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u00a7 4o<\/sup><\/span>\u00a0A incid\u00eancia do imposto n\u00e3o depende da denomina\u00e7\u00e3o dada ao servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 2o<\/sup><\/span>\u00a0O imposto n\u00e3o incide sobre:<\/span><\/p>\n

I \u2013 as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os para o exterior do Pa\u00eds;<\/span><\/p>\n

II \u2013 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e funda\u00e7\u00f5es, bem como dos s\u00f3cios-gerentes e dos gerentes-delegados;<\/span><\/p>\n

III \u2013 o valor intermediado no mercado de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, o valor dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, o principal, juros e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios relativos a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se enquadram no disposto no inciso I os servi\u00e7os desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 3o<\/sup><\/span>\u00a0O servi\u00e7o considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domic\u00edlio do prestador, exceto nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto ser\u00e1 devido no local:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/s>(Vide Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006).<\/span><\/s><\/a><\/p>\n

<\/a>Art. 3o<\/sup><\/span>\u00a0\u00a0O servi\u00e7o considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domic\u00edlio do prestador, exceto nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto ser\u00e1 devido no local:\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

I \u2013 do estabelecimento do tomador ou intermedi\u00e1rio do servi\u00e7o ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hip\u00f3tese do \u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0do art. 1o<\/sup><\/span>\u00a0desta Lei Complementar;<\/span><\/p>\n

II \u2013 da instala\u00e7\u00e3o dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 3.05 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

III \u2013 da execu\u00e7\u00e3o da obra, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 da demoli\u00e7\u00e3o, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.04 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

V \u2013 das edifica\u00e7\u00f5es em geral, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.05 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

VI \u2013 da execu\u00e7\u00e3o da varri\u00e7\u00e3o, coleta, remo\u00e7\u00e3o, incinera\u00e7\u00e3o, tratamento, reciclagem, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de lixo, rejeitos e outros res\u00edduos quaisquer, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.09 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

VII \u2013 da execu\u00e7\u00e3o da limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, im\u00f3veis, chamin\u00e9s, piscinas, parques, jardins e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.10 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

VIII \u2013 da execu\u00e7\u00e3o da decora\u00e7\u00e3o e jardinagem, do corte e poda de \u00e1rvores, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.11 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

IX \u2013 do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.12 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

X \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

XI \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

XII \u2013 do florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.16 da lista anexa;<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>XII – do florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de \u00e1rvores, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e servi\u00e7os cong\u00eaneres indissoci\u00e1veis da forma\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios;\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

XIII \u2013 da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de escoramento, conten\u00e7\u00e3o de encostas e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.17 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XIV \u2013 da limpeza e dragagem, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.18 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XV \u2013 onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.01 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XVI \u2013 dos bens ou do domic\u00edlio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.02 da lista anexa;<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>XVI – dos bens, dos semoventes ou do domic\u00edlio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.02 da lista anexa;\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

XVII \u2013 do armazenamento, dep\u00f3sito, carga, descarga, arruma\u00e7\u00e3o e guarda do bem, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.04 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XVIII \u2013 da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de divers\u00e3o, lazer, entretenimento e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XIX \u2013 do Munic\u00edpio onde est\u00e1 sendo executado o transporte, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo subitem 16.01 da lista anexa;<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>XIX – do Munic\u00edpio onde est\u00e1 sendo executado o transporte, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo item 16 da lista anexa;\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

XX \u2013 do estabelecimento do tomador da m\u00e3o-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XXI \u2013 da feira, exposi\u00e7\u00e3o, congresso ou cong\u00eanere a que se referir o planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa;<\/span><\/p>\n

XXII \u2013 do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio ou metrovi\u00e1rio, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo item 20 da lista anexa.<\/span><\/p>\n

<\/a>XXIII –\u00a0do domic\u00edlio do tomador dos servi\u00e7os dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09;\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

XXIV – do domic\u00edlio do tomador do servi\u00e7o no caso dos servi\u00e7os prestados pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito e demais descritos no subitem 15.01;\u00a0<\/b>\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

XXV – do domic\u00edlio do tomador dos servi\u00e7os dos subitens 10.04 e 15.09.\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0No caso dos servi\u00e7os a que se refere o subitem 3.04 da lista anexa, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Munic\u00edpio em cujo territ\u00f3rio haja extens\u00e3o de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento, direito de passagem ou permiss\u00e3o de uso, compartilhado ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2o<\/sup><\/span>\u00a0No caso dos servi\u00e7os a que se refere o subitem 22.01 da lista anexa, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Munic\u00edpio em cujo territ\u00f3rio haja extens\u00e3o de rodovia explorada.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3o<\/sup><\/span>\u00a0Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos servi\u00e7os executados em \u00e1guas mar\u00edtimas, excetuados os servi\u00e7os descritos no subitem 20.01.<\/span><\/p>\n

<\/a>\u00a7 4o<\/sup><\/span>\u00a0\u00a7 4o<\/sup><\/span>\u00a0Na hip\u00f3tese de descumprimento do disposto no\u00a0caput<\/b>\u00a0<\/i>ou no \u00a7 1o<\/sup><\/span>, ambos do art. 8o<\/sup><\/span>-A desta Lei Complementar, o imposto ser\u00e1 devido no local do estabelecimento do tomador ou intermedi\u00e1rio do servi\u00e7o ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

<\/a>Art. 4o<\/sup><\/span>\u00a0Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar servi\u00e7os, de modo permanente ou tempor\u00e1rio, e que configure unidade econ\u00f4mica ou profissional, sendo irrelevantes para caracteriz\u00e1-lo as denomina\u00e7\u00f5es de sede, filial, ag\u00eancia, posto de atendimento, sucursal, escrit\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 5o<\/sup><\/span>\u00a0Contribuinte \u00e9 o prestador do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 6o<\/sup><\/span>\u00a0Os Munic\u00edpios e o Distrito Federal, mediante lei, poder\u00e3o atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obriga\u00e7\u00e3o, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em car\u00e1ter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obriga\u00e7\u00e3o, inclusive no que se refere \u00e0 multa e aos acr\u00e9scimos legais.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0Os respons\u00e1veis a que se refere este artigo est\u00e3o obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acr\u00e9scimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/span><\/p>\n

<\/a>\u00a7 2o<\/sup><\/span>\u00a0Sem preju\u00edzo do disposto no\u00a0caput<\/b>\u00a0e no \u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0deste artigo, s\u00e3o respons\u00e1veis:\u00a0<\/span>(Vide Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006).<\/span><\/a><\/p>\n

I \u2013 o tomador ou intermedi\u00e1rio de servi\u00e7o proveniente do exterior do Pa\u00eds ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior do Pa\u00eds;<\/span><\/p>\n

II \u2013 a pessoa jur\u00eddica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermedi\u00e1ria dos servi\u00e7os descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa.<\/span><\/p>\n

<\/a>III –\u00a0a pessoa jur\u00eddica tomadora ou intermedi\u00e1ria de servi\u00e7os, ainda que imune ou isenta, na hip\u00f3tese prevista no \u00a7 4o<\/sup><\/span>\u00a0do art. 3o<\/sup><\/span>\u00a0desta Lei Complementar.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a7 3o<\/sup><\/span>\u00a0 No caso dos servi\u00e7os descritos nos subitens 10.04 e 15.09, o valor do imposto \u00e9 devido ao Munic\u00edpio declarado como domic\u00edlio tribut\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica tomadora do servi\u00e7o, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada por este.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a7 4o<\/sup><\/span>\u00a0 No caso dos servi\u00e7os prestados pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, descritos no subitem 15.01, os terminais eletr\u00f4nicos ou as m\u00e1quinas das opera\u00e7\u00f5es efetivadas dever\u00e3o ser registrados no local do domic\u00edlio do tomador do servi\u00e7o.\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

<\/a>Art. 7o<\/sup><\/span>\u00a0A base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0Quando os servi\u00e7os descritos pelo subitem 3.04 da lista anexa forem prestados no territ\u00f3rio de mais de um Munic\u00edpio, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 proporcional, conforme o caso, \u00e0 extens\u00e3o da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao n\u00famero de postes, existentes em cada Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2o<\/sup><\/span>\u00a0N\u00e3o se incluem na base de c\u00e1lculo do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza:<\/span><\/p>\n

I – o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos servi\u00e7os previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de servi\u00e7os anexa a esta Lei Complementar;<\/span><\/p>\n

II –\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

\u00a7 3o<\/sup><\/span>\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 8o<\/sup><\/span>\u00a0As al\u00edquotas m\u00e1ximas do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza s\u00e3o as seguintes:<\/span><\/p>\n

I \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

II \u2013 demais servi\u00e7os, 5% (cinco por cento).<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 8o<\/sup><\/span>-A. \u00a0A al\u00edquota m\u00ednima do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u00e9 de 2% (dois por cento).\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a7 1o<\/sup><\/span>\u00a0\u00a0O imposto n\u00e3o ser\u00e1 objeto de concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou financeiros, inclusive de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo ou de cr\u00e9dito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tribut\u00e1ria menor que a decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00ednima estabelecida no\u00a0caput<\/b>, exceto para os servi\u00e7os a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a7 2o<\/sup><\/span>\u00a0\u00a0\u00c9 nula a lei ou o ato do Munic\u00edpio ou do Distrito Federal que n\u00e3o respeite as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 al\u00edquota m\u00ednima previstas neste artigo no caso de servi\u00e7o prestado a tomador ou intermedi\u00e1rio localizado em Munic\u00edpio diverso daquele onde est\u00e1 localizado o prestador do servi\u00e7o.\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a7 3o<\/sup><\/span>\u00a0\u00a0A nulidade a que se refere o \u00a7 2o<\/sup><\/span>\u00a0deste artigo gera, para o prestador do servi\u00e7o, perante o Munic\u00edpio ou o Distrito Federal que n\u00e3o respeitar as disposi\u00e7\u00f5es deste artigo, o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor efetivamente pago do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza calculado sob a \u00e9gide da lei nula.\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

<\/a>Art. 9o<\/sup><\/span>\u00a0Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/a>Art. 10. Ficam revogados os\u00a0arts. 8o<\/sup><\/span><\/a>,\u00a0<\/span>10<\/span><\/a>,\u00a0<\/span>11<\/span><\/a>\u00a0e\u00a0<\/span>12 do Decreto-Lei no<\/sup>\u00a0406, de 31 de dezembro de 1968<\/span><\/a>; os\u00a0<\/span>incisos III<\/span><\/a>,\u00a0<\/span>IV<\/span><\/a>,\u00a0<\/span>V<\/span><\/a>\u00a0e\u00a0<\/span>VII do art. 3o<\/sup>\u00a0do Decreto-Lei no<\/sup>\u00a0834, de 8 de setembro de 1969<\/span><\/a>; a\u00a0<\/span>Lei Complementar no<\/sup>\u00a022, de 9 de dezembro de 1974<\/span><\/a>; a\u00a0<\/span>Lei no<\/sup>\u00a07.192, de 5 de junho de 1984<\/span><\/a>; a\u00a0<\/span>Lei Complementar no<\/sup>\u00a056, de 15 de dezembro de 1987<\/span><\/a>; e a\u00a0<\/span>Lei Complementar no<\/sup>\u00a0100, de 22 de dezembro de 1999.<\/span><\/a><\/p>\n

Bras\u00edlia, 31 de julho de 2003; 182o<\/sup><\/span>\u00a0da Independ\u00eancia e 115o<\/sup><\/span>\u00a0da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA
\nAnt\u00f4nio Palocci Filho<\/i><\/span><\/p>\n

Este texto n\u00e3o substitui o publicado no DOU de 1\u00ba.8.2003<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/b><\/a>Lista de servi\u00e7os anexa \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 116, de 31 de julho de 2003.<\/span><\/b><\/b><\/p>\n

1 \u2013 Servi\u00e7os de inform\u00e1tica e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

1.01 \u2013 An\u00e1lise e desenvolvimento de sistemas.<\/span><\/p>\n

1.02 \u2013 Programa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

1.03 \u2013 Processamento de dados e cong\u00eaneres.<\/span><\/s><\/p>\n

1.04 \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, v\u00eddeos, p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, aplicativos e sistemas de informa\u00e7\u00e3o, entre outros formatos, e cong\u00eaneres.\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

1.04 – Elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr\u00f4nicos, independentemente da arquitetura construtiva da m\u00e1quina em que o programa ser\u00e1 executado, incluindo\u00a0tablets<\/b>,\u00a0smartphones<\/b>\u00a0e cong\u00eaneres.\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

1.05 \u2013 Licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

1.06 \u2013 Assessoria e consultoria em inform\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

1.07 \u2013 Suporte t\u00e9cnico em inform\u00e1tica, inclusive instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de computa\u00e7\u00e3o e bancos de dados.<\/span><\/p>\n

1.08 \u2013 Planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas.<\/span><\/p>\n

<\/a>1.09 – Disponibiliza\u00e7\u00e3o, sem cess\u00e3o definitiva, de conte\u00fados de \u00e1udio, v\u00eddeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e peri\u00f3dicos (exceto a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas prestadoras de Servi\u00e7o de Acesso Condicionado, de que trata a\u00a0<\/span>Lei no<\/sup>\u00a012.485, de 12 de setembro de 2011<\/span><\/a>, sujeita ao ICMS).\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

2 \u2013 Servi\u00e7os de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

2.01 \u2013 Servi\u00e7os de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

3 \u2013 Servi\u00e7os prestados mediante loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de direito de uso e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

3.01 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

3.02 \u2013 Cess\u00e3o de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.<\/span><\/p>\n

3.03 \u2013 Explora\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es de festas, centro de conven\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios virtuais,\u00a0stands<\/b>,\u00a0<\/i>quadras esportivas, est\u00e1dios, gin\u00e1sios, audit\u00f3rios, casas de espet\u00e1culos, parques de divers\u00f5es, canchas e cong\u00eaneres, para realiza\u00e7\u00e3o de eventos ou neg\u00f3cios de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

3.04 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento, direito de passagem ou permiss\u00e3o de uso, compartilhado ou n\u00e3o, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

3.05 \u2013 Cess\u00e3o de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

4 \u2013 Servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia m\u00e9dica e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.01 \u2013 Medicina e biomedicina.<\/span><\/p>\n

4.02 \u2013 An\u00e1lises cl\u00ednicas, patologia, eletricidade m\u00e9dica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, resson\u00e2ncia magn\u00e9tica, radiologia, tomografia e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.03 \u2013 Hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, sanat\u00f3rios, manic\u00f4mios, casas de sa\u00fade, prontos-socorros, ambulat\u00f3rios e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.04 \u2013 Instrumenta\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/span><\/p>\n

4.05 \u2013 Acupuntura.<\/span><\/p>\n

4.06 \u2013 Enfermagem, inclusive servi\u00e7os auxiliares.<\/span><\/p>\n

4.07 \u2013 Servi\u00e7os farmac\u00eauticos.<\/span><\/p>\n

4.08 \u2013 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.<\/span><\/p>\n

4.09 \u2013 Terapias de qualquer esp\u00e9cie destinadas ao tratamento f\u00edsico, org\u00e2nico e mental.<\/span><\/p>\n

4.10 \u2013 Nutri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

4.11 \u2013 Obstetr\u00edcia.<\/span><\/p>\n

4.12 \u2013 Odontologia.<\/span><\/p>\n

4.13 \u2013 Ort\u00f3ptica.<\/span><\/p>\n

4.14 \u2013 Pr\u00f3teses sob encomenda.<\/span><\/p>\n

4.15 \u2013 Psican\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

4.16 \u2013 Psicologia.<\/span><\/p>\n

4.17 \u2013 Casas de repouso e de recupera\u00e7\u00e3o, creches, asilos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.18 \u2013 Insemina\u00e7\u00e3o artificial, fertiliza\u00e7\u00e3o\u00a0in vitro<\/b>\u00a0<\/i>e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.19 \u2013 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, \u00f3vulos, s\u00eamen e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.20 \u2013 Coleta de sangue, leite, tecidos, s\u00eamen, \u00f3rg\u00e3os e materiais biol\u00f3gicos de qualquer esp\u00e9cie.<\/span><\/p>\n

4.21 \u2013 Unidade de atendimento, assist\u00eancia ou tratamento m\u00f3vel e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.22 \u2013 Planos de medicina de grupo ou individual e conv\u00eanios para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar, odontol\u00f3gica e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

4.23 \u2013 Outros planos de sa\u00fade que se cumpram atrav\u00e9s de servi\u00e7os de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

5 \u2013 Servi\u00e7os de medicina e assist\u00eancia veterin\u00e1ria e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

5.01 \u2013 Medicina veterin\u00e1ria e zootecnia.<\/span><\/p>\n

5.02 \u2013 Hospitais, cl\u00ednicas, ambulat\u00f3rios, prontos-socorros e cong\u00eaneres, na \u00e1rea veterin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

5.03 \u2013 Laborat\u00f3rios de an\u00e1lise na \u00e1rea veterin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

5.04 \u2013 Insemina\u00e7\u00e3o artificial, fertiliza\u00e7\u00e3o\u00a0in vitro<\/b>\u00a0e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

5.05 \u2013 Bancos de sangue e de \u00f3rg\u00e3os e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

5.06 \u2013 Coleta de sangue, leite, tecidos, s\u00eamen, \u00f3rg\u00e3os e materiais biol\u00f3gicos de qualquer esp\u00e9cie.<\/span><\/p>\n

5.07 \u2013 Unidade de atendimento, assist\u00eancia ou tratamento m\u00f3vel e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

5.08 \u2013 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

5.09 \u2013 Planos de atendimento e assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

6 \u2013 Servi\u00e7os de cuidados pessoais, est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

6.01 \u2013 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

6.02 \u2013 Esteticistas, tratamento de pele, depila\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

6.03 \u2013 Banhos, duchas, sauna, massagens e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

6.04 \u2013 Gin\u00e1stica, dan\u00e7a, esportes, nata\u00e7\u00e3o, artes marciais e demais atividades f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

6.05 \u2013 Centros de emagrecimento,\u00a0spa\u00a0<\/b>e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

<\/a>6.06 – Aplica\u00e7\u00e3o de tatuagens,\u00a0piercings<\/b>\u00a0<\/i>e cong\u00eaneres.\u00a0\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

7 \u2013 Servi\u00e7os relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, constru\u00e7\u00e3o civil, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, meio ambiente, saneamento e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.01 \u2013 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/span><\/p>\n

7.03 \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e servi\u00e7os de engenharia; elabora\u00e7\u00e3o de anteprojetos, projetos b\u00e1sicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.<\/span><\/p>\n

7.04 \u2013 Demoli\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

7.05 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/span><\/p>\n

7.06 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divis\u00f3rias, placas de gesso e cong\u00eaneres, com material fornecido pelo tomador do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

7.07 \u2013 Recupera\u00e7\u00e3o, raspagem, polimento e lustra\u00e7\u00e3o de pisos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.08 \u2013 Calafeta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

7.09 \u2013 Varri\u00e7\u00e3o, coleta, remo\u00e7\u00e3o, incinera\u00e7\u00e3o, tratamento, reciclagem, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de lixo, rejeitos e outros res\u00edduos quaisquer.<\/span><\/p>\n

7.10 \u2013 Limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, im\u00f3veis, chamin\u00e9s, piscinas, parques, jardins e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.11 \u2013 Decora\u00e7\u00e3o e jardinagem, inclusive corte e poda de \u00e1rvores.<\/span><\/p>\n

7.12 \u2013 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

7.13 \u2013 Dedetiza\u00e7\u00e3o, desinfec\u00e7\u00e3o, desinsetiza\u00e7\u00e3o, imuniza\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o, pulveriza\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.14 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

7.15 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

7.16 \u2013 Florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de \u00e1rvores, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e dos servi\u00e7os cong\u00eaneres indissoci\u00e1veis da forma\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.\u00a0\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

7.17 \u2013 Escoramento, conten\u00e7\u00e3o de encostas e servi\u00e7os cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.18 \u2013 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, ba\u00edas, lagos, lagoas, represas, a\u00e7udes e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.19 \u2013 Acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.<\/span><\/p>\n

7.20 \u2013 Aerofotogrametria (inclusive interpreta\u00e7\u00e3o), cartografia, mapeamento, levantamentos topogr\u00e1ficos, batim\u00e9tricos, geogr\u00e1ficos, geod\u00e9sicos, geol\u00f3gicos, geof\u00edsicos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

7.21 \u2013 Pesquisa, perfura\u00e7\u00e3o, cimenta\u00e7\u00e3o, mergulho, perfilagem, concreta\u00e7\u00e3o, testemunhagem, pescaria, estimula\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os relacionados com a explora\u00e7\u00e3o e explota\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e de outros recursos minerais.<\/span><\/p>\n

7.22 \u2013 Nuclea\u00e7\u00e3o e bombardeamento de nuvens e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

8 \u2013 Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, ensino, orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e educacional, instru\u00e7\u00e3o, treinamento e avalia\u00e7\u00e3o pessoal de qualquer grau ou natureza.<\/span><\/p>\n

8.01 \u2013 Ensino regular pr\u00e9-escolar, fundamental, m\u00e9dio e superior.<\/span><\/p>\n

8.02 \u2013 Instru\u00e7\u00e3o, treinamento, orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e educacional, avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

9 \u2013 Servi\u00e7os relativos a hospedagem, turismo, viagens e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

9.01 \u2013 Hospedagem de qualquer natureza em hot\u00e9is,\u00a0apart-service<\/b>\u00a0condominiais,\u00a0flat<\/b>, apart-hot\u00e9is, hot\u00e9is resid\u00eancia,\u00a0residence-service<\/b>,\u00a0suite service<\/b>, hotelaria mar\u00edtima, mot\u00e9is, pens\u00f5es e cong\u00eaneres; ocupa\u00e7\u00e3o por temporada com fornecimento de servi\u00e7o (o valor da alimenta\u00e7\u00e3o e gorjeta, quando inclu\u00eddo no pre\u00e7o da di\u00e1ria, fica sujeito ao Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

9.02 \u2013 Agenciamento, organiza\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de turismo, passeios, viagens, excurs\u00f5es, hospedagens e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

9.03 \u2013 Guias de turismo.<\/span><\/p>\n

10 \u2013 Servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

10.01 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio, de seguros, de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, de planos de sa\u00fade e de planos de previd\u00eancia privada.<\/span><\/p>\n

10.02 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos em geral, valores mobili\u00e1rios e contratos quaisquer.<\/span><\/p>\n

10.03 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade industrial, art\u00edstica ou liter\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

10.04 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento mercantil (leasing<\/b>), de franquia (franchising<\/b>) e de faturiza\u00e7\u00e3o (factoring<\/b>).<\/span><\/p>\n

10.05 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, n\u00e3o abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no \u00e2mbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.<\/span><\/p>\n

10.06 \u2013 Agenciamento mar\u00edtimo.<\/span><\/p>\n

10.07 \u2013 Agenciamento de not\u00edcias.<\/span><\/p>\n

10.08 \u2013 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veicula\u00e7\u00e3o por quaisquer meios.<\/span><\/p>\n

10.09 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, inclusive comercial.<\/span><\/p>\n

10.10 \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o de bens de terceiros.<\/span><\/p>\n

11 \u2013 Servi\u00e7os de guarda, estacionamento, armazenamento, vigil\u00e2ncia e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

11.01 \u2013 Guarda e estacionamento de ve\u00edculos terrestres automotores, de aeronaves e de embarca\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

11.02 \u2013 Vigil\u00e2ncia, seguran\u00e7a ou monitoramento de bens e pessoas.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>11.02 – Vigil\u00e2ncia, seguran\u00e7a ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

11.03 \u2013 Escolta, inclusive de ve\u00edculos e cargas.<\/span><\/p>\n

11.04 \u2013 Armazenamento, dep\u00f3sito, carga, descarga, arruma\u00e7\u00e3o e guarda de bens de qualquer esp\u00e9cie.<\/span><\/p>\n

12 \u2013 Servi\u00e7os de divers\u00f5es, lazer, entretenimento e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.01 \u2013 Espet\u00e1culos teatrais.<\/span><\/p>\n

12.02 \u2013 Exibi\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas.<\/span><\/p>\n

12.03 \u2013 Espet\u00e1culos circenses.<\/span><\/p>\n

12.04 \u2013 Programas de audit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

12.05 \u2013 Parques de divers\u00f5es, centros de lazer e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.06 \u2013 Boates,\u00a0taxi-dancing<\/b>\u00a0e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.07 \u2013\u00a0Shows<\/b>,\u00a0<\/i>ballet<\/b>, dan\u00e7as, desfiles, bailes, \u00f3peras, concertos, recitais, festivais e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.08 \u2013 Feiras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.09 \u2013 Bilhares, boliches e divers\u00f5es eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

12.10 \u2013 Corridas e competi\u00e7\u00f5es de animais.<\/span><\/p>\n

12.11 \u2013 Competi\u00e7\u00f5es esportivas ou de destreza f\u00edsica ou intelectual, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o do espectador.<\/span><\/p>\n

12.12 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica.<\/span><\/p>\n

12.13 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o, mediante ou sem encomenda pr\u00e9via, de eventos, espet\u00e1culos, entrevistas,\u00a0shows<\/b>,\u00a0<\/i>ballet<\/b>, dan\u00e7as, desfiles, bailes, teatros, \u00f3peras, concertos, recitais, festivais e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.14 \u2013 Fornecimento de m\u00fasica para ambientes fechados ou n\u00e3o, mediante transmiss\u00e3o por qualquer processo.<\/span><\/p>\n

12.15 \u2013 Desfiles de blocos carnavalescos ou folcl\u00f3ricos, trios el\u00e9tricos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.16 \u2013 Exibi\u00e7\u00e3o de filmes, entrevistas, musicais, espet\u00e1culos,\u00a0shows<\/b>, concertos, desfiles, \u00f3peras, competi\u00e7\u00f5es esportivas, de destreza intelectual ou cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

12.17 \u2013 Recrea\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

13 \u2013 Servi\u00e7os relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.<\/span><\/p>\n

13.01 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

13.02 \u2013 Fonografia ou grava\u00e7\u00e3o de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

13.03 \u2013 Fotografia e cinematografia, inclusive revela\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, trucagem e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

13.04 \u2013 Reprografia, microfilmagem e digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

13.05 \u2013 Composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, fotocomposi\u00e7\u00e3o, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>13.05 – Composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, inclusive confec\u00e7\u00e3o de impressos gr\u00e1ficos, fotocomposi\u00e7\u00e3o, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior opera\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circula\u00e7\u00e3o, tais como bulas, r\u00f3tulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais t\u00e9cnicos e de instru\u00e7\u00e3o, quando ficar\u00e3o sujeitos ao ICMS.\u00a0\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

14 \u2013 Servi\u00e7os relativos a bens de terceiros.<\/span><\/p>\n

14.01 \u2013 Lubrifica\u00e7\u00e3o, limpeza, lustra\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, carga e recarga, conserto, restaura\u00e7\u00e3o, blindagem, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ve\u00edculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<\/span><\/p>\n

14.02 \u2013 Assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

14.03 \u2013 Recondicionamento de motores (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<\/span><\/p>\n

14.04 \u2013 Recauchutagem ou regenera\u00e7\u00e3o de pneus.<\/span><\/p>\n

14.05 \u2013 Restaura\u00e7\u00e3o, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodiza\u00e7\u00e3o, corte, recorte, polimento, plastifica\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, de objetos quaisquer.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>14.05 – Restaura\u00e7\u00e3o, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodiza\u00e7\u00e3o, corte, recorte, plastifica\u00e7\u00e3o, costura, acabamento, polimento e cong\u00eaneres de objetos quaisquer.\u00a0\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

14.06 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e montagem de aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usu\u00e1rio final, exclusivamente com material por ele fornecido.<\/span><\/p>\n

14.07 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o de molduras e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

14.08 \u2013 Encaderna\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e doura\u00e7\u00e3o de livros, revistas e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

14.09 \u2013 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usu\u00e1rio final, exceto aviamento.<\/span><\/p>\n

14.10 \u2013 Tinturaria e lavanderia.<\/span><\/p>\n

14.11 \u2013 Tape\u00e7aria e reforma de estofamentos em geral.<\/span><\/p>\n

14.12 \u2013 Funilaria e lanternagem.<\/span><\/p>\n

14.13 \u2013 Carpintaria e serralheria.<\/span><\/p>\n

<\/a>14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e i\u00e7amento.\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

15 \u2013 Servi\u00e7os relacionados ao setor banc\u00e1rio ou financeiro, inclusive aqueles prestados por institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a funcionar pela Uni\u00e3o ou por quem de direito.<\/span><\/p>\n

15.01 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o de fundos quaisquer, de cons\u00f3rcio, de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito e cong\u00eaneres, de carteira de clientes, de cheques pr\u00e9-datados e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

15.02 \u2013 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplica\u00e7\u00e3o e caderneta de poupan\u00e7a, no Pa\u00eds e no exterior, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das referidas contas ativas e inativas.<\/span><\/p>\n

15.03 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cofres particulares, de terminais eletr\u00f4nicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.<\/span><\/p>\n

15.04 \u2013 Fornecimento ou emiss\u00e3o de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

15.05 \u2013 Cadastro, elabora\u00e7\u00e3o de ficha cadastral, renova\u00e7\u00e3o cadastral e cong\u00eaneres, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos \u2013 CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.<\/span><\/p>\n

15.06 \u2013 Emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunica\u00e7\u00e3o com outra ag\u00eancia ou com a administra\u00e7\u00e3o central; licenciamento eletr\u00f4nico de ve\u00edculos; transfer\u00eancia de ve\u00edculos; agenciamento fiduci\u00e1rio ou deposit\u00e1rio; devolu\u00e7\u00e3o de bens em cust\u00f3dia.<\/span><\/p>\n

15.07 \u2013 Acesso, movimenta\u00e7\u00e3o, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-s\u00edmile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informa\u00e7\u00f5es relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.<\/span><\/p>\n

15.08 \u2013 Emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, cancelamento e registro de contrato de cr\u00e9dito; estudo, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; emiss\u00e3o, concess\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de aval, fian\u00e7a, anu\u00eancia e cong\u00eaneres; servi\u00e7os relativos a abertura de cr\u00e9dito, para quaisquer fins.<\/span><\/p>\n

15.09 \u2013 Arrendamento mercantil (leasing<\/b>) de quaisquer bens, inclusive cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00e3o de garantia, altera\u00e7\u00e3o, cancelamento e registro de contrato, e demais servi\u00e7os relacionados ao arrendamento mercantil (leasing<\/b>).<\/span><\/p>\n

15.10 \u2013 Servi\u00e7os relacionados a cobran\u00e7as, recebimentos ou pagamentos em geral, de t\u00edtulos quaisquer, de contas ou carn\u00eas, de c\u00e2mbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletr\u00f4nico, autom\u00e1tico ou por m\u00e1quinas de atendimento; fornecimento de posi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, recebimento ou pagamento; emiss\u00e3o de carn\u00eas, fichas de compensa\u00e7\u00e3o, impressos e documentos em geral.<\/span><\/p>\n

15.11 \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, protesto de t\u00edtulos, susta\u00e7\u00e3o de protesto, manuten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, reapresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, e demais servi\u00e7os a eles relacionados.<\/span><\/p>\n

15.12 \u2013 Cust\u00f3dia em geral, inclusive de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

15.13 \u2013 Servi\u00e7os relacionados a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em geral, edi\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o, cancelamento e baixa de contrato de c\u00e2mbio; emiss\u00e3o de registro de exporta\u00e7\u00e3o ou de cr\u00e9dito; cobran\u00e7a ou dep\u00f3sito no exterior; emiss\u00e3o, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transfer\u00eancia, cancelamento e demais servi\u00e7os relativos a carta de cr\u00e9dito de importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio.<\/span><\/p>\n

15.14 \u2013 Fornecimento, emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o de d\u00e9bito, cart\u00e3o sal\u00e1rio e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

15.15 \u2013 Compensa\u00e7\u00e3o de cheques e t\u00edtulos quaisquer; servi\u00e7os relacionados a dep\u00f3sito, inclusive dep\u00f3sito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletr\u00f4nicos e de atendimento.<\/span><\/p>\n

15.16 \u2013 Emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de cr\u00e9dito e similares, por qualquer meio ou processo; servi\u00e7os relacionados \u00e0 transfer\u00eancia de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.<\/span><\/p>\n

15.17 \u2013 Emiss\u00e3o, fornecimento, devolu\u00e7\u00e3o, susta\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o de cheques quaisquer, avulso ou por tal\u00e3o.<\/span><\/p>\n

15.18 \u2013 Servi\u00e7os relacionados a cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o e vistoria de im\u00f3vel ou obra, an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica, emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e renegocia\u00e7\u00e3o de contrato, emiss\u00e3o e reemiss\u00e3o do termo de quita\u00e7\u00e3o e demais servi\u00e7os relacionados a cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

16 \u2013 Servi\u00e7os de transporte de natureza municipal.<\/span><\/p>\n

16.01 \u2013 Servi\u00e7os de transporte de natureza municipal.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>16.01 – Servi\u00e7os de transporte coletivo municipal rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio de passageiros.\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

16.02 – Outros servi\u00e7os de transporte de natureza municipal.\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

17 \u2013 Servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico, administrativo, jur\u00eddico, cont\u00e1bil, comercial e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

17.01 \u2013 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, n\u00e3o contida em outros itens desta lista; an\u00e1lise, exame, pesquisa, coleta, compila\u00e7\u00e3o e fornecimento de dados e informa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.<\/span><\/p>\n

17.02 \u2013 Datilografia, digita\u00e7\u00e3o, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta aud\u00edvel, reda\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, apoio e infra-estrutura administrativa e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

17.03 \u2013 Planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, financeira ou administrativa.<\/span><\/p>\n

17.04 \u2013 Recrutamento, agenciamento, sele\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra.<\/span><\/p>\n

17.05 \u2013 Fornecimento de m\u00e3o-de-obra, mesmo em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou tempor\u00e1rios, contratados pelo prestador de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

17.06 \u2013 Propaganda e publicidade, inclusive promo\u00e7\u00e3o de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elabora\u00e7\u00e3o de desenhos, textos e demais materiais publicit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

17.07 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0(VETADO)<\/span><\/p>\n

17.08 \u2013 Franquia (franchising<\/b>).<\/span><\/p>\n

17.09 \u2013 Per\u00edcias, laudos, exames t\u00e9cnicos e an\u00e1lises t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n

17.10 \u2013 Planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de feiras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

17.11 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de festas e recep\u00e7\u00f5es; buf\u00ea (exceto o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).<\/span><\/p>\n

17.12 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o em geral, inclusive de bens e neg\u00f3cios de terceiros.<\/span><\/p>\n

17.13 \u2013 Leil\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

17.14 \u2013 Advocacia.<\/span><\/p>\n

17.15 \u2013 Arbitragem de qualquer esp\u00e9cie, inclusive jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

17.16 \u2013 Auditoria.<\/span><\/p>\n

17.17 \u2013 An\u00e1lise de Organiza\u00e7\u00e3o e M\u00e9todos.<\/span><\/p>\n

17.18 \u2013 Atu\u00e1ria e c\u00e1lculos t\u00e9cnicos de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

17.19 \u2013 Contabilidade, inclusive servi\u00e7os t\u00e9cnicos e auxiliares.<\/span><\/p>\n

17.20 \u2013 Consultoria e assessoria econ\u00f4mica ou financeira.<\/span><\/p>\n

17.21 \u2013 Estat\u00edstica.<\/span><\/p>\n

17.22 \u2013 Cobran\u00e7a em geral.<\/span><\/p>\n

17.23 \u2013 Assessoria, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, atendimento, consulta, cadastro, sele\u00e7\u00e3o, gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a opera\u00e7\u00f5es de faturiza\u00e7\u00e3o (factoring<\/b>).<\/span><\/p>\n

17.24 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o de palestras, confer\u00eancias, semin\u00e1rios e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

<\/a>17.25 – Inser\u00e7\u00e3o de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, peri\u00f3dicos e nas modalidades de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita).\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

18 \u2013 Servi\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos para cobertura de contratos de seguros; preven\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia de riscos segur\u00e1veis e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

18.01 – Servi\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos para cobertura de contratos de seguros; preven\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia de riscos segur\u00e1veis e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

19 \u2013 Servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cart\u00f5es, pules ou cupons de apostas, sorteios, pr\u00eamios, inclusive os decorrentes de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

19.01 – Servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cart\u00f5es, pules ou cupons de apostas, sorteios, pr\u00eamios, inclusive os decorrentes de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

20 \u2013 Servi\u00e7os portu\u00e1rios, aeroportu\u00e1rios, ferroportu\u00e1rios, de terminais rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e metrovi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

20.01 \u2013 Servi\u00e7os portu\u00e1rios, ferroportu\u00e1rios, utiliza\u00e7\u00e3o de porto, movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, reboque de embarca\u00e7\u00f5es, rebocador escoteiro, atraca\u00e7\u00e3o, desatraca\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, servi\u00e7os acess\u00f3rios, movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias, servi\u00e7os de apoio mar\u00edtimo, de movimenta\u00e7\u00e3o ao largo, servi\u00e7os de armadores, estiva, confer\u00eancia, log\u00edstica e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

20.02 \u2013 Servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios, utiliza\u00e7\u00e3o de aeroporto, movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimenta\u00e7\u00e3o de aeronaves, servi\u00e7os de apoio aeroportu\u00e1rios, servi\u00e7os acess\u00f3rios, movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias, log\u00edstica e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

20.03 \u2013 Servi\u00e7os de terminais rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, metrovi\u00e1rios, movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, mercadorias, inclusive\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 suas opera\u00e7\u00f5es, log\u00edstica e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

21 \u2013 Servi\u00e7os de registros p\u00fablicos, cartor\u00e1rios e notariais.<\/span><\/p>\n

21.01 – Servi\u00e7os de registros p\u00fablicos, cartor\u00e1rios e notariais.<\/span><\/p>\n

22 \u2013 Servi\u00e7os de explora\u00e7\u00e3o de rodovia.<\/span><\/p>\n

22.01 \u2013 Servi\u00e7os de explora\u00e7\u00e3o de rodovia mediante cobran\u00e7a de pre\u00e7o ou ped\u00e1gio dos usu\u00e1rios, envolvendo execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, melhoramentos para adequa\u00e7\u00e3o de capacidade e seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito, opera\u00e7\u00e3o, monitora\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia aos usu\u00e1rios e outros servi\u00e7os definidos em contratos, atos de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o ou em \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 normas oficiais.<\/span><\/p>\n

23 \u2013 Servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o visual, desenho industrial e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

23.01 \u2013 Servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o visual, desenho industrial e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

24 \u2013 Servi\u00e7os de chaveiros, confec\u00e7\u00e3o de carimbos, placas, sinaliza\u00e7\u00e3o visual,\u00a0banners<\/b>, adesivos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

24.01 – Servi\u00e7os de chaveiros, confec\u00e7\u00e3o de carimbos, placas, sinaliza\u00e7\u00e3o visual,\u00a0banners<\/b>, adesivos e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

25 – Servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

25.01 \u2013 Funerais, inclusive fornecimento de caix\u00e3o, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadav\u00e9rico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembara\u00e7o de certid\u00e3o de \u00f3bito; fornecimento de v\u00e9u, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conserva\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres.<\/span><\/p>\n

25.02 \u2013 Crema\u00e7\u00e3o de corpos e partes de corpos cadav\u00e9ricos.<\/span><\/s><\/p>\n

<\/a>25.02 – Translado intramunicipal e crema\u00e7\u00e3o de corpos e partes de corpos cadav\u00e9ricos.\u00a0\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

25.03 \u2013 Planos ou conv\u00eanio funer\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

25.04 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de jazigos e cemit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

<\/a>25.05 – Cess\u00e3o de uso de espa\u00e7os em cemit\u00e9rios para sepultamento.\u00a0<\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 157, de 2016)<\/span><\/a><\/p>\n

26 \u2013 Servi\u00e7os de coleta, remessa ou entrega de correspond\u00eancias, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas ag\u00eancias franqueadas;\u00a0courrier<\/b>\u00a0<\/i>e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

26.01 \u2013 Servi\u00e7os de coleta, remessa ou entrega de correspond\u00eancias, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas ag\u00eancias franqueadas;\u00a0courrier\u00a0<\/b>e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

27 \u2013 Servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

27.01 \u2013 Servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

28 \u2013 Servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

28.01 \u2013 Servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

29 \u2013 Servi\u00e7os de biblioteconomia.<\/span><\/p>\n

29.01 \u2013 Servi\u00e7os de biblioteconomia.<\/span><\/p>\n

30 \u2013 Servi\u00e7os de biologia, biotecnologia e qu\u00edmica.<\/span><\/p>\n

30.01 \u2013 Servi\u00e7os de biologia, biotecnologia e qu\u00edmica.<\/span><\/p>\n

31 \u2013 Servi\u00e7os t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es, eletr\u00f4nica, eletrot\u00e9cnica, mec\u00e2nica, telecomunica\u00e7\u00f5es e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

31.01 – Servi\u00e7os t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es, eletr\u00f4nica, eletrot\u00e9cnica, mec\u00e2nica, telecomunica\u00e7\u00f5es e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

32 \u2013 Servi\u00e7os de desenhos t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n

32.01 – Servi\u00e7os de desenhos t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n

33 \u2013 Servi\u00e7os de desembara\u00e7o aduaneiro, comiss\u00e1rios, despachantes e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

33.01 – Servi\u00e7os de desembara\u00e7o aduaneiro, comiss\u00e1rios, despachantes e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

34 \u2013 Servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00f5es particulares, detetives e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

34.01 – Servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00f5es particulares, detetives e cong\u00eaneres.<\/span><\/p>\n

35 \u2013 Servi\u00e7os de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

35.01 – Servi\u00e7os de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

36 \u2013 Servi\u00e7os de meteorologia.<\/span><\/p>\n

36.01 \u2013 Servi\u00e7os de meteorologia.<\/span><\/p>\n

37 \u2013 Servi\u00e7os de artistas, atletas, modelos e manequins.<\/span><\/p>\n

37.01 – Servi\u00e7os de artistas, atletas, modelos e manequins.<\/span><\/p>\n

38 \u2013 Servi\u00e7os de museologia.<\/span><\/p>\n

38.01 \u2013 Servi\u00e7os de museologia.<\/span><\/p>\n

39 \u2013 Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

39.01 – Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o (quando o material for fornecido pelo tomador do servi\u00e7o).<\/span><\/p>\n

40 \u2013 Servi\u00e7os relativos a obras de arte sob encomenda.<\/span><\/p>\n

40.01 – Obras de arte sob encomenda.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

22\/09\/2021 Integrantes das C\u00e2maras da ACS veem poucas altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o da RN-18 \/ Antaq A Resolu\u00e7\u00e3o 62\/2021 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), que revoga e atualiza o conte\u00fado da atual norma que trata dos direitos e deveres dos usu\u00e1rios, \u00a0dos agentes intermedi\u00e1rios \u00a0e\u00a0 das empresas que operam nas navega\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79406"}],"collection":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79406"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103398,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79406\/revisions\/103398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}