Fonte: Assessoria de imprensa ACS<\/p>\n
A ju\u00edza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4\u00aa Vara Federal de Santos, concedeu liminar no mandado de seguran\u00e7a impetrado pela empresa Boskalis do Brasil Dragagem e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos LTDA, vencedora da licita\u00e7\u00e3o, promovida pela Secretaria Especial de Portos, que definiu a empresa que prestar\u00e1 os servi\u00e7os de dragagem no Porto de Santos. A decis\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (25) e determinou a suspens\u00e3o imediata da dragagem de canal no Porto de Santos, executada atualmente pela Dragabr\u00e1s Servi\u00e7os de Dragagem LTDA.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, movida pela Boskalis do Brasil contra a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, a multinacional argumenta que, na condi\u00e7\u00e3o de vencedora, em cons\u00f3rcio com a empresa Van Oord Servi\u00e7os de Opera\u00e7\u00f5es Mar\u00edtimas Ltda., do processo licitat\u00f3rio promovido pela Secretaria de Portos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 SEP, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo de dragagem e execu\u00e7\u00e3o das obras de dragagem por resultado para readequa\u00e7\u00e3o da geometria do canal de acesso aquavi\u00e1rio e dos ber\u00e7os de acostagem do Complexo Portu\u00e1rio de Santos e demais servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes \u00e0 entrega das obras.<\/p>\n
Cita que j\u00e1 iniciou, em 24\/04\/2017, o levantamento hidrogr\u00e1fico da \u00e1rea a ser dragada para fins de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo.<\/p>\n
Acrescentou, na inicial, que, em 19\/06\/2017, tomou conhecimento da vig\u00eancia do Contrato, que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o no Canal de acesso e dos acessos aos ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o do Porto de Santos, nos trechos 1, 2, 3 e 4 pelo prazo de 12 meses, firmado em 10\/10\/2016 entre a Autoridade Portu\u00e1ria e a empresa Dragabras Servi\u00e7os de Dragagem LTDA, com prazo determinado at\u00e9 o dia 10\/10\/2017.<\/p>\n
Sobre a continuidade desse contrato, a Boskalis alegou que ele interfere diretamente na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras para os quais a pr\u00f3pria Boskalis foi regularmente contratada e que j\u00e1 se encontram em fase inicial, e, por isso, \u201cdevendo ser imediatamente suspensos os referidos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
A Autoridade Portu\u00e1ria defendeu a legalidade do ato atacado, ponderando \u201cque a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o se revela essencial \u00e0 operacionalidade do porto e que a autoriza\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo n\u00e3o podem ser interpretados como in\u00edcio efetivo dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
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Sobre a Boskalis<\/b><\/p>\n
A atividade primordial da Boskalis \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de projetos, contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras relacionadas \u00e0 dragagem e atividades relacionadas, restaura\u00e7\u00e3o de terras, prote\u00e7\u00e3o das margens e leitos em portos e no mar, atividades mar\u00edtimas, saneamento e restaura\u00e7\u00e3o do solo e outras atividades de constru\u00e7\u00e3o civil e de infraestrutura.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria de imprensa ACS A ju\u00edza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4\u00aa Vara Federal de Santos, concedeu liminar no mandado de seguran\u00e7a impetrado pela empresa Boskalis do Brasil Dragagem e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos LTDA, vencedora da licita\u00e7\u00e3o, promovida pela Secretaria Especial de Portos, que definiu a empresa que prestar\u00e1 os servi\u00e7os de dragagem no Porto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78815"}],"collection":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78815\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}