{"id":72763,"date":"2016-06-06T14:28:10","date_gmt":"2016-06-06T17:28:10","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/debate-na-acs-projeto-de-lei-que-inclui-o-transporte-cicloviario-na-politica-nacional-de-mobilidade-urbana-nao-deve-onerar-municipios\/"},"modified":"2016-06-06T14:28:10","modified_gmt":"2016-06-06T17:28:10","slug":"debate-na-acs-projeto-de-lei-que-inclui-o-transporte-cicloviario-na-politica-nacional-de-mobilidade-urbana-nao-deve-onerar-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/debate-na-acs-projeto-de-lei-que-inclui-o-transporte-cicloviario-na-politica-nacional-de-mobilidade-urbana-nao-deve-onerar-municipios\/","title":{"rendered":"Debate na ACS – Projeto de lei que inclui o transporte ciclovi\u00e1rio na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana n\u00e3o deve onerar munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o debate Mais For\u00e7a Para o Transporte Ciclovi\u00e1rio,<\/i> realizado nesta segunda-feira (6) na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS), entre a C\u00e2mara dos Deputados e especialistas em mobilidade urbana, para discutir a inclus\u00e3o do transporte ciclovi\u00e1rio na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, chegou-se ao consenso de que a nova lei n\u00e3o dever\u00e1 criar atribui\u00e7\u00f5es que onerem os munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n

A mesa-redonda foi organizada a pedido do deputado federal Jo\u00e3o Paulo Papa (PSDB-SP), relator do projeto de lei 2764\/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prev\u00ea a inclus\u00e3o da bicicleta e das pol\u00edticas relacionadas ao transporte ciclovi\u00e1rio na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012).<\/p>\n

Como respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do texto no colegiado tem\u00e1tico na C\u00e2mara, o parlamentar decidiu ouvir os t\u00e9cnicos, que puderam contribuir com o incremento da proposta. Ao final do debate, Papa disse estar preparado para relatar o projeto de lei, que j\u00e1 foi aprovado no Senado e seguir\u00e1 para aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

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\u201cHouve um consenso em rela\u00e7\u00e3o a todos os pontos, praticamente, e observamos uma quest\u00e3o importante, que \u00e9 a de n\u00e3o se criar atribui\u00e7\u00f5es que onerem os munic\u00edpios. O projeto vai criar sim novas atribui\u00e7\u00f5es, mas que n\u00e3o tragam \u00f4nus. Ele prev\u00ea que o munic\u00edpio cuide do sistema ciclovi\u00e1rio, o que as cidades mais avan\u00e7adas j\u00e1 fazem. E na quest\u00e3o das bicicletas de uso p\u00fablico, os munic\u00edpios poder\u00e3o fazer isso de forma gratuita ou n\u00e3o, com tarifa m\u00ednima. Isso \u00e9 um avan\u00e7o que pode abrir a perspectiva de muitos munic\u00edpios brasileiros, de oferecerem essa modalidade de transporte\u201d.<\/p>\n

Estiveram presentes o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Mauro Orlandini; o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, A\u00edlton Brasiliense; o assessor t\u00e9cnico da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, Eduardo Odloak; a vice-presidente do F\u00f3rum Paulista de Secret\u00e1rios e Dirigentes P\u00fablicos de Mobilidade Urbana, Raquel Auxiliadora Chini; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ciclistas, Jess\u00e9 Teixeira F\u00e9lix; al\u00e9m de vereadores da regi\u00e3o.<\/p>\n

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Para o presidente do Condesb, Mauro Orlandini, ampliar a discuss\u00e3o para que a sociedade e especialistas participem \u00e9 essencial, diante de um tema t\u00e3o importante.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 uma tend\u00eancia moderna de valoriza\u00e7\u00e3o do homem e a bicicleta \u00e9 quase que uma extens\u00e3o do corpo do homem. Por isso, \u00e9 essencial que essa discuss\u00e3o, com segmentos importantes para seu o aprimoramento, seja aberta. A ciclovia com certeza \u00e9 um vi\u00e9s no contexto de valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas. Hoje existe toda essa preocupa\u00e7\u00e3o em oferecer qualidade de vida e a bicicleta duplamente atende a esse momento que o Pa\u00eds e o mundo est\u00e3o vivendo\u201d.<\/p>\n

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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, A\u00edlton Brasiliense, ressaltou que, antes de se definir as quest\u00f5es das ciclovias e das bicicletas, \u00e9 preciso que seja feito um trabalho de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\u201cO n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito no Brasil \u00e9 uma estupidez. O Brasil mata 120 pessoas por dia, fere mais de mil, deixa 100 pessoas parapl\u00e9gicas ou tetrapl\u00e9gicas por ano. Fazendo ou n\u00e3o ciclovias, a pessoa de bicicleta tem que ser respeitada e saber o m\u00ednimo das leis de tr\u00e2nsito, que hoje ela n\u00e3o sabe. O ciclista tem que ser habilitado, saber um pouco de legisla\u00e7\u00e3o para respeitar o tr\u00e2nsito. E, se o poder p\u00fablico vai oferecer bicicleta de forma gratuita ou se vai cobrar \u00e9 uma decis\u00e3o que cabe a cada prefeitura. O projeto tem que prever essa possibilidade de ser ou n\u00e3o gratuita\u201d.<\/p>\n

O assessor t\u00e9cnico da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, Eduardo Odloak, ratificou a fala de Ailton Brasiliense e destacou que ser\u00e1 dif\u00edcil para algumas prefeituras disponibilizarem bicicletas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cAcredito que em alguns locais ser\u00e1 mais dif\u00edcil a prefeitura conseguir parcerias para disponibilizar as bicicletas. Fomentar e estimular \u00e9 importante, mas acredito que a obrigatoriedade dever\u00e1 depender do perfil de cada cidade. Generalizar no Brasil \u00e9 arriscado, at\u00e9 porque corremos o risco deste projeto se tornar s\u00f3 mais um projeto de lei\u201d.<\/p>\n

Para ele, as bicicletas devem ser vistas como um dos modais de transporte, mas muitos ainda as identificam como um transporte apenas de lazer.<\/p>\n

\u201cEm cidades grandes como S\u00e3o Paulo, voc\u00ea tem pessoas se deslocando com a bicicleta de lugares distantes do centro para chegar primeiro a um terminal de \u00f4nibus, de trem ou metr\u00f4, para, depois, seguir \u00e0 regi\u00e3o central. Se conseguirem fazer um plano em que voc\u00ea tem a bicicleta como um dos modais para as pessoas se deslocarem, poder\u00edamos dinamizar muito o uso dela e facilitar a vida de muita gente. Hoje, cerca de 2% da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo andam de bicicleta e, dessa forma, esse n\u00famero poderia chegar a 4 ou 6 %\u201d.<\/p>\n

Dados<\/b><\/p>\n

Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes P\u00fablicos, existem hoje, no Brasil, 70 milh\u00f5es de bicicletas nas vias, mais da metade usada pela popula\u00e7\u00e3o para ir ao trabalho. Mas apenas 1% das ruas das capitais do Pa\u00eds tem ciclovias.<\/p>\n

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