Coluna O Porto e Suas Quest\u00f5es<\/p>\n
Paulo Schiff (*)<\/p>\n
Abriu a porteira !!! Na semana passada, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o liberou a renova\u00e7\u00e3o antecipada de contratos de arrendamento de \u00e1reas portu\u00e1rias.<\/p>\n
Dos 250 arrendamentos em vigor no pa\u00eds, 120 se enquadram nas condi\u00e7\u00f5es exigidas para renova\u00e7\u00e3o antecipada. Uma dessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 de que o contrato seja p\u00f3s-93, ou seja, tenha sido celebrado dentro da vig\u00eancia da Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o dos Portos, que \u00e9 daquele ano.<\/p>\n
\u00c9 importante assinalar que arrendat\u00e1rios com contratos anteriores \u00e0 lei de 1993 t\u00eam tido barradas na justi\u00e7a tentativas de prorroga\u00e7\u00e3o de arrendamentos. At\u00e9 agora nenhum foi bem sucedido.<\/p>\n
Os contratos que podem ser antecipadamente renovados t\u00eam prazo de 20 ou 25 anos e a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo mesmo per\u00edodo do original.<\/p>\n
Antes da manifesta\u00e7\u00e3o do TCU, a SEP j\u00e1 havia renovado um contrato no Porto de Santos. \u00c9 o da ADM, terminal que opera gr\u00e3os.<\/p>\n
Essa renova\u00e7\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica. Foi feita em janeiro e desagradou extremamente as autoridades municipais de Santos que querem a opera\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os longe dos bairros habitacionais da Ponta da Praia, Estu\u00e1rio e Aparecida. S\u00f3 que a renova\u00e7\u00e3o, ainda que ajustada, depende da an\u00e1lise dos investimentos a serem feitos no terminal, exatamente como a manifesta\u00e7\u00e3o posterior, da semana passada, do TCU.<\/p>\n
No caso da opera\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, j\u00e1 que com as renova\u00e7\u00f5es, ela continua naquela \u00e1rea, a id\u00e9ia \u00e9 de que esses investimentos tornem a opera\u00e7\u00e3o limpa. O projeto da ADM, nesse ponto, recebeu reparos da Prefeitura de Santos, que tem procurado sintonia com o Ibama, federal, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo licenciamento ambiental do Porto e com a Cetesb, estadual, que responde pelos licenciamentos ambientais dos terminais.<\/p>\n
Tem uma exig\u00eancia log\u00edstica que est\u00e1 pegando carona com as ambientais: a da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de caminh\u00f5es que devem gradativamente ser substitu\u00eddos por composi\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n
O principal argumento dos terminais para a renova\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos era a quest\u00e3o dos investimentos. Ningu\u00e9m iria investir sem saber se continuaria com o arrendamento. E o novo marco regulat\u00f3rio dos portos brasileiros, aprovado no Congresso em 2013, faz a previs\u00e3o exatamente nesses moldes da decis\u00e3o do TCU. No dia seguinte do an\u00fancio da libera\u00e7\u00e3o, um dos principais terminais de cont\u00eaineres do porto de Santos, o da Libra, j\u00e1 anunciou investimentos de R$ 750 milh\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o otimista, de antes da crise, era de que em todo o pa\u00eds esses investimentos dos terminais, com a renova\u00e7\u00e3o, ultrapassassem os R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n