{"id":69163,"date":"2015-08-26T11:00:00","date_gmt":"2015-08-26T14:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/cmdu-9\/"},"modified":"2015-08-26T11:00:00","modified_gmt":"2015-08-26T14:00:00","slug":"cmdu-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/cmdu-9\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o CMDU na ACS – Opera\u00e7\u00e3o comercial de aeroporto do Guaruj\u00e1 vai alterar projetos na Lei do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo"},"content":{"rendered":"

Constru\u00e7\u00f5es que estavam previstas para ter 75 metros de altura poder\u00e3o ter cerca de 40 metros a partir de agora em trecho de Santos<\/i><\/p>\n<\/p>\n

Com a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es comerciais no aeroporto de Guaruj\u00e1, itens previstos na revis\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS) precisar\u00e3o ser alterados, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura de novos pr\u00e9dios que seriam constru\u00eddos nas vias marginais ao tra\u00e7ado do Ve\u00edculo Leve Sobre Trilhos (VLT). A informa\u00e7\u00e3o foi anunciada pelo secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gon\u00e7alves de Lima, tamb\u00e9m presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), durante reuni\u00e3o do CMDU realizada nessa quarta-feira (26) na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS).<\/p>\n

J\u00e1 no in\u00edcio da reuni\u00e3o, ele esclareceu que a Lei de Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo j\u00e1 vinha sendo redesenhada em raz\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico, uma vez que de 2004 a 2012 houve um crescimento enorme no n\u00famero de novas constru\u00e7\u00f5es em Santos, situa\u00e7\u00e3o bem diferente da atual, em que o Pa\u00eds enfrenta uma grave crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Por\u00e9m, al\u00e9m da quest\u00e3o econ\u00f4mica, o secret\u00e1rio exp\u00f4s uma novidade que tamb\u00e9m levar\u00e1 a altera\u00e7\u00f5es na LUOS: a libera\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para que o aeroporto de Guaruj\u00e1 comece a operar comercialmente.<\/p>\n

\u201cEssa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 recente, mas j\u00e1 est\u00e3o inclusive em busca de companhias a\u00e9reas interessadas em operar no aeroporto. E a partir dela, o desenho previsto para Santos tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser modificado, principalmente na \u00e1rea do chamado cone de aproxima\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O cone de aproxima\u00e7\u00e3o \u00e9 uma linha imagin\u00e1ria que tem rela\u00e7\u00e3o com o percurso feito pela aeronave em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 pista de pouso. Esse desenho passa a ser mais restrito em rela\u00e7\u00e3o ao gabarito das edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO gabarito de Santos em algumas regi\u00f5es era de 75 metros de altura para as constru\u00e7\u00f5es, mas dever\u00e1 ter agora o limite de 40 metros. Isso modifica o desenho urbano, principalmente no corredor que margeia o VLT, onde estava previsto o adensamento, ou seja, o uso intensivo do espa\u00e7o urbano\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio explicou que a ideia era adensar o trecho que margeia o corredor do VLT com um tipo de habita\u00e7\u00e3o que tivesse valores de financiamento no mercado, como Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP) e a Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS), dois tipos de projetos que oferecem recursos de financiamento por meio da Caixa Econ\u00f4mica Federal e que, segundo ele, n\u00e3o s\u00e3o utilizados pelos moradores de Santos. \u201cIsso ocorre porque n\u00e3o h\u00e1 produtos no mercado dentro desses valores. O interessado tem como obter o recurso, mas n\u00e3o tem im\u00f3vel nesse valor para ele comprar aqui na cidade\u201d.<\/p>\n

Por isso, a ideia do corredor de adensamento era incentivar a produ\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis a pre\u00e7os mais acess\u00edveis, para que as pessoas pudessem permanecer na cidade.<\/p>\n

\u201cHoje h\u00e1 um grande fluxo de pessoas que v\u00e3o morar nas cidades vizinhas, mas v\u00eam a Santos trabalhar. Com isso, elas aumentam uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 e dram\u00e1tica. Todo dia na balsa e na divisa entre Santos e S\u00e3o Vicente h\u00e1 um contingente violento de pessoas no transporte p\u00fablico, mas muitos tamb\u00e9m no particular. Isso complica quest\u00f5es do tr\u00e2nsito e da mobilidade\u201d.<\/p>\n

Por fim, Lima deixou claro durante a reuni\u00e3o que o objetivo continuar\u00e1 sendo promover constru\u00e7\u00f5es que tenham valores capazes de serem absorvidos pelas pessoas que trabalham em Santos, querem morar aqui e podem obter recursos da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

\u201cMas, para isso, com essa autoriza\u00e7\u00e3o comercial do aeroporto de Guaruj\u00e1, temos que redesenhar os projetos\u201d.<\/p>\n

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Outras pautas<\/b><\/p>\n

Outra importante pauta apresentada durante a reuni\u00e3o diz respeito \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do PLC 3529\/68 do Plano Diretor F\u00edsico do Munic\u00edpio. De acordo com o arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos, Jos\u00e9 Marques Carri\u00e7o, alguns artigos dessa lei de 1968, que n\u00e3o \u00e9 o atual  Plano Diretor, em vigor desde 2013, permaneceram at\u00e9 hoje e dizem respeito a quest\u00f5es ambientais que est\u00e3o conflitando com a legisla\u00e7\u00e3o federal e, consequentemente, criando obst\u00e1culos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em especial a de assentamentos prec\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cComo a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 tem instrumentos mais eficazes para garantir a qualidade ambiental dos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, estamos propondo a revoga\u00e7\u00e3o desses artigos que criam obst\u00e1culos para o desenvolvimento desses projetos\u201d.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que diz respeito \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de artigos dessa mesma lei tem como objetivo adequar os par\u00e2metros f\u00edsicos do sistema vi\u00e1rio \u00e0 realidade e do que est\u00e1 sendo projetado na Cidade. \u201cOs par\u00e2metros vi\u00e1rios de 1968 n\u00e3o se adequam \u00e0 maioria das interven\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias que fazemos hoje\u201d.<\/p>\n

A pauta deve ser deliberada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do CMDU, em setembro.<\/p>\n

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