Publicada em: A Tribuna – 24\/6\/2015, p\u00e1gina A-4, Cidades<\/p>\n
# Entrevista<\/p>\n
# Dario Rais Lopes.Secret\u00e1rio nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana<\/p>\n
THA\u00cdS LYRA<\/p>\n
DA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A Lei 12.587\/2012 estabeleceu que os munic\u00edpios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. O secret\u00e1rio nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Minist\u00e9rio das Cidades, Dario Rais Lopes, ressalta a import\u00e2ncia desses projetos. \u201cOrientamos os prefeitos de munic\u00edpios com menos de200 mil habitantes a conversarem com a gente, pois n\u00e3o \u00e9 um investimento caro. O minist\u00e9rio n\u00e3o d\u00e1 dinheiro para fazer o plano, mas o ente federado pode obter verba do Or\u00e7amento, por meio de emenda parlamentar, para fazer o projeto\u201d.<\/p>\n
Leia a entrevista com Lopes, concedida a ATribuna ontem, durante a abertura do 20.\u00ba Congresso Brasileiro de Transporte e Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Os munic\u00edpios tinham que entregar seus respectivos planos no dia 12 de abril.<\/p>\n
– Quantos j\u00e1 cumpriram essa determina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Quase todos que t\u00eam alguma linha de financiamento conosco entregaram. Das cidades abaixo de 500 mil habitantes, poucas. S\u00f3 que nesse instante houve descontinuidade de investimento, porque todos assinaram contratos para estender o prazo. Foi aquela correria no come\u00e7o do ano, mas n\u00e3o houve nenhuma descontinuidade de contrato.<\/p>\n
– O que acontece com quem n\u00e3o cumpriu o prazo?<\/p>\n
O munic\u00edpio n\u00e3o pode ter acesso ao dinheiro do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), apenas a financiamentos do Fundo de Garantia ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Isso \u00e9 a lei. H\u00e1 poucos munic\u00edpios com algum problema no Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
– O que tem sido feito para ajudar nesse processo?<\/p>\n
Temos duas equipes volantes. Uma est\u00e1 em Santa Catarina e a outra, em Minas Gerais, fazendo oficinas para os pequenos munic\u00edpios. Inclusive, pedidos \u00e0s pequenas cidades, aquelas com menos de 50 mil habitantes, que se juntem em cons\u00f3rcios, que a gente oferece ajuda.<\/p>\n
– Qual a import\u00e2ncia desses planos?<\/p>\n
S\u00e3o fundamentais para que se organize o crescimento das cidades de forma sustent\u00e1vel. Passou-se muito tempo com o vi\u00e9s que mobilidade era investir em transporte, quando n\u00e3o \u00e9 isso. Mobilidade \u00e9 discutir a proximidade das quest\u00f5es urbanas. Quanto mais perto voc\u00ea morar da sua escola, do seu trabalho, do seu lazer, menos vai precisar de transporte. Vivemos em uma regi\u00e3o metropolitana com nove munic\u00edpios.<\/p>\n
– Como resolver a quest\u00e3o da mobilidade?<\/p>\n
O grande desafio \u00e9 compatibilizar os planos, para que uma infraestrutura de deslocamento saia de um extremo e chegue ao outro de forma cont\u00ednua e uniforme. Isso reduz o custo do transporte eas externalidades (acidentes, polui\u00e7\u00e3o, congestionamentos).<\/p>\n
# Santos apresenta pontos do plano<\/p>\n
Santos \u00e9 um dos munic\u00edpios que n\u00e3o cumpriram o prazo do Minist\u00e9rio das Cidades para implantar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Hoje, haver\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o de alguns dos pontos do projeto em reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), \u00e0s 9 horas, na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos.<\/p>\n
De acordo como o presidente do CMDU e secret\u00e1rio de DesenvolvimentoUrbano, Nelson Gon\u00e7alves de Lima Junior, ainda faltam dados para o plano.<\/p>\n
\u201cMas j\u00e1 temos um trabalho em condi\u00e7\u00f5es de receber mais contribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio prefere n\u00e3o dar prazo, mas afirma que \u201cem breve\u201d conseguir\u00e1 entregar a totalidade do documento e encaminh\u00e1-lo ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). \u201cA ideia \u00e9 apresentar no conselho enquanto conseguimos a coleta desses \u00faltimos dados\u201d.<\/p>\n
Lima Junior justifica o atraso. \u201cPouqu\u00edssimos munic\u00edpios respeitaram o prazo. Aqui na regi\u00e3o, nenhum. Existem alguns dados que ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel a compila\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
As diretrizes do plano santista contar\u00e3o com indicadores para acompanhar n\u00e3o s\u00f3 a implanta\u00e7\u00e3o, mas o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es para melhorar a mobilidade sob todos os aspectos.<\/p>\n
De acordo com o titular da pasta, o conceito mobilidade n\u00e3o \u00e9 apenas o planejamento dos transportes, mas sim, o deslocamento das pessoas. \u201cEla se traduz em importante fator para a economia, j\u00e1 que mant\u00e9m estreita rela\u00e7\u00e3o com a mobilidade social, ou seja, com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s oportunidade de estudo, emprego, consumo de bens culturais e tempo para o lazer e a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
OBJETIVOS<\/p>\n
Segundo o texto, o Plano de Mobilidade tem quatro objetivos gerais que agregam a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Al\u00e9m disso, foram determinados indicadores de monitoramento, assim como um conjunto de atividades a eles vinculadas. O documento \u00e9 elaborado por um Grupo T\u00e9cnico de Trabalho.<\/p>\n
Veja alguns t\u00f3picos a seguir:<\/p>\n
Quatro diretrizes<\/p>\n
1. Implanta\u00e7\u00e3o da mobilidade sustent\u00e1vel, reconhecendo a interdepend\u00eancia entre os transportes, a sa\u00fade, o ambiente e o respeito \u00e0 cidade. Exemplo: reduzir a dist\u00e2ncia dos deslocamentos e de utiliza\u00e7\u00e3o do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acess\u00edveis a todos, a pre\u00e7os m\u00f3dicos.<\/p>\n
2. Efici\u00eancia, efic\u00e1cia, efetividade e equidade na circula\u00e7\u00e3o urbana e regional. Exemplo: estabelecer um sistema de transporte coletivo integrado, f\u00edsica, operacional e tarifariamente.<\/p>\n
3. Justa distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e \u00f4nus recorrentes ao uso dos diferentes modos e servi\u00e7os. Exemplo: incentivar a iniciativa privada a viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de mobilidade urbana. Gest\u00e3o democr\u00e1tica e controle social do planejamento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de mobilidade urbana.<\/p>\n
4. Gest\u00e3o democr\u00e1tica e controle social do planejamento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de mobilidade urbana. Exemplo: instrumentalizar conselhos municipais, organiza\u00e7\u00f5es sociais e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de forma a garantir a participa\u00e7\u00e3o popular no monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.<\/p>\n
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