{"id":66480,"date":"2015-03-19T00:00:00","date_gmt":"2015-03-19T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/santos-agora-tem-um-instrumento-legal-que-regulamenta-parceria-publico-privada-fator-brasil-19-3-2015\/"},"modified":"2015-03-19T00:00:00","modified_gmt":"2015-03-19T03:00:00","slug":"santos-agora-tem-um-instrumento-legal-que-regulamenta-parceria-publico-privada-fator-brasil-19-3-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/santos-agora-tem-um-instrumento-legal-que-regulamenta-parceria-publico-privada-fator-brasil-19-3-2015\/","title":{"rendered":"“Santos agora tem um instrumento legal que regulamenta Parceria P\u00fablico-Privada” – Fator Brasil – 19\/3\/2015"},"content":{"rendered":"

Publicada em: Portal Fator Brasil – http:\/\/www.revistafatorbrasil.com.br\/<\/a> – 19\/3\/2015<\/p>\n

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa declarou que “Santos agora tem um instrumento legal que regulamenta a Parceria P\u00fablico-Privada (PPP)”, na assinatura do Decreto 7.066, realizada na manh\u00e3 do dia 18 de mar\u00e7o de 2015 (quarta-feira,, no Audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS), no Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi assinado o Decreto 7.067, que aprova o Plano Municipal de PPP. O Audit\u00f3rio da ACS ficou lotado de autoridades, empres\u00e1rios e convidados.<\/p>\n

A mesa solene foi integrada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa; 2.\u00ba diretor financeiro da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, Vicente do Valle; secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o, Omar Silva J\u00fanior; e vereadores Carlos Teixeira Filho, Murilo Barletta e Ademir Pestana.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estavam presentes o 1.\u00ba diretor financeiro da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, Andr\u00e9 Marques Canoilas, e o diretor- executivo da ACS, Marcio Calves. Denisard Alves, professor titular da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), fez uma breve apresenta\u00e7\u00e3o sobre a PPP no Brasil, com base na experi\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe).<\/p>\n

Prefeitura – O prefeito lembrou que a Lei 2.955, que abriu o caminho para o munic\u00edpio firmar PPP, \u00e9 de 2013. “Encaminhamos a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal, que foi aprovada ap\u00f3s muita discuss\u00e3o”, recordou.<\/p>\n

Barbosa afirmou que, para o munic\u00edpio estar solidamente embasado, foi buscar “o que h\u00e1 de melhor, o apoio e assessoria de uma das institui\u00e7\u00f5es com o maior conhecimento t\u00e9cnico sobre o assunto no Brasil, a Fipe”.<\/p>\n

Tr\u00eas temas priorit\u00e1rios para Santos foram estudados pela Fipe, de acordo com o prefeito.<\/p>\n

A quest\u00e3o do estacionamento de ve\u00edculos \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, conforme Barbosa, pois Santos \u00e9 uma das cidades no Pa\u00eds com o maior m\u00e9dia de ve\u00edculos por habitante.<\/p>\n

Outro tema foi a Rodovi\u00e1ria, “que precisa se modernizar e se atualizar”, disse o prefeito. “Queremos um novo projeto, mais amplo, mais confort\u00e1vel e com melhor infraestrutura”. Ele recordou que a \u00e1rea em torno passa por um ciclo de revitaliza\u00e7\u00e3o e citou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) ser\u00e1 transferida para a Pra\u00e7a dos Andradas, onde a Rodovi\u00e1ria est\u00e1 localizada. O Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) tamb\u00e9m transitar\u00e1 em frente \u00e0 Rodovi\u00e1ria.<\/p>\n

O terceiro item priorit\u00e1rio \u00e9 a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de acordo com o prefeito. “A ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica passou a ser de responsabilidade das prefeituras”, por isso \u00e9 importante um estudo sobre o assunto, segundo Barbosa. Outro instrumento que a Prefeitura pretende utilizar \u00e9 a Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse Privado (MIP).<\/p>\n

Uma empresa, de qualquer atividade, pode apresentar um projeto para o munic\u00edpio. “Se houver interesse p\u00fablico, a proposta pode avan\u00e7ar”, antecipou o prefeito, dizendo que a firma que prop\u00f4s a iniciativa poder\u00e1 participar da concorr\u00eancia, mas se perder para outra, esta ter\u00e1 que remunerar o valor investido na elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Casa do Empres\u00e1rio – Vicente do Valle, 2.\u00ba diretor financeiro da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, afirmou que “fomentar o desenvolvimento \u00e9 importante, principalmente em \u00e9pocas de crise”.<\/p>\n

Ele disse ainda que “a criatividade \u00e9 essencial para superar os obst\u00e1culos decorrentes das crises”. “A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos tem, de longa data, uma parceria com a Prefeitura”, recordou Valle, “que se reafirma, mais uma vez, com a iniciativa de hoje. Aqui \u00e9 a Casa do Empres\u00e1rio. Por isso, para n\u00f3s, \u00e9 um prazer receber empres\u00e1rios interessados na Parceria P\u00fablico-Privada”.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o disse que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, desde que come\u00e7ou a gest\u00e3o, h\u00e1 mais de dois anos, sempre trabalhou em prol de investimentos e inova\u00e7\u00e3o. “Vou repetir, mais uma vez, que hoje \u00e9 um dia importante para a cidade, com a assinatura dos decretos. A inova\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente uma marca na gest\u00e3o do prefeito, que pretende oferecer um novo rumo para Santos”.<\/p>\n

O vereador Murilo Barletta lembrou que foi uma luta bastante \u00e1rdua aprovar a proposta da PPP na C\u00e2mara Municipal. “Tivemos que brigar com pessoas que n\u00e3o entendiam o projeto”.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m citou que, com uma legisla\u00e7\u00e3o regulando o assunto, as PPPs v\u00e3o alavancar o desenvolvimento.<\/p>\n

Parceria p\u00fablico-privada – Ap\u00f3s os discursos, o professor Denisard Alves apresentou uma r\u00e1pida palestra sobre as PPPs e a Fipe. Ele recordou que a origem da PPP foi na Inglaterra, “com a finalidade de colocar a efici\u00eancia do setor privado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos”.<\/p>\n

A experi\u00eancia internacional de PPPs se mostrou bem-sucedida na Inglaterra, Fran\u00e7a, Portugal, Espanha, Austr\u00e1lia e Hungria, entre outros pa\u00edses. No Brasil, foram e s\u00e3o utilizadas com sucesso pela Uni\u00e3o, pelos estados e por munic\u00edpios.<\/p>\n

O formato jur\u00eddico das PPPs obedece a dois regimes, o da concess\u00e3o patrocinada, com a cobran\u00e7a de tarifas de servi\u00e7os p\u00fablicos, e a administrativa, sem cobran\u00e7a.<\/p>\n

Denisard Alves informou que as PPPs s\u00e3o estruturadas em fundamentos como a necessidade de investimentos em prazo curto, em contratos de longo prazo, que permitem amortiza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos investimentos, com menor press\u00e3o no or\u00e7amento p\u00fablico, al\u00e9m de os riscos serem assumidos, tanto pelo setor privado, quanto pelo p\u00fablico.<\/p>\n

H\u00e1 um valor m\u00ednimo de investimento de R$ 20 milh\u00f5es para ser firmada uma PPP, de acordo com exig\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O prazo de concess\u00e3o varia de 5 a 35 anos.<\/p>\n

Denisard Alves disse que, no geral, os munic\u00edpios arrecadam cerca de 6% da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Pa\u00eds, os estados ficam com uma parcela de 20% e a Uni\u00e3o, com 74%.<\/p>\n

O professor comentou que h\u00e1 necessidade de aprimoramentos no sistema de PPP, citando que \u00e9 dif\u00edcil para um munic\u00edpio manter um fundo garantidor, por isso existem gest\u00f5es para que o sistema seja assegurado pelo fundo garantidor federal, tanto para as PPPs estaduais, quanto para as municipais.<\/p>\n

Ainda sobre os aperfei\u00e7oamentos, o professor disse que h\u00e1 propostas de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o investimento da PPP, de incentivos fiscais para PPPs sociais, bem como estrutura tarif\u00e1ria espec\u00edfica, entre outros pontos.<\/p>\n

“Sou um defensor das PPPs”, afirmou Denisard Alves. “\u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o important\u00edssima para os munic\u00edpios, que enfrentam dificuldades para investir nas necessidades das cidades. O caminho do Pa\u00eds est\u00e1 nesta dire\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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Confira a reprodu\u00e7\u00e3o da not\u00edcia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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