Coluna O Porto e Suas Quest\u00f5es<\/p>\n
Paulo Schiff(*)<\/p>\n
A Prefeitura de Santos ingressa nesta ter\u00e7a-feira no Supremo Tribunal Federal com um agravo de instrumento para tentar cassar a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Legal com que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) questiona a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de Santos.<\/p>\n
Trata-se de mais um cap\u00edtulo da queda de bra\u00e7o entre a Prefeitura e o governo federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de novos terminais de opera\u00e7\u00e3o gr\u00e3os no bairro da Ponta da Praia.<\/p>\n
O procurador Donato Lovechio e o secret\u00e1rio municipal de Assuntos Portu\u00e1rios e Mar\u00edtimos, Eduardo Lopes, est\u00e3o em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a por conta dessa dif\u00edcil miss\u00e3o.<\/p>\n
A miss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 dif\u00edcil porque as quest\u00f5es portu\u00e1rias t\u00eam especificidades que escapam de quem n\u00e3o tem familiaridade com as opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga dos navios.<\/p>\n
A AGU questiona a legalidade da atribui\u00e7\u00e3o municipal para legislar sobre \u00e1rea portu\u00e1ria. Acontece que essa atribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 claramente definida no Estatuto das Cidades, na nova regula\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria estabelecida pela lei 12 815 \/ 2013 e veio traduzida tamb\u00e9m no parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que mandou a Secretaria Especial de Portos (SEP) refazer os estudos para as licita\u00e7\u00f5es de novos terminais de gr\u00e3os respeitando as leis municipais… e tamb\u00e9m o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto. Que \u00e9 de 2006.<\/p>\n
Aqui um mist\u00e9rio e uma triste observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mist\u00e9rio \u00e9 que o governo federal age como se s\u00f3 a Lei de Uso do Solo impedisse o projeto de instalar novos terminais de opera\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os na Ponta da Praia. Ainda n\u00e3o se sabe o que vai ser feito em rela\u00e7\u00e3o ao obst\u00e1culo PDZ. Fingir de que n\u00e3o existe? Alterar?<\/p>\n
A observa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que na an\u00e1lise do m\u00e9rito dessa quest\u00e3o judicial vai pesar a urg\u00eancia. S\u00f3 que o PDZ de 2006 recomendava a transfer\u00eancia dessa opera\u00e7\u00e3o da Ponta da Praia. Moradores conviveram todos esses anos com mau cheiro, polui\u00e7\u00e3o particulada, ratos e pombos com a certeza de que esse inferno tinha data marcada para acabar: a do final dos contratos.<\/p>\n
Nada foi feito. E agora o governo federal tenta argumentar com a urg\u00eancia para instalar novos terminais onde o PDZ e a Lei de Uso do solo dizem que eles n\u00e3o devem ser implantados.<\/p>\n