Coluna O Porto e Suas Quest\u00f5es<\/p>\n
Paulo Schiff(*)<\/p>\n
A estrat\u00e9gia do governo Dilma para vencer as barreiras colocadas no caminho de novos terminais de gr\u00e3os na Ponta da Praia, em Santos, teve uma a\u00e7\u00e3o nova.<\/p>\n
Para rememorar rapidamente essa novelinha:<\/p>\n
1) A Secretaria Especial de Portos (SEP) anunciou em novembro um cronograma para a implanta\u00e7\u00e3o desses terminais: parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) at\u00e9 dia 10 de dezembro, editais uma semana depois e leil\u00f5es em \u201cjaneiro ou fevereiro\u201d.<\/p>\n
2) O cronograma atropelava a nova Lei de Uso do Solo de Santos, municipal, e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ), aprovado pelo Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria (CAP) em 2006. Ambos pro\u00edbem novos terminais de gr\u00e3os nessa \u00e1rea,<\/p>\n
3) O TCU deu pau no estudo da SEP. Mandou refazer respeitando a lei municipal e o PDZ.<\/p>\n
O governo, empenhado at\u00e9 a alma em fazer deslanchar concess\u00f5es, principalmente as que engordam os cofres federais, n\u00e3o desistiu.<\/p>\n
Pediu uma reconsidera\u00e7\u00e3o de parecer no TCU. Outro ministro est\u00e1 designado para um novo parecer.<\/p>\n
E, simultaneamente, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o ingressou no Supremo com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Legal (ADPL) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei santista que pro\u00edbe novos terminais de opera\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os na margem direita do Porto, a da parte insular de Santos.<\/p>\n
A ADPL \u00e9 prima-irm\u00e3 da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade em casos que n\u00e3o envolvem a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O interessante \u00e9 que dos 19 pontos com restri\u00e7\u00f5es no parecer do TCU, a SEP s\u00f3 est\u00e1 tentando reverter dois.<\/p>\n
E mais interessante ainda: em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de novos terminais, s\u00f3 est\u00e1 sendo contestada a legitimidade da interfer\u00eancia da Lei de Uso do Solo de Santos. Nada quanto ao PDZ.<\/p>\n
O governo parece confiar na capacidade de convencimento tanto junto ao TCU como junto ao novo Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria que est\u00e1 sendo remontado.<\/p>\n
Ser\u00e1 que tem argumentos t\u00e3o fortes assim?<\/p>\n