Publicada em:<\/p>\n
A Tribuna – 25\/1\/2014, s\u00e1bado, p\u00e1gina A-7, Cidades<\/p>\n
EGLE CISTERNA<\/p>\n
DA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O Conselho Municipal de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural de Santos (Condepasa) passa por fase peculiar. Desde o final de outubro, est\u00e1 sem presidente e o novo Conselho Deliberativo n\u00e3o foi nomeado. O intervalo de comando fez com que processos n\u00e3o fossem conclu\u00eddos.<\/p>\n
\u00c9 o caso de 25 pedidos de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de im\u00f3veis tombados do Centro que aguardam a aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Todo ano, os propriet\u00e1rios destes pr\u00e9dios t\u00eam de comprovar que mant\u00eam as caracter\u00edsticas originais e conservam o local, requerendo novamente o benef\u00edcio \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n
Por conta do problema no Condepasa, estes processos n\u00e3o foram analisados e os propriet\u00e1rios, surpreendidos com a cobran\u00e7a do IPTU. \u201cComo fa\u00e7o todo ano, dei entrada no pedido de isen\u00e7\u00e3o dentro do prazo (encerrado em setembro), mas o carn\u00ea chegou e vou ter de pagar. \u00c9 um valor alto, que n\u00e3o estava previsto no or\u00e7amento da loja\u201d, afirma um comerciante da regi\u00e3o, que prefere n\u00e3o se identificar. Ele vai desembolsar mais de R$ 5 mil com o imposto.<\/p>\n
Nesses casos, a orienta\u00e7\u00e3o da Prefeitura \u00e9 para que se pague o valor e, assim que o processo for analisado, caso a isen\u00e7\u00e3o seja aprovada, o contribuinte ter\u00e1 o valor devolvido.<\/p>\n
Mas a falta de presidente do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o prejudicou apenas os comerciantes do Centro. A pr\u00f3pria Prefeitura tem de aguardar a posse do novo presidente para que seus projetos sejam autorizados. \u00c9 o que acontece com o Outeiro de Santa Catarina, que precisa deste aval para receber pintura externa e ser reaberto ao p\u00fablico.<\/p>\n
IN\u00cdCIO DO PROBLEMA<\/p>\n
Em junho passado, a Prefeitura pediu para que as entidades participantes do Conselho indicassem seus representantes. O Instituto de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e o Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Arqueol\u00f3gico, Art\u00edstico e Tur\u00edstico (Condephaat) justificaram, em novembro, que n\u00e3o participariam do \u00f3rg\u00e3o por falta de funcion\u00e1rios para representa\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios.<\/p>\n
A sa\u00edda dos dois \u00f3rg\u00e3os fez com que a Prefeitura repensasse a estrutura do Condepasa e sua representatividade. \u201cAproveitamos para fazer um pente-fino na legisla\u00e7\u00e3o, adequ\u00e1-la \u00e0 realidade e tornar a sociedade mais representada\u201d, explica o secret\u00e1rio da Cultura, Raul Christiano.<\/p>\n
Para isso, a Prefeitura deve enviar \u00e0 C\u00e2mara, no in\u00edcio de fevereiro, projeto de lei mudando a forma\u00e7\u00e3o do Conselho e alguns pontos da lei atual.<\/p>\n
Ser\u00e3o inclu\u00eddos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de S\u00e3o Paulo e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos. O projeto prev\u00ea a sa\u00edda oficial do Iphan, Condephaat, Associa\u00e7\u00e3o Centro Vivo e da Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania.<\/p>\n
Para encurtar o impasse, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio autorizou a nomea\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros antes do novo projeto de lei ser aprovado na C\u00e2mara, mesmo com a aus\u00eancia de entidades. O decreto deve ser publicado no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana e a elei\u00e7\u00e3o para presidente e vice ser\u00e1 na quinta-feira.<\/p>\n