Coluna O Porto e Suas Quest\u00f5es<\/p>\n
Paulo Schiff(*)<\/p>\n
A Lei n\u00ba 12.815\/13, novo marco regulat\u00f3rio do setor portu\u00e1rio brasileiro, navega na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial de descentraliza\u00e7\u00e3o \/ regionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria.<\/p>\n
At\u00e9 a\u00ed, nenhuma novidade. Esse esp\u00edrito da lei recebeu an\u00e1lises muito claras e did\u00e1ticas de muitos especialistas no ano passado.<\/p>\n
O interessante \u00e9 observar, j\u00e1 com alguns meses de vigor da nova lei, o preju\u00edzo que ela traz na pr\u00e1tica.<\/p>\n
A nova regula\u00e7\u00e3o esvazia os Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria (CAPs). E recheia a Secretaria Especial de Portos (SEP), l\u00e1 em Bras\u00edlia, bem longe do mar, de novas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dois epis\u00f3dios do Porto de Santos ilustram bem essa quest\u00e3o.<\/p>\n
Um deles, j\u00e1 analisado aqui, \u00e9 a batida de frente SEP \u2013 Prefeitura de Santos na quest\u00e3o das novas licita\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e fertilizantes na Ponta da Praia e em Outeirinhos.<\/p>\n
O ministro Ant\u00f4nio Henrique Silveira tentou atropelar a legisla\u00e7\u00e3o municipal que pro\u00edbe essas opera\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio insular de Santos. Ali\u00e1s, estava atropelando junto o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto em vigor \u2013 PDZ \u2013 aprovado justamente pelo CAP em 2006.<\/p>\n
Pagou um mico.<\/p>\n
Recebeu um pux\u00e3o de orelhas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o; ordem para refazer os estudos das licita\u00e7\u00f5es respeitando a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Com o CAP com as atribui\u00e7\u00f5es antigas, lembra bem o consultor portu\u00e1rio S\u00e9rgio Aquino, ex-presidente do Conselho, a situa\u00e7\u00e3o muito provavelmente n\u00e3o teria chegado a esse ponto. As diverg\u00eancias teriam sido detectadas e negociadas no CAP pelos representantes das duas esferas de poder.<\/p>\n
O segundo epis\u00f3dio preocupa mais. A log\u00edstica brasileira de exporta\u00e7\u00f5es vai levar um chacoalh\u00e3o no ano que vem com a inaugura\u00e7\u00e3o do novo canal do Panam\u00e1. Com a liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria entre as regi\u00f5es produtoras de commodities e os portos do norte do pa\u00eds, vai ficar muito mais vantajoso escoar a produ\u00e7\u00e3o por l\u00e1. Depende s\u00f3 da pol\u00edtica de tarifas a ser adotada no novo canal.<\/p>\n
Santos j\u00e1 deveria estar se preparando para a nova situa\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o pelas cargas. Mas h\u00e1 um imenso sil\u00eancio em torno do assunto.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. CAP esvaziado, em que inst\u00e2ncia vai ser promovido esse debate?<\/p>\n