Publicada em:<\/p>\n
Site da Prefeitura de Santos – 30\/10\/2013, quarta-feira<\/p>\n
Di\u00e1rio Oficial de Santos – 31\/10\/2013, quinta-feira, p\u00e1gina 6<\/p>\n
A prefeitura encaminhar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara Municipal projeto de lei que restringe a movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de gran\u00e9is s\u00f3lidos entre o Paquet\u00e1 e a Ponta da Praia, que tem causado preju\u00edzos \u00e0 qualidade do ar. A proposta, apresentada semana passada pelo secret\u00e1rio de Assuntos Portu\u00e1rios, Jos\u00e9 Eduardo Lopes, foi aprovada nesta quarta-feira (30) pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), durante reuni\u00e3o do colegiado na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos.<\/p>\n
O plano prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo na \u00c1rea Insular (lei complementar 730\/2011). Com o novo dispositivo, este tipo de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria permitida, exceto para empresas j\u00e1 instaladas nos limites entre a conflu\u00eancia da rua Oct\u00e1vio Corr\u00eaa e avenida Conselheiro N\u00e9bias, se autorizado previamente pela prefeitura com pagamento de outorga onerosa, o chamado \u2018uso desconforme\u2019.<\/p>\n
As mudan\u00e7as nas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias tamb\u00e9m foram tema de discuss\u00e3o em \u00e2mbito federal. No \u00faltimo dia 22, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa esteve em Bras\u00edlia (DF) e entregou \u00e0 ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es de gr\u00e3os na Ponta da Praia, de fertilizantes em Outeirinhos e de celulose no Paquet\u00e1.<\/p>\n