{"id":56613,"date":"2013-09-11T14:59:56","date_gmt":"2013-09-11T17:59:56","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/conselheiros-aprovam-inclusao-de-integrantes-no-conselho-de-seguranca-do-municipio-em-assembleia-na-associacao-comercial-de-santos\/"},"modified":"2013-09-11T14:59:56","modified_gmt":"2013-09-11T17:59:56","slug":"conselheiros-aprovam-inclusao-de-integrantes-no-conselho-de-seguranca-do-municipio-em-assembleia-na-associacao-comercial-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/conselheiros-aprovam-inclusao-de-integrantes-no-conselho-de-seguranca-do-municipio-em-assembleia-na-associacao-comercial-de-santos\/","title":{"rendered":"Conselheiros aprovam inclus\u00e3o de integrantes no Conselho de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio em assembleia na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos"},"content":{"rendered":"

Os integrantes do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio (Consem) de Santos aprovaram o acr\u00e9scimo de novos membros neste colegiado, em assembleia geral ordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira, 11 de setembro de 2013, no Audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 – 1.\u00ba andar, Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n

Foi aprovada a inclus\u00e3o de seis representantes de secretarias municipais: Sa\u00fade, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Defesa da Cidadania, Assist\u00eancia Social, Infraestrutura e Edifica\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente, al\u00e9m de um representante do 1.\u00ba, 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4.\u00ba, 5.\u00ba e 7.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a (Conseg) e um da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi coordenada pelo secret\u00e1rio adjunto Bruno Galoti Orlandi, da Secretaria de Seguran\u00e7a (Seseg) de Santos, representando o secret\u00e1rio S\u00e9rgio Del Bel J\u00fanior, presidente do Consem de Santos.<\/p>\n

A assembleia tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, Marcio Calves, pois a ACS \u00e9 uma entidades integrantes do Consem.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o proposta ser\u00e1 encaminhada ao Poder Executivo do Munic\u00edpio, mais especificamente ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que encaminhar\u00e1 a quest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal. Quando o Poder Legislativo devolver o assunto para o Executivo, este sancionar\u00e1 a lei.<\/p>\n

Atividade Delegada<\/p>\n

Orlandi antecipou que, em rela\u00e7\u00e3o ao programa Atividade Delegada em Santos, falta a Prefeitura de Santos assinar o conv\u00eanio com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. Em 23 de julho de 2013, o prefeito assinou a Lei 2.911, que autoriza o conv\u00eanio. A previs\u00e3o \u00e9 que 40 policiais atuem na fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n

A Atividade Delegada consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de policiais militares no patrulhamento da cidade nas horas de folga. As horas a mais, al\u00e9m do expediente, s\u00e3o pagas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n

O programa foi implantado em 2009, na Capital, e hoje atende 23 munic\u00edpios no Estado. H\u00e1 outros 40 munic\u00edpios que est\u00e3o em fase de documenta\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 estender a Atividade Delegada para as 645 cidades paulistas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o define que o PM que atuar como agente do programa poder\u00e1 receber R$ 26,32 (coronel, tenente-coronel, major, capit\u00e3o, 1.\u00ba tenente e 2.\u00ba tenente) e R$ 19,72 (subtenente, 1.\u00ba sargento, 2.\u00ba sargento, 3.\u00ba sargento, cabo e soldado) por hora trabalhada. Cada policial poder\u00e1 atuar, no m\u00e1ximo, 96 horas por m\u00eas.<\/p>\n

De acordo com o regulamento, o policial militar tem de folgar no m\u00ednimo duas vezes o tempo de horas trabalhadas. Se atuou durante 12 horas, ter\u00e1 que folgar 24 horas. Assim, ele poder\u00e1 trabalhar na Atividade Delegada de seis a oito horas. O interessado n\u00e3o pode emendar a escala normal de servi\u00e7o com a Atividade Delegada. E o descanso \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Conselho de Seguran\u00e7a<\/p>\n

O Conselho de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio foi criado pela Lei 2.388, de 9 de maio de 2006, vinculado \u00e0 Seseg. O Consem deve propor a\u00e7\u00f5es que visem promover a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, implementar a\u00e7\u00f5es para estimular a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em projetos com vistas \u00e0 seguran\u00e7a no Munic\u00edpio e receber sugest\u00f5es e den\u00fancias da comunidade, encaminhando-as aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m compete ao Consem apoiar realiza\u00e7\u00f5es desenvolvidas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no aux\u00edlio \u00e0 seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, estabelecer diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros em planos e projetos de seguran\u00e7a municipal e apoiar o desenvolvimento e realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas voltadas ao aux\u00edlio de planos estrat\u00e9gicos de seguran\u00e7a no Munic\u00edpio,<\/p>\n

Conforme a Lei 2.388, o Consem ficou composto por 16 conselheiros titulares e 16 suplentes, distribu\u00eddos entre membros do Poder P\u00fablico e da sociedade civil.<\/p>\n

Por\u00e9m, com a nova lei, o Consem passar\u00e1 a contar com 28 conselheiros titulares e 28 suplentes – 14 representantes do Poder P\u00fablico e 14 da sociedade civil.<\/p>\n

Eis os 14 \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico:<\/p>\n

– Gabinete do Prefeito<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– Guarda Municipal<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Turismo<\/p>\n

– Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego de Santos – CET-Santos<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Assuntos Portu\u00e1rios<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc)<\/p>\n

– Ouvidoria Municipal<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edifica\u00e7\u00f5es<\/p>\n

– Secretaria Municipal de Meio Ambiente<\/p>\n

Eis os 14 \u00f3rg\u00e3os da sociedade civil:<\/p>\n

– Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb)<\/p>\n

– Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, integrante da Subsec\u00e7\u00e3o de Santos<\/p>\n

– Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista<\/p>\n

– Conselho de Reitores de Universidades de Santos<\/p>\n

– Santos e Regi\u00e3o Convention & Visitours Bureau<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos<\/p>\n

– Guarda Portu\u00e1ria<\/p>\n

– Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a Privada, Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica, Servi\u00e7os de Escoltas e Cursos de Forma\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

– 1.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– 2.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– 3.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– 4.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– 5.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– 7.\u00ba Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/p>\n

– Pol\u00edcia Civil<\/p>\n

O mandato dos conselheiros indicados pela sociedade civil ser\u00e1 de dois anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva.<\/p>\n

O Consem sempre ser\u00e1 presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

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