{"id":53542,"date":"2013-02-25T21:35:12","date_gmt":"2013-02-26T00:35:12","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/programa-especial-de-parcelamento-de-dividas-estaduais-oferece-descontos-atrativos-para-empresas\/"},"modified":"2013-02-25T21:35:12","modified_gmt":"2013-02-26T00:35:12","slug":"programa-especial-de-parcelamento-de-dividas-estaduais-oferece-descontos-atrativos-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/programa-especial-de-parcelamento-de-dividas-estaduais-oferece-descontos-atrativos-para-empresas\/","title":{"rendered":"Programa Especial de Parcelamento de d\u00edvidas estaduais oferece descontos atrativos para empresas"},"content":{"rendered":"

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de d\u00edvidas estaduais oferece descontos bastante atrativos aos que aderirem. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do chefe da Unidade Fiscal de Cobran\u00e7a (UFC) do Litoral, da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Paulo Romito, transmitida em palestra realizada no in\u00edcio da noite desta segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013, no Audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 – 1.\u00ba andar, no Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n

Pela Diretoria Executiva da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, estiveram presentes o presidente, Michael Timm; 1.\u00bavice-presidente, Vicente do Valle; 2.\u00ba vice-presidente, Ramiro Marote; 1.\u00ba secret\u00e1rio, Ronaldo Taboada; 2.\u00ba secret\u00e1rio, Martin Aron; 2.\u00ba diretor financeiro, Geraldo Pierotti; e o diretor executivo, Marcio Calves.<\/p>\n

O delegado regional tribut\u00e1rio Em\u00edlio Bruno, da Delegacia da Fazenda Estadual em Santos, tamb\u00e9m marcou presen\u00e7a.<\/p>\n

Romito lembrou que o PEP foi institu\u00eddo pelo Decreto 58.811, de 27 de dezembro de 2012, com o objetivo de oferecer oportunidade para que os contribuintes possam quitar d\u00e9bitos de ICM e ICMS e, assim, regularizar a situa\u00e7\u00e3o perante o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. O programa foi autorizado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O per\u00edodo de ades\u00e3o ser\u00e1 de 1.\u00ba de mar\u00e7o a 31 de maio de 2013, mediante acesso ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.pepdoicms.sp.gov.br<\/a><\/p>\n

Poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no PEP do ICMS os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de ICM\/ICMS, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inclusive os inscritos em d\u00edvida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em raz\u00e3o de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de julho de 2012.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddos valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte ao Fisco, decorrentes de infra\u00e7\u00f5es relacionadas a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de julho de 2012.<\/p>\n

E ainda poder\u00e3o ser inclu\u00eddos d\u00e9bitos decorrentes exclusivamente de penalidade pecuni\u00e1ria por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, exigida por meio de auto de infra\u00e7\u00e3o no qual n\u00e3o haja exig\u00eancia de imposto por qualquer de seus itens, relacionadas a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de julho de 2012.<\/p>\n

O chefe da UFC do Litoral citou como benef\u00edcios do PEP o prazo maior de parcelamento, em at\u00e9 120 vezes, o agrupamento de dois ou mais d\u00e9bitos e a possibilidade de aderir a mais de um parcelamento. Al\u00e9m disso, a parcela ser\u00e1 fixa, do come\u00e7o ao fim.<\/p>\n

Quando o site do PEP estiver acess\u00edvel, a partir de 1.\u00ba de mar\u00e7o, ser\u00e1 poss\u00edvel promover simula\u00e7\u00f5es de parcelamentos. “As simula\u00e7\u00f5es n\u00e3o obrigam \u00e0 ades\u00e3o, desde que n\u00e3o sejam finalizadas”, alertou Romito.<\/p>\n

Em\u00edlio Bruno afirmou que os empres\u00e1rios devem levar as reivindica\u00e7\u00f5es ao governador por interm\u00e9dio das associa\u00e7\u00f5es de classe e federa\u00e7\u00f5es, para discutir demandas n\u00e3o contempladas no PEP e tamb\u00e9m para apresentar outras necessidades.<\/p>\n

Confira a apresenta\u00e7\u00e3o em Power Point<\/a><\/p>\n

Confira lista de perguntas e respostas sobre o PEP<\/a><\/p>\n<\/p>\n

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