Publicada em:
A Tribuna, 19\/2\/2013, ter\u00e7a-feira, p\u00e1gina C-7, Economia<\/p>\n
A partir de 1.\u00ba de mar\u00e7o contribuintes com pend\u00eancia com o Fisco estadual podem quitar d\u00e9bitos em at\u00e9 120 vezes<\/p>\n
MARCELO SANTOS
DA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Contribuintes com pend\u00eancias com ICMS e ICM inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa poder\u00e3o se acertar com o Fisco estadual por meio de parcelamento em at\u00e9 120 vezes. A ades\u00e3o ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de d\u00edvidas poder\u00e1 ser feita a partir do dia 1.\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n
O chefe da Unidade Fiscal de Cobran\u00e7a (UFC) do Litoral, da Secretaria da Fazenda do Estado, Paulo Romito, dar\u00e1 detalhes do programa no dia 25, \u00e0s 18 horas, para membros da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) na sede da entidade (Rua XV de Novembro, 137).<\/p>\n
Segundo a Receita estadual, o novo PEP cria a parcela fixa (o valor \u00e9 o mesmo at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas) e pagamento em at\u00e9 120 vezes e acr\u00e9scimos financeiros reduzidos.<\/p>\n
Quem aderir ao programa e optar pelo pagamento \u00e0 vista ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Se parcelado, o desconto das multas \u00e9 de 50% e dos juros de 40%, com valor mensal m\u00ednimo de R$ 500.<\/p>\n
As d\u00edvidas negociadas precisam ser decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de julho \u00faltimo.<\/p>\n
De acordo com Romito, o Governo do Estado j\u00e1 renegociou d\u00edvidas dos contribuintes em 2007, mas sem a abrang\u00eancia do PEP de 2013.<\/p>\n
D\u00e9bitos resultantes de autos de infra\u00e7\u00e3o e multa poder\u00e3o ser inclu\u00eddos desde que ainda n\u00e3o estejam inscritos na d\u00edvida ativa. A redu\u00e7\u00e3o pode variar de 45% a 60% do valor, dependendo da data da multa (quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 dias de notifica\u00e7\u00e3o ou mais).<\/p>\n
O per\u00edodo de ades\u00e3o ao programa vai at\u00e9 31 de maio pelo endere\u00e7o www.pepdoicms.sp.gov.br<\/a>. Entretanto, o acesso a esse endere\u00e7o s\u00f3 estar\u00e1 liberado no pr\u00f3ximo dia 1.\u00ba.<\/p>\n No link, o contribuinte poder\u00e1 selecionar os d\u00e9bitos fiscais a serem inclu\u00eddos, confirmar a ades\u00e3o ao PEP e emitir Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (Gare) para pagamento da primeira parcela ou da cota \u00fanica. Os pagamentos seguintes ser\u00e3o feitos por meio de d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta corrente.<\/p>\n As regras do PEP admitem a inclus\u00e3o de contribuintes do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2007 que estiverem com o acordo rompido at\u00e9 31 de maio \u00faltimo e saldo remanescente inscrito na d\u00edvida ativa.<\/p>\n D\u00e9bitos de parcelamentos concedidos nos termos do PPI do ICMS, que estavam em andamento regular em 31 de maio \u00faltimo ou que tenham sido rompidos ap\u00f3s essa data, n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos.<\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail eventos@acs.org.br<\/a> com nome completo, empresa e telefone para contato.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es
Prazo = Acr\u00e9scimo financeiro
At\u00e9 24 parcelas = 0,64% ao m\u00eas
De 25 a 60 parcelas = 0,80% ao m\u00eas
De 61 a 120 parcelas = 1% ao m\u00eas
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda<\/p>\n