{"id":53295,"date":"2013-01-30T01:00:00","date_gmt":"2013-01-30T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/certificado-de-origem-do-cafe-emitido-pela-associacao-comercial-de-santos-sera-alterado-cafe-point-3012013\/"},"modified":"2013-01-30T01:00:00","modified_gmt":"2013-01-30T03:00:00","slug":"certificado-de-origem-do-cafe-emitido-pela-associacao-comercial-de-santos-sera-alterado-cafe-point-3012013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/certificado-de-origem-do-cafe-emitido-pela-associacao-comercial-de-santos-sera-alterado-cafe-point-3012013\/","title":{"rendered":"Certificado de origem do caf\u00e9 emitido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos ser\u00e1 alterado – Caf\u00e9 Point – 30\/1\/2013"},"content":{"rendered":"

Publicada em:
www.cafepoint.com.br<\/a>, 30\/1\/2013, quarta-feira
 
O sistema de emiss\u00e3o de Certificado de Origem OIC emitido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) ser\u00e1 alterado para atender regulamenta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Caf\u00e9 (OIC). O novo sistema oferece mais agilidade no preenchimento das informa\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a ocorrer\u00e1 a partir de 5 de fevereiro de 2013.<\/p>\n

Para apresentar as modifica\u00e7\u00f5es aos exportadores e interessados, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos realizar\u00e1 na segunda-feira, 4 de fevereiro, \u00e0s 9 horas, um workshop. O evento ser\u00e1 no Audit\u00f3rio da ACS, na Rua XV de Novembro, 137 – 1.\u00ba andar. A exposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de Fernando C\u00e9sar, consultor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e diretor da P3F Consultoria, que desenvolveu o projeto.<\/p>\n

Os associados da ACS e demais interessados podem se inscrever gratuitamente no workshop, enviando para eventos@acs.org.br<\/a> as seguintes informa\u00e7\u00f5es: nome, empresa, telefone e e-mail para contato.<\/p>\n

O sistema ser\u00e1 acessado via site da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, no endere\u00e7o: www.acs.org.br<\/a>, nos bot\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o “Certificado OIC”, na parte superior, ou ent\u00e3o em “Solicita\u00e7\u00e3o OIC”, na coluna \u00e0 esquerda. Na p\u00e1gina “Solicita\u00e7\u00e3o de Certificados de Origem OIC”, no link “Clique aqui” para solicitar emiss\u00e3o do Certificado de Origem OIC, ser\u00e1 aberto o novo sistema, que estar\u00e1 no ar a partir de 5 de fevereiro.<\/p>\n

O formul\u00e1rio on-line de preenchimento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a Emiss\u00e3o do Certificado OIC ter\u00e1 um novo visual e manter\u00e1 os atuais campos de dados, com a inclus\u00e3o de tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es: NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), certifica\u00e7\u00e3o do caf\u00e9 e a caracter\u00edstica especial do caf\u00e9.<\/p>\n

Ricardo de Souza Melo, supervisor do Departamento de Certifica\u00e7\u00e3o de Origem da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, comenta que a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema foi uma etapa muito importante no processo de moderniza\u00e7\u00e3o, pois “o exportador ter\u00e1 o certificado de origem OIC com mais agilidade, comodidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a”.<\/p>\n

Ao comentar a nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Caf\u00e9, Melo recordou que a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos se preparou devidamente. \u201cSem d\u00favida, esta modernidade facilitar\u00e1 o dia a dia dos exportadores\u201d.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es e d\u00favidas podem ser esclarecidas no Departamento de Certificado de Origem da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, na Rua XV de Novembro, 137, telefone (13) 3212-8200, ramais 233 e 243, e-mail: certificado@acs.org.br<\/a><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da ACS, adaptadas pelo Caf\u00e9Point.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/p>\n

Francisco S\u00e9rgio Lange
Divinol\u00e2ndia – S\u00e3o Paulo – Produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9<\/p>\n

Mais uma vez este tema da origem se mostra de extrema import\u00e2ncia.<\/p>\n

Determinar a origem de um caf\u00e9 envolve direitos de propriedade intelectual, do mesmo modo que as patentes e as marcas.<\/p>\n

Esta prerrogativa \u00e9 expressa e reconhecida pelo tratado de com\u00e9rcio sobre os direitos de propriedade intelectual da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, reconhecido como TRIPS.<\/p>\n

No artigo 22 do tratado, as IGs s\u00e3o definidas como “Indica\u00e7\u00f5es que identificam produtos com origem no territ\u00f3rio, regi\u00e3o ou localidade deste, onde a qualidade, reputa\u00e7\u00e3o ou outras caracter\u00edsticas do artigo devam-se essencialmente \u00e0 origem geogr\u00e1fica”.<\/p>\n

Tal acordo exige que todos os pa\u00edses membros da OMC ofere\u00e7am prote\u00e7\u00e3o ao uso n\u00e3o autorizado das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas por configurar concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

\u00c9 importante que n\u00e3o se confunda as IGs com indica\u00e7\u00f5es de locais de produ\u00e7\u00e3o, que determinem somente o lugar de elabora\u00e7\u00e3o dos produtos, sem qualquer tipo de liga\u00e7\u00e3o com o meio.<\/p>\n

No Brasil, a Lei 9.279, de 14\/05\/1996, \u00e9 que regula os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 propriedade industrial, cabendo ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a regulamenta\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do registro de uma Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica.<\/p>\n

Portanto este NOVO CERTIFICADO DE ORIGEM OIC que a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos pretende estabelecer, determinando a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es citadas (ncm – certifica\u00e7\u00f5es do caf\u00e9 – caracter\u00edsticas especiais do caf\u00e9), s\u00f3 ter\u00e1 validade, se o mesmo tiver sido emitido de acordo com a lei acima citada.<\/p>\n

N\u00e3o podemos nos esquecer de que um certificado de origem \u00e9 uma ferramenta coletiva de promo\u00e7\u00e3o comercial dos produtos, devendo divulgar os artigos e heran\u00e7a hist\u00f3rico-cultural, considerada intransfer\u00edvel, pois esta segue especificidades oriundas da boa defini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o, da disciplina com que os produtores se responsabilizam pela garantia da qualidade da elabora\u00e7\u00e3o (autocontrole) e pelo nome e notoriedade que precisa ser firmemente protegido.<\/p>\n

Portanto, precisa ficar muito claro o que \u00e9 um certificado baseado no sistema de Indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e o que \u00e9 um certificado emitido pela ACS.<\/p>\n

Confira a reprodu\u00e7\u00e3o da not\u00edcia<\/a><\/p>\n

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