Publicada em:
A Tribuna, 9\/12\/2012, domingo, p\u00e1gina C-5, Porto & Mar<\/p>\n
# Empres\u00e1rios e autoridades aguardam as regulamenta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o publicadas em decretos nos pr\u00f3ximos dias<\/p>\n
FERNANDA BALBINO
DA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Ap\u00f3s o an\u00fancio de medidas que incentivam o desenvolvimento dos portos brasileiros, feito pelo governo na \u00faltima quinta-feira, autoridades e empres\u00e1rios portu\u00e1rios aguardam as regulamenta\u00e7\u00f5es que dar\u00e3o forma \u00e0s novas normas. Elas ser\u00e3o publicadas em ecretos nos pr\u00f3ximos dias. A maior ansiedade gira em torno das regras para a explora\u00e7\u00e3o de terminais de uso privativo (TUP).<\/p>\n
De acordo com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 595, para constituir um TUP n\u00e3o ser\u00e1 mais exigido da empresa ter carga pr\u00f3pria para justificar o empreendimento \u2013 at\u00e9 agora, apenas grandes exportadoras, como Vale e Petrobras, tinham capacidade de constituir um terminal pr\u00f3prio. Com a modifica\u00e7\u00e3o, uma empresa ou cons\u00f3rcio pode explorar um porto com carga de terceiros.<\/p>\n
O que n\u00e3o ficou bem definido na MP s\u00e3o os crit\u00e9rios para a implanta\u00e7\u00e3o e as regras do novo empreendimento. Para o consultor portu\u00e1rio S\u00e9rgio Aquino, que \u00e9 ex-presidente do Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria (CAP) do Porto de Santos, alguns pontos podem ser melhorados na lei para garantir o equil\u00edbrio entre porto p\u00fablico e os terminais privativos. \u201cO TPU ser\u00e1 implantado sob risco do empreendedor, mas precisa ficar claro que o risco inclui a totalidade. A atividade portu\u00e1ria n\u00e3o se resume \u00e0 terra e beira de cais, ela envolve acessos e impactos. Acho que seria bom que na legisla\u00e7\u00e3o fosse inclu\u00eddo um artigo dizendo que o empreendedor ficar\u00e1 respons\u00e1vel por todo e qualquer investimento necess\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infraestrutura\u201d, destacou.<\/p>\n
J\u00e1 para o deputado federal M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB-SP), a redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para a implanta\u00e7\u00e3o de terminais privativos pode causar o esvaziamento ou o enfraquecimento do Porto de Santos, sob o aspecto da concorr\u00eancia. \u201cHaver\u00e1 avalanche de gente correndo atr\u00e1s de terrenos e cada um tentando buscar o seu terminal. Quando todo mundo tem, a lucratividade, fatalmente, n\u00e3o ser\u00e1 a mesma. Em qualquer lugar do Pa\u00eds, \u00e9 uma medida discut\u00edvel. Em Santos, \u00e9 desastroso. No m\u00e9dio prazo \u00e9 muito ruim, mas a inten\u00e7\u00e3o pode ter sido boa\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios (Fenop), Mauro Salgado, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor administrativo-comercial da Santos Brasil, v\u00ea aspectos positivos e preocupantes na MP. A preocupa\u00e7\u00e3o do governo com a atividade portu\u00e1ria \u00e9 bem vista pelo executivo. No entanto, existe grande preocupa\u00e7\u00e3o com as formas e crit\u00e9rios para novos terminais. \u201cConcorr\u00eancia \u00e9 sempre bom, mas precisamos ver com aten\u00e7\u00e3o como o governo vai executar essa expans\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Retroportu\u00e1rios e das Empresas Transportadoras de Cont\u00eaineres (ABTTC), Martim Aron, tamb\u00e9m \u00e9 cauteloso. \u201c\u00c9 cedo para tirar conclus\u00e3o. H\u00e1 necessidade de uma semana ou mais para estudar e depois tirar conclus\u00f5es que ser\u00e3o objetos de emendas ou necessidades de regulamenta\u00e7\u00e3o. Setor \u00e9 muito complexo para ser resolvido em ato \u00fanico\u201d.<\/p>\n
DISCUSS\u00c3O<\/p>\n
Fran\u00e7a criticou o fato de uma MP ter sido editada com as regras. Para ele, o cen\u00e1rio portu\u00e1rio n\u00e3o exige medidas urgentes e, sim, de um plano bem definido, feito em conjunto com a comunidade portu\u00e1ria. \u201cUm ponto relevante \u00e9 a aus\u00eancia democr\u00e1tica dessa discuss\u00e3o. A lei 8.630 foi discutida por dois anos. Houve quem opinou, quem ficasse contra, mas todo mundo participou. Neste caso, foi um grupo limitad\u00edssimo\u201d.<\/p>\n
A opini\u00e3o do prefeito eleito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), segue na mesma linha do deputado federal. Ele aposta na mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade portu\u00e1ria em busca dos interesses do complexo santista e, consequentemente, do munic\u00edpio. \u201cVamos dialogar com os prefeitos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Portu\u00e1rios (ABMP) e definir posi\u00e7\u00e3o conjunta dos munic\u00edpios. Vejo que este pacote poderia ter sido melhor discutido com prefeituras, trabalhadores, com a comunidade portu\u00e1ria de uma maneira geral\u201d, afirmou Barbosa.<\/p>\n
CONTRATOS<\/p>\n
Uma decis\u00e3o sobre a adapta\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento anteriores \u00e0 Lei dos Portos (8.630\/93), com prorroga\u00e7\u00e3o ou nova licita\u00e7\u00e3o, era aguardada. Mas com a publica\u00e7\u00e3o da MP, as opini\u00f5es se divergem. Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Wilen Manteli, a morosidade de processos licitat\u00f3rios e os recursos na Justi\u00e7a das empresas s\u00e3o dois pontos que mostram os problemas que o governo ter\u00e1 a partir de agora. \u201cA gente sabe a complexidade que \u00e9 licitar um terminal, imagine todos juntos, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer isso. Muitas empresas v\u00e3o procurar seus direitos no Poder Judici\u00e1rio. Essa situa\u00e7\u00e3o tem que ser considerada e reavaliada, se \u00e9 que foi essa a decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS), Vicente do Valle, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do CAP de Santos, tem outro entendimento. Para ele, ao inv\u00e9s de beneficiar financeiramente grupos econ\u00f4micos, as licita\u00e7\u00f5es ir\u00e3o beneficiar as companhias docas.<\/p>\n
\u201cNo meu ponto de vista, \u00e9 a forma correta. Existia um lobby muito grande de empresas que estavam nesta situa\u00e7\u00e3o e que tentavam se privilegiar de prorroga\u00e7\u00f5es desses contratos, pois poderiam alongar o prazo e vender os arrendamentos a outros grupos econ\u00f4micos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/p>\n
\u201cHouve a informa\u00e7\u00e3o de que todos os terminais seriam licitados. Isso descumpre a Lei 8.630 e est\u00e1 na contram\u00e3o do destravamento de investimentos no setor portu\u00e1rio\u201d.
Wilen Manteli, presidente da ABTP<\/p>\n
\u201cPorto privativo seria l\u00f3gico se o empreendedor colocasse rodovia, ferrovia, tudo com o seu dinheiro. V\u00e3o proliferar portos privados, buscando estrutura p\u00fablica e minando investimento em Santos\u201d.
Marcio Fran\u00e7a, deputado federal<\/p>\n
\u201cA lei precisa diferenciar claramente que poder p\u00fablico s\u00f3 vai investir em porto p\u00fablico e que o privado deve ter investimento total do empreendedor\u201d.
S\u00e9rgio Aquino, consultor portu\u00e1rio<\/p>\n
\u201cPrecisamos de an\u00e1lise profunda desses impactos na atividade portu\u00e1ria. A posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser isolada, mas dos prefeitos para um di\u00e1logo mais fortalecido\u201d.
Paulo Alexandre Barbosa, prefeito eleito de Santos<\/p>\n