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Site da ABTTC, 21\/5\/2012, segunda-feira
Guia Portu\u00e1rio<\/p>\n
Por: Martin Aron – Presidente da ABTTC – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Retroportu\u00e1rios e das Empresas Transportadoras de Cont\u00eaineres<\/p>\n
Desde a guinada desenvolvimentista provocada pela moderniza\u00e7\u00e3o dos portos brasileiros, h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, os anos recentes t\u00eam sido marcados por uma contradi\u00e7\u00e3o de natural entendimento. Em que lugar, a n\u00e3o ser no Brasil, o forte crescimento do Com\u00e9rcio Exterior poderia conviver com as defici\u00eancias de infraestrutura? Sejam portos, aeroportos, rodovias ou hidrovias, a constata\u00e7\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo, de evidente ambig\u00fcidade: faltam investimentos do poder p\u00fablico, mas a quantidade de produtos comercializados, seja na exporta\u00e7\u00e3o, seja na importa\u00e7\u00e3o, mostra, a cada ano, sucessivos recordes. Nem mesmo a grave crise internacional de 2008-2009 deteve de forma significativa essa marcha.
Desnecess\u00e1rio falar sobre os vultosos e importantes investimentos realizados pelas empresas privadas nos Portos brasileiros quando lhes foi permitida a miss\u00e3o de operar, com modernidade, as antigas e desatualizadas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. O segmento portu\u00e1rio contou, ainda, com outras importantes iniciativas do Governo Federal. Uma delas \u00e9, sem d\u00favida, a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Portos, a\u00e7\u00e3o que fez com que os Portos passassem a ser atendidos no \u201candar de cima\u201d. Outra, a institui\u00e7\u00e3o do Reporto, que incentivou enormemente a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos nos Portos. Que as injun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da \u201cgovernabilidade\u201d n\u00e3o provoquem retrocessos, os Portos n\u00e3o podem ser apenas uma mesa num departamento.
O bin\u00f4mio da contradi\u00e7\u00e3o \u2013 falta de capacidade para investimentos p\u00fablicos em infraestrutura versus crescimento do com\u00e9rcio exterior \u2013 n\u00e3o deve, de forma alguma, ser motivo de pessimismo. E n\u00e3o o \u00e9. A onda crescente de investimentos externos em nossa economia \u00e9 um sinal de que ajustes devem ser feitos; cabe a n\u00f3s, representantes de entidades e de empresas privadas, acompanhar, pressionar e trabalhar ao lado dos agentes p\u00fablicos para que haja, efetivamente, a execu\u00e7\u00e3o do que \u00e9 planejado. Resumindo, fazer com que o discurso pol\u00edtico seja igual \u00e0 pr\u00e1tica administrativa.
Falamos sobre planejamento, investimentos p\u00fablicos, incentivos \u2013 todos temas cr\u00edticos – e rebatemos de forma clara o pessimismo absoluto. Nenhum conceito de autoajuda ou pensamento positivo nos levou a isto. O que nos levou a isto \u00e9 uma esp\u00e9cie de constata\u00e7\u00e3o, a de que (infelizmente, \u00e9 claro) no Brasil os Planos surgem quando as demandas s\u00e3o ou est\u00e3o prestes a se transformar em Gargalos. N\u00e3o nos referimos apenas ao mais atual e cr\u00edtico, o gargalo do acesso rodo e ferrovi\u00e1rio ao Porto de Santos, (deixemos de lado as hidrovias). Referimo-nos a todos os projetos que objetivem dotar os Portos da infraestrutura necess\u00e1ria para uma maior competitividade dos produtos nacionais.
Para ilustrar esses aspectos, separamos alguns trechos de textos e leis que tratam das quest\u00f5es portu\u00e1rias que, sem nenhuma inten\u00e7\u00e3o de sarcasmo ou ironia, lembram, com tinturas de humor, uma M\u00e1quina do Tempo. Humor \u00e0 parte, n\u00e3o nos olvidemos do fato de que a Abertura dos Portos j\u00e1 completou dois s\u00e9culos…
Em 1802, o Pr\u00edncipe Regente D. Jo\u00e3o, referindo-se aos Portos do Brasil, expediu Alvar\u00e1 com o Objetivo de Coibir o Contrabando de Mercadorias nos portos do Brasil. Sete anos antes da Abertura dos Portos, dizia o ent\u00e3o futuro D. Jo\u00e3o VI, entre as sete p\u00e1ginas, \u201c…Que tendo informa\u00e7\u00e3o do dano… Ao Comm\u00e9rcio , porque todos os Sobre-Cargas, Caixeiros, Officiaes, e mesmo alguns Marinheiros, lev\u00e3o Fazendas que lhes fi\u00e3o, e para as apurarem a dinheiro nos dias que alli se demor\u00e3o, as vendem com enormes rebates, e perdas, de que resulta o empate daquellas, que mand\u00e3o vir os Negociantes, e que n\u00e3o podem ressarcir, com outros lucros, semelhantes perdas causadas por esta esp\u00e9cie de Comiss\u00e1rios Volantes\u201d. Mantivemos a grafia original \u2013 possu\u00edmos a publica\u00e7\u00e3o feita em 1802 – e esperamos que n\u00e3o prejudique o entendimento.
No tema dos custos portu\u00e1rios, poucos sabem que Ruy Barbosa, em 12 de janeiro de 1918, assinou um parecer que procurava responder \u00e0 seguinte quest\u00e3o: \u201cTem a Companhia Docas de Santos direito de cobrar, al\u00e9m da taxa de carga e descarga, a de capatazias, pelo servi\u00e7o de embarque e desembarque de mercadorias que n\u00e3o passam pela Alf\u00e2ndega, e que, recebidas nos port\u00f5es dos c\u00e1es, s\u00e3o levadas aos navios, ou vice-versa, que descarregadas dos navios, s\u00e3o entregues aos destinat\u00e1rios nos port\u00f5es do c\u00e1es?\u201d. O parecer tem 104 p\u00e1ginas em letra mi\u00fada, fato que indica que nem mesmo nosso \u00c1guia de Haia conseguia ser objetivo nas quest\u00f5es portu\u00e1rias. O parecer foi solicitado pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.
E a dragagem de nossos portos? Desde a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Portos, em 2007, temos um plano e cronogramas que s\u00e3o executados com positivos resultados. Essa evolu\u00e7\u00e3o tem de ser mantida e continuada e sabemos que h\u00e1 controv\u00e9rsias at\u00e9 mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s profundidades oficiais, aquelas que o comandante do navio aceita como segura. Conta Prestes Maia que \u201cEm 1913 o \u201cCap Finister\u201d, ao entrar no Porto de Santos, bateu no fundo; pouco depois o Loide Alem\u00e3o comunicava que os seus navios da classe Cap (28 p\u00e9s) n\u00e3o mais tocariam em Santos. Em 1920 a \u2018Royal Mail\u2019, em aviso semelhante, retirava da escala os seus vapores do tipo \u2018\u00d3rbita\u2019, que requeriam 9,95 metros. Em 1924 e 1925 encalhou, por duas vezes e onde as cartas acusavam fundo, o transatl\u00e2ntico norte-americano \u2018Southern Cross\u2019 que calava 271\/2 p\u00e9s\u201d. .
Contemplemos tamb\u00e9m o j\u00e1 mencionado Gargalo da Acessibilidade Rodo e Ferrovi\u00e1ria ao Porto de Santos, do qual resultam congestionamentos de vias e de \u00e1reas de armazenagem. Em 1892 a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos relatava que \u201cVerdadeira anarquia reina em quase todos os servi\u00e7os de Santos; os armaz\u00e9ns da Alf\u00e2ndega, as pontes, os armaz\u00e9ns particulares, os pont\u00f5es, as pra\u00e7as e ruas p\u00fablicas acham-se empilhados de mercadorias, a maior parte sujeita \u00e0s intemp\u00e9ries e ao roubo. A gatunagem tem tomado subido impulso; quadrilhas para tal fim organizadas d\u00e3o ca\u00e7a \u00e0s mercadorias assim abandonadas e a pol\u00edcia sente-se impotente para dominar esta nova ind\u00fastria… Ainda agora est\u00e1 a municipalidade procedendo \u00e0 remo\u00e7\u00e3o para o Largo Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, centro da cidade, grande n\u00famero de volumes violados e quebrados que foram abandonados no litoral!\u201d.
A insuficiente capacidade da ferrovia S. Paulo Railway era apontada como a principal causadora dos congestionamentos. Essa situa\u00e7\u00e3o perdurou at\u00e9 meados da d\u00e9cada dos 1920, quando se iniciou um forte movimento que defendia investimentos no Porto de S. Sebasti\u00e3o, uma vez que \u201co Porto de Santos era invi\u00e1vel\u201d. Tanto que um dos relat\u00f3rios acusava, ainda no s\u00e9culo XIX: \u201cC\u00e1lculos exatos mostram que, fechado hoje o Porto de Santos, a S, Paulo Railway teria servi\u00e7o ininterrupto para um ano, no transporte das mercadorias existentes aqui!\u201d.
\u00c9 por essas e outras semelhan\u00e7as do passado (j\u00e1) long\u00ednquo e do presente que somos otimistas. O Porto de Santos, gra\u00e7as, provavelmente, \u00e0 boa pr\u00e1tica de termos profissionais t\u00e9cnicos \u00e0 frente da gest\u00e3o, atingiu, em 2011, quase 100 milh\u00f5es de toneladas, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de que os problemas, embora c\u00edclicos, n\u00e3o impedem seu desenvolvimento. Lamentavelmente, tornaram-se usos e costumes. V\u00e1rios dos exemplos s\u00e3o demandas \u201catuais\u201d h\u00e1 cerca de 100 anos.
A ABTTC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Retroportu\u00e1rios e das Transportadoras de Cont\u00eaineres, h\u00e1 mais de trinta e cinco anos, atrav\u00e9s de suas empresas associadas, debate, contribui e propugna por melhorias e por condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas de trabalho. Em estreita colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de administra\u00e7\u00e3o, num momento em que a economia mundial apresenta incertezas, desejamos ver um novo ciclo de realiza\u00e7\u00f5es, baseado no Planejamento da Infraestrutura Portu\u00e1ria do Brasil. E a ABTTC estar\u00e1 lutando com independ\u00eancia, sempre ao lado dos que querem ver os Planos efetivamente executados.<\/p>\n
Confira a reprodu\u00e7\u00e3o do artigo no site da ABTTC<\/a><\/p>\n