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A Tribuna, 13\/12\/2011, ter\u00e7a-feira, p\u00e1gina A-5<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Todos os condom\u00ednios do Brasil dever\u00e3o ter certifica\u00e7\u00e3o digital a partir de 1\u00ba de janeiro. Os respons\u00e1veis pelos edif\u00edcios que n\u00e3o cumprirem a determina\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multados e sofrer processos judiciais na Justi\u00e7a do Trabalho, conforme determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Essa assinatura eletr\u00f4nica evita fraudes e permite a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es pela internet de forma mais r\u00e1pida, sigilosa e com validade jur\u00eddica.<\/p>\n
A partir da ado\u00e7\u00e3o dessa tecnologia, ser\u00e1 mais f\u00e1cil a transmiss\u00e3o de dados sobre a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, como declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda, INSS e FGTS.<\/p>\n
Conforme o presidente do Sindicato dos Condom\u00ednios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens Moscatelli, todos os pr\u00e9dios \u2013 inclusive os sem funcion\u00e1rios \u2013 precisam se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n
\u201cAcredito que n\u00e3o teremos problemas na Baixada Santista para cumprir essa exig\u00eancia, pois as administradoras e contadores est\u00e3o dando esse suporte\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo ele, a principal dificuldade \u00e9 o fato de o s\u00edndico ter de comparecer a uma ag\u00eancia certificadora credenciada pela Receita Federal para obter a assinatura digital, o que n\u00e3o ocorre por falta de disponibilidade do respons\u00e1vel.<\/p>\n
No Centro de Santos, h\u00e1 alguns locais autorizados a realizar esse procedimento: Caixa Econ\u00f4mica Federal (Rua General C\u00e2mara, 15), Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137) e Funda\u00e7\u00e3o Arquivo e Mem\u00f3ria de Santos (Rua Amador Bueno, 61).<\/p>\n
Para dar entrada no certificado, o respons\u00e1vel deve apresentar os seguintes documentos originais e c\u00f3pias: cart\u00e3o de CNPJ e conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, RG, CPF, duas fotos 3×4, comprovante de endere\u00e7o do s\u00edndico, ata de elei\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o e a especifica\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n