Publicada em:
A Tribuna, 12\/4\/2012, quinta-feira, p\u00e1gina A-4, Local<\/p>\n
– Prefeitura calcula arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,8 bilh\u00e3o em 2013. Maior fatia ir\u00e1 para Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
SANDRO THADEU
DA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Quem suceder Jo\u00e3o Paulo Papa (PMDB) na Prefeitura de Santos ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um or\u00e7amento 9,82% maior do que o deste ano: passar\u00e1 de R$ 1,639 bilh\u00e3o para R$ 1,8 bilh\u00e3o em 2013. A previs\u00e3o \u00e9 da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (Sefin).<\/p>\n
Os n\u00fameros fazem parte da proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), apresentada ontem \u00e0 noite por t\u00e9cnicos da pasta, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, no Centro.<\/p>\n
A LDO fixa as metas e as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal apenas para o pr\u00f3ximo ano, estabelecendo os par\u00e2metros a serem seguidos na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
A proposta da Prefeitura deve ser entregue \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 dia 30. Os vereadores ter\u00e3o de aprovar o documento at\u00e9 o final do semestre.<\/p>\n
O crescimento de 9,93% na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Sobre Servi\u00e7os (ISS) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 deste ano \u00e9 um dos fatores que justificam o projetado aumento da receita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso,o or\u00e7amento crescer\u00e1 por causa dos R$ 86,1 milh\u00f5es destinados ao Programa Santos Novos Tempos, iniciativa que pretende acabar com as hist\u00f3ricas enchentes na Zona Noroeste, conter encostas de morros e construir moradias populares.<\/p>\n
Uma parte dos gastos (em torno de R$ 15 milh\u00f5es) vir\u00e1 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e ser\u00e1 destinada ao Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Geral e Patrimonial, cuja finalidade \u00e9 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos municipais e aprimorar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Dos R$ 1,8 bilh\u00e3o previstos para 2013, a maior fatia ir\u00e1 para a Educa\u00e7\u00e3o (R$ 378,4 milh\u00f5es). A Administra\u00e7\u00e3o precisa destinar pelo menos 25% dos recursos arrecadados \u00e0 \u00e1rea, conforme exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Carta Magna tamb\u00e9m estipula que a Sa\u00fade receba ao menos 15% do or\u00e7amento da Prefeitura. Contudo, tal quantia ser\u00e1 superada em 2013, como ocorreu nos anos anteriores: 18% (R$ 341,8 milh\u00f5es).<\/p>\n
Apesar da previs\u00e3o do aumento da receita no pr\u00f3ximo ano, duas secretarias dever\u00e3o receber uma quantia inferior \u00e0 deste ano: Turismo (de R$ 19,7 milh\u00f5es, diminuir\u00e1 para R$ 15,7 milh\u00f5es) e Infraestrutura e Edifica\u00e7\u00f5es (de R$ 51,4 milh\u00f5es, cair\u00e1 para R$ 36,5milh\u00f5es).<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, M\u00edrian Cajazeira Diniz, explica que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria apresentada ontem ter\u00e1 de sofrer mudan\u00e7as, porque o impacto financeiro provocado pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos servidores municipais \u2013 cerca de R$ 80 milh\u00f5es \u2013 n\u00e3o foi inclu\u00eddo na LDO.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o teremos como fazer grandes mudan\u00e7as na LDO. Isso ser\u00e1 adequado somente na LOA (a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria). Teremos de cortar despesas para adapt\u00e1-las \u00e0 nova folha de pagamento\u201d, justifica.<\/p>\n
FIQUE SABENDO<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) foi concebida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o somente para integrar planejamento e or\u00e7amento, mas para tornar efetiva a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo (a C\u00e2mara Municipal, no \u00e2mbito local) na defini\u00e7\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Assim, essa tarefa deixou de ser centralizada pelo Poder Executivo, que, em n\u00edvel municipal, \u00e9 a Prefeitura<\/p>\n
PREVIS\u00c3O DE DESPESAS<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o = Gastos para 2013 (em milh\u00f5es de R$)<\/p>\n
C\u00e2mara Municipal = 64,951
Gabinete do Prefeito = 15,967
Ouvidoria P\u00fablica Municipal = 0,949
Procuradoria Geral = 34,353
Secretaria de Assist\u00eancia Social = 38,290
Secretaria de Assuntos Portu\u00e1rios e Mar\u00edtimos = 1,711
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social = 20,657
Secretaria de Cultura = 25,016
Secretaria de Defesa da Cidadania = 3,568
Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Estrat\u00e9gicos = 106,518
Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o = 378,412
Secretaria de Esportes = 14,487
Secretaria de Finan\u00e7as = 74,230
Secretaria de Gest\u00e3o = 89,552
Secretaria de Infraestrutura e Edifica\u00e7\u00f5es = 36,573
Secretaria de Meio Ambiente = 21,470
Secretaria de Planejamento = 6,697
Secretaria de Sa\u00fade = 341,853
Secretaria de Seguran\u00e7a = 24,199
Secretaria de Servi\u00e7os P\u00fablicos = 191,787
Secretaria de Turismo = 15,791
Caixa de Pec\u00falios e Pens\u00f5es (Capep) = 37,084
Funda\u00e7\u00e3o Arquivo e Mem\u00f3ria de Santos (Fams) = 2,571
Funda\u00e7\u00e3o Parque Tecnol\u00f3gico de Santos (FPTS) = 0,500
Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Esporte (Fupes) = 4,359
Instituto de Previd\u00eancia Social (Iprev) = 248,517
Total = 1.800.062,00<\/p>\n
Fonte: Departamento de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as<\/p>\n
POUCOS PARTICIPAM DOS DEBATES<\/p>\n