Renato Carbonari Ibelli<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) conseguiram adiar a vig\u00eancia da norma do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que impede as empresas com pend\u00eancias fiscais junto dos Estados de emitirem a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). A norma \u2013 trazida pelo comunicado CAT n.\u00b0 5, de 17 de fevereiro \u2013 passaria a valer a partir de 1.\u00ba de mar\u00e7o, mas teve o prazo estendido em mais 30 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo foi obtida para as companhias do Estado de S\u00e3o Paulo.
O prazo mais el\u00e1stico foi fruto dos di\u00e1logos permanentes travados entre representantes da ACSP, Facesp e Andrea Calabi, secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP). Em uma das conversas, na sexta-feira, 24, o secret\u00e1rio se mostrou sens\u00edvel aos impactos que a medida poderia ter na economia do Estado caso a norma pegasse as empresas paulistas desprevenidas.
Rog\u00e9rio Amato, presidente da ACSP e da Facesp, destaca que houve a compreens\u00e3o por parte da secretaria estadual de que n\u00e3o \u00e9 praxe a m\u00e1-f\u00e9 das empresas em casos de pend\u00eancias fiscais. Amato lembra que o grande n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e0s quais as companhias est\u00e3o submetidas acarreta erros involunt\u00e1rios. “O problema \u00e9 que com a norma do Confaz esses eventuais equ\u00edvocos poder\u00e3o prejudicar toda a opera\u00e7\u00e3o de uma empresa. Uma companhia sem faturar durante uma semana pode quebrar, em especial se for micro ou pequena”, afirma Rog\u00e9rio Amato.<\/p>\n
Nesse sentido, o presidente da ACSP informa que “usar\u00e1 toda a rede das associa\u00e7\u00f5es comerciais englobada pela Facesp para orientar as corpora\u00e7\u00f5es do Estado quanto a eventuais mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias”. \u00c9 uma forma de reduzir o n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es equivocadas enviadas ao fisco paulista.
O vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, coordenador das sedes distritais da entidade, destaca a agilidade da fazenda paulista em atender a demanda dos empres\u00e1rios. Ele aponta ainda que poderia haver um grande problema para a economia do Estado caso as empresas fossem surpreendidas pela norma do Confaz. “\u00c9 preciso lembrar que no Estado de S\u00e3o Paulo s\u00e3o emitidas 60 milh\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas por m\u00eas. Imagine o colapso se 1% disso n\u00e3o for emitido, implicando em ind\u00fastrias proibidas de vender e com\u00e9rcios impedidos de comprar”, diz Ordine.
Vale lembrar que medida semelhante est\u00e1 em vigor na Capital: empresas com pend\u00eancias junto \u00e0 Prefeitura est\u00e3o impedidas de emitir a NF-e.<\/p>\n
Fonte: Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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