{"id":49038,"date":"2012-01-24T10:03:54","date_gmt":"2012-01-24T12:03:54","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/acs\/ministerio-homologa-associacao-comercial-de-santos-para-emitir-certificado-de-origem-preferencial-eletronicamente\/"},"modified":"2012-01-24T10:03:54","modified_gmt":"2012-01-24T12:03:54","slug":"ministerio-homologa-associacao-comercial-de-santos-para-emitir-certificado-de-origem-preferencial-eletronicamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acs.org.br\/academy\/ministerio-homologa-associacao-comercial-de-santos-para-emitir-certificado-de-origem-preferencial-eletronicamente\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio homologa Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos para emitir certificado de origem preferencial eletronicamente"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) homologou a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (ACS) como instui\u00e7\u00e3o apta a emitir certificados de origem preferenciais eletronicamente na exporta\u00e7\u00e3o. A ACS est\u00e1 entre as tr\u00eas entidades do Estado de S\u00e3o Paulo relacionadas pelo MDIC. Em todo o Pa\u00eds, o minist\u00e9rio permitiu que 51 organiza\u00e7\u00f5es sejam emissoras – principalmente federa\u00e7\u00f5es comerciais e industriais. No Brasil, apenas tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es comerciais foram listadas e a ACS \u00e9 uma delas.
 
A rela\u00e7\u00e3o de entidades emissoras de certificados de origem preferenciais foi definida pelo MDIC por interm\u00e9dio da Portaria 45, de 23 de dezembro de 2011, da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 26 de dezembro. A portaria, assinada por Tatiana Lacerda Prazeres, titular da Secex, entrou em vigor em 23 de janeiro de 2012.
 
Ricardo de Souza Melo, gerente do Departamento de Certifica\u00e7\u00e3o de Origem da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, comenta que a ACS est\u00e1 pronta para as necessidades do mercado. “A implanta\u00e7\u00e3o do sistema de emiss\u00e3o de certificado de origem online foi uma etapa muito importante no processo de moderniza\u00e7\u00e3o, pois pelo site da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos o exportador ter\u00e1 a oportunidade de emitir o certificado de origem eletronicamente, o que possibilitar\u00e1 maior comodidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a em suas informa\u00e7\u00f5es”.
 
Melo recorda que a ACS se preparou para se enquadrar nas exig\u00eancias do minist\u00e9rio. “Sem d\u00favida, esta modernidade facilitar\u00e1 o dia a dia dos exportadores. A execu\u00e7\u00e3o do projeto demandou mais de um ano de trabalho, pois tivemos que nos adequar \u00e0s regras dos acordos internacionais para a homologa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. Inclusive, somos a \u00fanica entidade de Santos – que tem o maior porto da Am\u00e9rica Latina – homologada pelo MDIC”.
 
De acordo com Melo, o certificado de origem \u00e9 um documento que comprova ao pa\u00eds comprador a proced\u00eancia do produto adquirido. “Com este documento, o importador tem reduzidos ou at\u00e9 eliminados os impostos de importa\u00e7\u00e3o, o que resulta em redu\u00e7\u00e3o de custos e aumento da competitividade”.
 
A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos era e continua autorizada a emitir certificados de origem preferenciais.
 
Adequa\u00e7\u00e3o
 
Conforme informa\u00e7\u00f5es do MDIC, a Portaria 23 da Secex, de 27 de dezembro de 2010, determinou que a condi\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o do certificado de origem \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o ao padr\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (Aladi), que prev\u00ea, entre outras exig\u00eancias, a padroniza\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica de todos os campos do certificado de origem e o processamento online de documentos. Vislumbra-se, assim, que futuramente o certificado de origem seja emitido de maneira eletr\u00f4nica, com assinatura digital. Para aprovar os sistemas, a equipe do Departamento de Negocia\u00e7\u00f5es Internacionais (Deint) da Secex promoveu testes nos sistemas inform\u00e1ticos notificados.
 
O MDIC, por meio da Secex, \u00e9 respons\u00e1vel por acompanhar e zelar pela qualidade na emiss\u00e3o dos certificados de origem emitidos no \u00e2mbito dos acordos preferenciais de com\u00e9rcio subscritos pelo Brasil.
 
Regras de origem
 
As regras de origem s\u00e3o crit\u00e9rios eleitos por pa\u00edses ou blocos para caracterizar a origem das mercadorias e podem ser classificadas em dois tipos: preferenciais e n\u00e3o preferenciais.
 
Regras de origem preferenciais s\u00e3o aquelas negociadas entre as partes signat\u00e1rias de acordos preferenciais de com\u00e9rcio, cujo objetivo principal \u00e9 assegurar que o tratamento tarif\u00e1rio preferencial se limite aos produtos extra\u00eddos, colhidos, produzidos ou fabricados nos pa\u00edses que assinaram os acordos. Nestes casos, se o produto for objeto de prefer\u00eancias pactuadas, para usufruir deste tratamento, \u00e9 necess\u00e1rio obter o Certificado de Origem. Este certificado \u00e9 o documento que permite comprovar se os bens cumprem os requisitos de origem exigidos em cada acordo e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.
 
Regras de origem n\u00e3o preferenciais s\u00e3o as leis, os regulamentos e as determina\u00e7\u00f5es administrativas de aplica\u00e7\u00e3o geral, utilizados para a determina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem das mercadorias, desde que n\u00e3o relacionados a regimes comerciais contratuais ou aut\u00f4nomos que prevejam a concess\u00e3o de prefer\u00eancias tarif\u00e1rias. Esta categoria abrange todas as regras de origem utilizadas em instrumentos n\u00e3o preferenciais de pol\u00edtica comercial (como no caso dos direitos antidumping e compensat\u00f3rios, salvaguardas, exig\u00eancias de marca\u00e7\u00e3o de origem, restri\u00e7\u00f5es quantitativas discriminat\u00f3rias ou quotas tarif\u00e1rias, estat\u00edsticas e compras do setor p\u00fablico, entre outros). Estas normas s\u00e3o estabelecidas pelo pa\u00eds importador. Por isso, o MDIC n\u00e3o \u00e9 autoridade respons\u00e1vel nem credencia entidades para emiss\u00e3o de certificados de origem n\u00e3o preferenciais.
 
Confira a Portaria 45 da Secex:
http:\/\/www.mdic.gov.br\/arquivos\/dwnl_1325169846.pdf<\/a><\/p>\n

CONFIRA REPORTAGEM PUBLICADA EM A TRIBUNA SOBRE O ASSUNTO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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