Den\u00fancias sobre venda e consumo de t\u00f3xico na Cidade, relatadas em A Tribuna, motivaram reuni\u00e3o emergencial <\/p>\n
DA REDA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
A atual Lei Antidroga, (11.343, de 2006), que n\u00e3o prev\u00ea a pris\u00e3o do usu\u00e1rio de entorpecente, mas somente de quem for identificado como traficante, est\u00e1 sendo banalizada. Essa quest\u00e3o foi discutida em encontro emergencial, ontem, promovido pelo Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Tabaco, \u00c1lcool e outras Drogas (Comad).<\/p>\n
Den\u00fancias sobre a venda e consumo de t\u00f3xicos na Cidade, incluindo locais p\u00fablicos, foram publicadas em A Tribuna nos dias 15 de agosto e 24 de outubro. Os relatos motivaram a reuni\u00e3o, na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos, com a presen\u00e7a de diversas autoridades municipais.<\/p>\n
“No artigo 28 da lei \u00e9 citado que o policial militar deve conduzir o usu\u00e1rio (de entorpecente) \u00e0 delegacia para que o policial civil lavre um termo circunstanciado (TC), com a libera\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Mas isso n\u00e3o significa que liberou geral”, pondera Eust\u00e1zio Pereira, presidente do Comad.<\/p>\n
Segundo Pereira, nos casos de reincid\u00eancia, o usu\u00e1rio deve ser encaminhado a prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade. “Ele (usu\u00e1rio) precisa entender que o consumo de drogas il\u00edcitas faz mal para ele e para sociedade, pois potencializa a viol\u00eancia e uma s\u00e9rie de outras justificativas”.<\/p>\n
Contudo, na vis\u00e3o do especialista, de uns tempos para c\u00e1 o policial militar se sente desestimulado a fazer o que determina a lei, tanto que os relat\u00f3rios de trabalho apresentados exibem resultados “p\u00edfios”. “S\u00e3o resultados muito pequenos diante da incid\u00eancia que observamos a olho nu. O aumento da venda de entorpecentes em todos os pontos da Cidade deve-se \u00e0 m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da lei, que no meu ponto de vista \u00e9 perfeita”. <\/p>\n
PRIS\u00d5ES<\/p>\n
Representando a Pol\u00edcia Militar, o tenente Matos garante que n\u00e3o falta estimulo \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o. Mas aponta algumas situa\u00e7\u00f5es que complicam o trabalho da PM. “Os traficantes normalmente circulam com poucas por\u00e7\u00f5es de drogas. Eles conseguem nos avistar de longe, por conta da farda ou da viatura, e isso nos atrapalha. Ao nos visualizar, eles esfarelam o fumo ou engolem a pedra de crack e nada podemos fazer”.<\/p>\n
Para justificar o empenho da corpora\u00e7\u00e3o, Matos alega que de janeiro a setembro deste ano foram registrados 360 termos circunstanciados em fun\u00e7\u00e3o do porte de entorpecentes, e 216 pris\u00f5es em flagrantes por tr\u00e1fico de drogas. “Estamos fazendo a nossa parte no combate ao tr\u00e1fico, mas n\u00e3o podemos ficar s\u00f3 com esse problema, pois precisamos atender ocorr\u00eancia de roubos, furtos e brigas de casais”.<\/p>\n
Ainda de acordo com o tenente, na orla da praia, um dos pontos mais cr\u00edticos da Cidade, de cada 10 adolescentes apreendidos, oito j\u00e1 usaram drogas. “Nossa legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a interna\u00e7\u00e3o no caso de crimes mais violentos”.<\/p>\n
J\u00e1 na Pra\u00e7a Palmares, no Embar\u00e9, a Pol\u00edcia Civil garante que prosseguem as investiga\u00e7\u00f5es para localizar todos os membros da quadrilha que comercializa drogas no espa\u00e7o.<\/p>\n
Frase
Tratamento
“O usu\u00e1rio (de drogas) \u00e9 pass\u00edvel de tratamento, n\u00e3o de pris\u00e3o”
Eust\u00e1zio Pereira, presidente do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Tabaco, \u00c1lcool e outras Drogas (Comad)<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 necess\u00e1ria<\/p>\n
Titular da Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es Sobre Entorpecentes (Dise) de Santos, Francisco Garrido calcula que neste ano sua equipe fez 100 pris\u00f5es em flagrante e apreendeu 1 tonelada de maconha e 600 quilos de coca\u00edna.<\/p>\n
Corregedor da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a, Cla\u00fadio Roberto explica que a Guarda Municipal realiza diariamente opera\u00e7\u00f5es, com apoio da PM, oferecendo ajuda a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
“Foram feitas mil abordagens, mas somente 23 pessoas aceitaram o encaminhamento \u00e0 Unidade de Assist\u00eancia Social da Prefeitura”.<\/p>\n
Para o presidente do Comad, Eust\u00e1zio Pereira, um mutir\u00e3o das policias Militar e Civil poderia reverter esse panorama. “A Pol\u00edcia Militar precisa levar usu\u00e1rios em grande quantidade \u00e0 delegacia. A Civil tem de lavrar TCs em grande quantidade e mandar tudo isso para o juiz. Se n\u00e3o tivermos uma a\u00e7\u00e3o contundente, se estimula a pr\u00e1tica do crime e fica a impress\u00e3o de impunidade”. <\/p>\n
PESQUISA <\/p>\n
O Comad tem aprovada uma proposta para que seja desenvolvido um levantamento, junto ao N\u00facleo de Pesquisas e Estudos Socioecon\u00f4micos, da Universidade Santa Cec\u00edlia (Unisanta), sobre quantos usu\u00e1rios, que perambulam ociosos pelos mais diversas pontos da Cidade, j\u00e1 foram conduzidos \u00e0 lavratura de Termo Circunstanciado, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. <\/p>\n