Coluna O Porto e Suas Questões

Paulo Schiff (*)

Abriu a porteira !!! Na semana passada, o Tribunal de Contas da União liberou a renovação antecipada de contratos de arrendamento de áreas portuárias.

Dos 250 arrendamentos em vigor no país, 120 se enquadram nas condições exigidas para renovação antecipada. Uma dessas condições é de que o contrato seja pós-93, ou seja, tenha sido celebrado dentro da vigência da Lei de Modernização dos Portos, que é daquele ano.

É importante assinalar que arrendatários com contratos anteriores à lei de 1993 têm tido barradas na justiça tentativas de prorrogação de arrendamentos. Até agora nenhum foi bem sucedido.

Os contratos que podem ser antecipadamente renovados têm prazo de 20 ou 25 anos e a renovação é pelo mesmo período do original.

Antes da manifestação do TCU, a SEP já havia renovado um contrato no Porto de Santos. É o da ADM, terminal que opera grãos.

Essa renovação é emblemática. Foi feita em janeiro e desagradou extremamente as autoridades municipais de Santos que querem a operação de grãos longe dos bairros habitacionais da Ponta da Praia, Estuário e Aparecida. Só que a renovação, ainda que ajustada, depende da análise dos investimentos a serem feitos no terminal, exatamente como a manifestação posterior, da semana passada, do TCU.

No caso da operação de grãos, já que com as renovações, ela  continua naquela área, a idéia é de que esses investimentos tornem a operação limpa. O projeto da ADM, nesse ponto, recebeu reparos da Prefeitura de Santos, que tem procurado sintonia com o Ibama, federal, que é responsável pelo licenciamento ambiental do Porto e com a Cetesb, estadual, que responde pelos licenciamentos ambientais dos terminais.

Tem uma exigência logística que está pegando carona com as ambientais: a da redução do número de caminhões que devem gradativamente ser substituídos por composições ferroviárias.

O principal argumento dos terminais para a renovação antecipada dos contratos era a questão dos investimentos. Ninguém iria investir sem saber se continuaria com o arrendamento. E o novo marco regulatório dos portos brasileiros, aprovado no Congresso em 2013, faz a previsão exatamente nesses moldes da decisão do TCU. No dia seguinte do anúncio da liberação, um dos principais terminais de contêineres do porto de Santos, o da Libra, já anunciou investimentos de R$ 750 milhões.

A previsão otimista, de antes da crise, era de que em todo o país esses investimentos dos terminais, com a renovação, ultrapassassem os R$ 10 bilhões.

(*) Paulo Schiff é jornalista. Email: prschiff@uol.com.br