Coluna De Olho no Porto

Paulo Schiff(*)

A audiência pública da Antaq sobre o equilíbrio financeiro de arrendamentos de terminais portuários começa nesta quinta-feira (9 de fevereiro de 2012) em Brasília.

E o Conselho de Autoridade Portuária de Santos recebe da Companhia Docas de São Paulo um pedido de reajuste das tarifas portuárias.

Os dois processos ameaçam onerar as operações portuárias e inchar o famigerado e nefasto Custo Brasil.

Justificativas para o aumento de tarifas existem. O principal deles, o congelamento delas por um largo período, o que sempre produz uma corrosão pela inflação.

O problema é tentar corrigir a distorção com uma tacada só.

O uso da infraestrutura portuária, que incide normalmente sobre os custos do armador, seria reajustado em 32,5%. O da infraestrutura terrestre, custo quase sempre do terminal, 103,9%. E os serviços gerais, 188,3%. Para amenizar o impacto desse aumento de custos para armadores e operadores, há uma proposta de reajuste gradativo em 3 anos.

Já o equilíbrio financeiro de contratos de arrendamento em plena vigência parece assunto ainda mais delicado.

Já está prevista uma revisão extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados. Ela pode ser acionada em casos de “ocorrência de externalidades que afetem, de forma continuada e substancial, a operação da arrendatária”.

Aconteceu no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, por exemplo, em novembro de 2008, uma externalidade dessas. A enchente afetou o cais e os terminais. A operação ficou totalmente suspensa. Cabe uma revisão do contrato. Se não tem receita, como um terminal pode arcar com as despesas?

Acontece de uma obra prejudicar ou até obstruir totalmente a operação de um terminal. Até aí, tudo bem.

Estranha é a colocação de revisões ordinárias desse equilíbrio dos contratos a cada 5 anos. Já não basta o que o contrato determina? O risco de prejuízos é inerente à atividade empreendedora e para ele não há previsão de “revisões” para redução das taxas de arrendamento. Agora, se o lucro for maior do que a licitação estimava, aí pode aumentar o tamanho da mordida?

(*)Paulo Schiff é jornalista. Email: prschiff@uol.com.br