Coluna O Porto e Suas Questões

Paulo Schiff(*)

A notícia da confirmação da condenação, na semana passada, pela Justiça Federal de quatro ex-dirigentes da Companhia Docas e de um executivo da gigante Santos Brasil a quatro anos de prisão traz novamente a concessão de terminais portuários como pauta para os meios de comunicação.

O episódio que gerou a condenação judicial em primeira instância aconteceu na primeira gestão do presidente Lula: a concessão, com dispensa de licitação, do Terminal de Exportação de Veículos para a Santos Brasil em 2003.

Foram condenados o ex-presidente José Carlos do Mello Rego e os ex-diretores Arnaldo Barreto, de Infraestrutura e Serviços, Fabrizio Pierdomenico, Comercial e de Desenvolvimento, e Roldão Gomes Filho, administrativo-financeiro. Pela Santos Brasil, foi condenado o diretor financeiro, Washington Kato.

Uma licitação realizada em 2002, último ano do governo FHC, não teve conclusão. Participavam na época a própria Santos Brasil que, como operadora do Terminal de Contêineres - Tecon, é vizinha do TEV em Guarujá, a Vale, a Rodrimar e outras empresas. Na sentença, o juiz federal Leonel Ferreira afirma que a Rodrimar ofereceu condições melhores do que as concorrentes e que, provavelmente, seria a vencedora da licitação.

No ano seguinte, 2003, foi feito um Termo de Permissão de Uso, provisório, mas que ficou em vigência até 2009, para a exploração do TEV pela Santos Brasil.

A logística de acesso ao Terminal de Exportação de Veículos e saída dele, é preciso considerar, era muito mais fácil para a Santos Brasil, pela vizinhança, do que para as outras empresas que concorriam. Essa vantagem estratégica certamente pesou, por motivos práticos e pela urgência alegada, na decisão que gerou a condenação.

O contexto nessa época era de muita insatisfação no meio portuário de Santos quanto à montagem da diretoria da Codesp por indicações políticas de aliados do então presidente Lula, em início de mandato. O presidente Mello Rego era ligado ao deputado federal Valdemar da Costa Neto, o Boy, do PL (depois PR), partido do vice de Lula, José de Alencar. Costa Neto já tinha sido, ele mesmo, diretor da Codesp e mais tarde foi condenado no processo do mensalão. Arnaldo Barreto teria sido indicado pelo então deputado federal Vicente Cascione, do PTB (atualmente DEM), e Pierdomenico e Roldão Gomes pela então deputada federal Telma de Souza (PT)

A sentença é de dezembro e na semana passada foram rejeitados os embargos de declaração.

Todos os condenados desse caso têm direito a recurso.

E outros ex-diretores da Codesp passaram a ter motivos sérios de preocupação...

(*)Paulo Schiff é jornalista. E-mail: prschiff@uol.com.br