Santos, SP/Fonte: Departamento de Comunicação da ACS
Já está disponível para consulta pública e sugestões o projeto do Código de Conduta do Agente Público, proposto pela Prefeitura de Santos, a fim de estabelecer parâmetros para decisões e atitudes a serem tomadas em nome da Administração Municipal. Pela internet, munícipes poderão enviar sugestões até 31 de agosto.
As propostas, que englobam situações de corrupção e assédio moral, por exemplo, serão analisadas pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), que, ao fim do prazo para contribuições, emitirá um relatório quanto a eventuais incorporações ao texto original. Após consolidado, o projeto será enviado à Câmara Municipal.
“As orientações previstas no Código de Conduta deixam os agentes públicos mais seguros em relação ao desenvolvimento do trabalho e à apresentação de novas ideias”, explica o ouvidor municipal, Rivaldo Santos, lembrando que as orientações servem para servidores internos, prestadores de serviço ou líderes. “Independentemente do cargo ou da função, as regras valem para todos e asseguram a clareza das normas de conduta, de modo que a sociedade possa exercer um controle social inerente ao regime democrático”.