Fonte: Governo do Brasil 


A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, lançou o Guia de Desregulamentação. O documento traz um mapeamento internacional e recomendações de boas práticas de desregulamentação, que auxiliarão órgãos e entidades governamentais na implementação de estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios, a produtividade e a competitividade do país.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou a importância de simplificar e diminuir o estoque regulatório excessivo que existe no Brasil.

“Estamos trabalhando contra a burocracia e o peso excessivo do Estado junto com quem produz, estuda e batalha para um país mais próspero. Mesmo no ano difícil e desafiador em que nós reestruturamos toda a equipe da Sepec para trabalhar em assuntos referentes à Covid-19, paralelamente continuamos com os nossos trabalhos, como esse da grande desregulamentação”, ressaltou o secretário.

O Guia também traz um framework (estrutura) de desregulamentação, benchmark (referência) de mapeamento das boas práticas de desregulamentação e as recomendações gerais para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro. “Toda essa iniciativa é sobre empoderar os reguladores para dar a eles as técnicas e o conhecimento de como fazer a desregulamentação, respeitando a autonomia de cada regulador” explicou o secretário de Advocacia de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon.

A proposta é que o Guia de Desregulamentação seja levado para ministérios e Reguladores Federais e que possa contribuir com a agenda regulatória de 2021.