ATUALIDADES: Ministério Público entra com ação contra decreto que libera retomada econômica em Santos

15/06/2020

ATUALIDADES: Ministério Público entra com ação contra decreto que libera retomada econômica em Santos

Fonte: G1 Santos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou, na última sexta-feira (12), uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto nº 8.969 da Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, que autoriza a retomada das atividades econômicas no Município.

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