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Santos, SP/

26/09/2019

Antaq e advogados divergem em relação a atuação de norma que regula setor marítimo – Portos e Navios – 26/09/2019

Fonte: Portos e Navios

A atuação da normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, esteve no centro da discussão no I Congresso de Direito Marítimo e Portuário. O evento é realizado na Associação Comercial de Santos (ACS).

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