Coluna O Porto e Suas Questões

Paulo Schiff(*)

Em relação ao setor portuário, especialmente em Santos, o que se pode esperar do próximo mandato da presidente Dilma Roussef?

Duas questões aí são de máxima importância:

1) Arrendamento de áreas portuárias

2) Obras da entrada da cidade

Durante as negociações para a formação da coligação que levou Dilma Roussef à reeleição, houve troca de comando na Secretaria Especial de Portos.

Saiu do cargo de ministro-chefe da SEP, Antônio Henrique da Silveira, e assumiu César Borges. A SEP constituiu na verdade uma saída honrosa para Borges, que apesar de ser do PR, teve o ministério que ocupava, o dos Transportes, requisitado pela cúpula do partido para Paulo Sérgio Passos.

Ainda é difícil fazer uma previsão sobre a permanência de César Borges na SEP, uma vez que a distribuição de forças da base aliada de Dilma no Congresso está totalmente redesenhada para o ano que vem.

Mas essa é uma possibilidade significativa.

No caso de se confirmar a permanência do ministro, a tendência é a de que ele atue fortemente para tentar dar aceleração no travado processo de arrendamento de áreas portuárias.

Houve no ano passado uma divisão dessas áreas em quatro lotes com previsão total de investimentos dos novos arrendatários na casa de R$ 18 bilhões.

O primeiro lote abrange 29 áreas em Santos e em portos paraenses. Prevê investimentos de RS 6 bilhões no prazo de 25 anos da concessão. O edital foi lançado em dezembro do ano passado, mas está travado desde aquela época no Tribunal de Contas da União.

"Queremos relicitar áreas com contrato vencido e áreas novas, mas o TCU está praticamente há um ano analisando só o primeiro bloco de um total de quatro", disse Borges no mês passado no Rio de Janeiro. Ele não acredita que as licitações comecem ainda neste ano.

Um dos questionamentos do TCU se refere ao modelo de licitação. César Borges gosta muito do modelo bem-sucedido de concessão de rodovias quando estava no Ministério dos Transportes, o de menor tarifa de pedágio.

Outro questionamento do TCU está no atropelamento pelo edital da SEP da legislação municipal de uso do solo de Santos. A lei santista não permite a renovação de contratos para operação de grãos na Ponta da Praia.

Essa pendência está no Supremo Tribunal Federal para julgamento de mérito, já que o pleno do STF acolheu liminar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários com questionamento à atribuição do município para legislar nessa área. Essa atribuição, entretanto, está prevista na nova regulação portuária – Lei 12.815/13 – e no Estatuto das Cidades.

Outro ponto importante para o Porto de Santos, na reeleição de Dilma, e aqui também é importante a reeleição de Alckmin, é a entrada da cidade. A obra, de mais de R$ 700 milhões, está dividida em três partes. Uma é de responsabilidade do município e já está em processo de licitação. O governo federal se comprometeu a arcar com uma segunda parte e o estadual, com a terceira. Agora é esperar que as duas reeleições garantam o cumprimento do compromisso.

(*)Paulo Schiff é jornalista. Email: prschiff@uol.com.br