Coluna O Porto e Suas Questões

Paulo Schiff(*)

A análise quase consensual é a de que a nova regulação portuária esvazia o papel dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs).

Não é necessariamente verdadeira essa visão.

Por dois motivos importantes, pelo menos.

O primeiro é o de que um conselho restrito, com 16 membros, que reúne representantes das três esferas de poder: federal, estadual e municipal, além da Marinha e das entidades que representam os setores portuários – tanto empresariais como de trabalhadores –, constitui no mínimo um fórum bem interessante.

Neste momento, por exemplo, a Prefeitura de Santos e a Secretaria Especial de Portos disputam uma queda de braço em relação à operação de grãos na Ponta da Praia (ver tópico seguinte deste artigo). No CAP, vão ter uma possibilidade de diálogo potencialmente fértil porque com a participação de outros setores que acompanham de perto e com conhecimento a questão.

Nesse ponto, a observação que precisa ser feita é a do desbalanceamento entre a representação federal e a municipal. No caso do Porto de Santos, a prefeitura santista e a de Guarujá se revezam no Conselho a cada dois anos e a de Cubatão simplesmente não está representada. Ou seja: uma cadeira só para as três prefeituras. Já o poder federal indica quatro representantes.

O outro motivo que relativiza essa visão de esvaziamento dos CAPs é a característica própria de cada conselho.

A lei dá parâmetros. A atuação dá legitimidade. Ou não. Se o CAP de Santos oferecer sugestões e alternativas consistentes para as encruzilhadas atuais, vai se tornando uma referência importante. Isso porque além dessas demandas chegarem diretamente a quem decide, vêm respaldadas pelos usuários do Porto.

Queda de braço

A Secretaria Especial de Portos anuncia prazos estimados para o leilão de 11 áreas do Porto de Santos.

A Prefeitura de Santos sanciona a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que proíbe ou limita operações com grãos e com fertilizantes que estão incluídas nessas áreas.

Quem media esse batida de frente?

(*)Paulo Schiff é jornalista. Email: prschiff@uol.com.br